Governo assina acordo com sindicatos de professores

por RTP
A Federação Nacional dos Professores e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação representam 85 por cento dos docentes António Cotrim, Lusa

O Ministério da Educação e oito dos 14 sindicatos envolvidos nas negociações sobre a avaliação dos professores e o Estatuto da Carreira Docente, entre os quais a Fenprof e a FNE, chegaram a acordo ao fim de 14 horas de negociações. A tutela fala de "uma nova página", enquanto que as estruturas sindicais dizem que o entendimento ainda "fica aquém" das suas aspirações.

A derradeira ronda de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho dos professores teve início pouco depois das 10h00 de quinta-feira. O corpo de 14 sindicatos envolvidos no processo foi distribuído por quatro salas. A notícia do acordo chegou ao cabo de 14 horas de uma maratona negocial que obrigou a equipa de Isabel Alçada a sucessivas reformulações de propostas. Já perto da madrugada, a tutela deixava cair a existência de vagas de acesso ao terceiro escalão para os professores avaliados com Bom, mantendo, no entanto, as quotas para a atribuição das notas Muito Bom e Excelente no processo de avaliação de desempenho.

"Neste momento abrimos uma nova página. Vamos, sem nenhuma suspensão, continuar a avaliação. Temos um acordo que corrige o que sentimos que devia ser corrigido e preserva o que foi importante na experiência anterior. Traça um caminho em direcção ao futuro para a melhoria do nosso sistema de educação. Estou naturalmente muito satisfeita", afirmou Isabel Alçada no termo da ronda.

O acordo agora obtido, prosseguiu a ministra da Educação, "representa um avanço muito importante. As nossas escolas precisam de tranquilidade para trabalhar e podemos agora concentrarmo-nos todos naquilo que mais interessa, a aprendizagem dos alunos e a melhoria dos resultados educativos".

Confrontada com o facto de seis dos sindicatos terem ficado à margem do entendimento, Isabel Alçada explicou que algumas das estruturas alegaram que não tinham mandato para assinar.

"Continuaremos a agir e a lutar"

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera "importante" o acordo obtido com o Ministério da Educação, mas não deixa de assinalar que ainda "fica aquém" dos seus objectivos.

"É um acordo importante para os professores. Contudo, em alguns aspectos, é um acordo que fica aquém do que a Fenprof defende, pelo que continuaremos a agir e a lutar no sentido de alterar", frisou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no termo das negociações.

Para a Fenprof, o modelo de avaliação de desempenho permanece próximo do sistema simplificado adoptado no último ano lectivo. A estrutura continua a discordar da existência de quotas para a atribuição das classificações mais elevadas, embora os professores com Muito Bom e Excelente não precisem de vagas para a progressão na carreira. Discorda, também, da realização da avaliação de dois em dois anos.

"Sendo um mecanismo que advém do regime geral da Administração Pública, a Fenprof manterá uma luta forte e activa no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública no sentido de combater as quotas e tudo aquilo que condiciona a avaliação dos professores e de todos os funcionários públicos", afirmou Mário Nogueira.

"Desta vez aconteceu negociação"

Por outro lado, o dirigente sindical saudou a revisão, a partir de 20 de Janeiro, de aspectos do Estatuto da Carreira Docente como os horários, o trabalho da componente não lectiva, a formação, faltas, dispensas, licenças e aposentações. Mário Nogueira congratulou-se, ainda, com a antecipação em dois anos do concurso de colocação de docentes, projectado para 2013, levando em linha de conta que "30 mil professores" viram o último processo vedado por serem titulares e que outros 23 mil contratados já deviam fazer parte dos quadros.

"Este acordo assegura que os professores classificados com Bom chegarão ao topo da carreira e que, finalmente, acabou a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas", resumiu.

A uma pergunta sobre a diferença entre as negociações com as equipas de Isabel Alçada e da anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira considerou que "desta vez aconteceu negociação": "Há quatro anos e meio que não sabíamos o que era isso. Houve negociação, vamos ver se continua a haver. Já tínhamos saudades de uma boa negociação. Nunca deixámos que nos vergassem a coluna, nem nos tempos mais difíceis de Maria de Lurdes Rodrigues".

"Acompanhar criticamente" a aplicação do modelo

Por sua vez, o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, congratulou-se com "o fim da divisão dos professores em duas categorias e a garantia de que os professores classificados com Bom têm a possibilidade de aceder ao topo da carreira em tempo útil".

Ainda assim, o dirigente admite que os princípios acertados para o modelo de avaliação "não correspondem inteiramente" à agenda da FNE, que preconizava soluções que acautelassem a componente externa: "Não foi possível nesta etapa conseguir isso nem responder a preocupações de transparência, rigor e qualidade. Mas assumimos o compromisso de acompanhar criticamente a forma como o modelo vai ser aplicado".

No que diz respeito ao Estatuto da Carreira Docente, João Dias da Silva considera que o acordo pode travar a saída de profissionais de qualidade que não tinham "expectativas de desenvolvimento, reconhecimento, valorização e dignificação".

"Temos hoje a possibilidade de construir uma carreira na qual os professores portugueses se revejam e achamos que demos um contributo significativo para que a solução encontrada fosse a possível, não sendo a ideal", concluiu.

Sistema de avaliação

No acordo agora anunciado, o Ministério de Isabel Alçada deixa cair a necessidade de vagas para os docentes avaliados com Bom entrarem para o terceiro escalão da carreira. Fica, contudo, estabelecido que 50 e 33 por cento dos professores avaliados com Bom acedam, respectivamente, aos quinto e sétimo escalões - a contingentação fica definida até 2013.

Na manhã de quinta-feira, a primeira proposta apresentada pela equipa do Ministério consagrava a existência de vagas para o acesso ao terceiro, quinto e sétimo escalões. Agora, os docentes com a classificação de Bom que fiquem fora dos quinto e sétimo escalões por falta de vaga terão de aguardar três anos a cada momento de progressão, o que corresponderá a um máximo de seis anos de espera.

Quanto às classificações de Muito Bom e Excelente, mantêm-se as quotas. Para chegarem às notas mais elevadas, os professores terão de pedir a observação das suas aulas, à semelhança do que aconteceu no ano passado ao abrigo do modelo simplificado. Sem embargo da existência de vagas, os professores com estas classificações avançam na carreira. A observação passa também a ser indispensável nos terceiro e quinto escalões.

A Carreira Docente passa a ter uma única categoria, pondo termo à divisão entre professores e professores titulares. A progressão faz-se em dez escalões de quatro anos. O quinto prolonga-se por dois anos. A prova de ingresso na profissão é limitada apenas aos professores que ainda não deram início à carreira e, por último, a avaliação de desempenho abre a porta à fixação voluntária de objectivos e mantém os ciclos de dois anos escolares.

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