Governo da Madeira reabilita casas junto ao farol de S. Jorge num investimento de 500 mil euros

Numa visita ao local, no concelho de Santana, Miguel Albuquerque indicou que os quatro fogos, de tipologia T3, vão ser alvo de obras de recuperação, durante oito meses, prevendo que sejam atribuídos ao abrigo do Programa de Renda Reduzida em maio do próximo ano.

"Penso que é muito importante aproveitar esta reabilitação, este é um prédio dos anos 80, são ótimos apartamentos e o objetivo é fixar os jovens casais aqui na freguesia", realçou o presidente demissionário do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, referindo que estão a ser construídos outros 20 fogos para arrendamento acessível naquele município.

O Conselho de Ministros aprovou, em setembro de 2021, a transferência do Governo da República para a Madeira da titularidade dos espaços habitacionais e dos imóveis anexos ao farol de São Jorge, satisfazendo uma reivindicação sistemática da região desde 2003.

Em novembro desse ano, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, afirmou, em declarações à Lusa que o destino dos imóveis era para habitação com renda acessível e estimou o início das obras para o final de 2022.

Desde 2003, foram apresentadas e aprovadas várias iniciativas no parlamento da Madeira e na Assembleia da República exigindo a transferência destas infraestruturas, que se encontravam abandonadas.

Os governos da Madeira, com várias iniciativas aprovadas, algumas por unanimidade no parlamento regional, defenderam esta medida, indicando que poderia ser dada "uma nova utilização" a estas infraestruturas.

Em 2009, uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira determinava que os imóveis anexos poderiam ter "um aproveitamento público mais adequado, se fosse garantida a transferência do imóvel para a região".

Também em fevereiro de 2018, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira em São Bento, Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Rubina Berardo, apresentaram uma iniciativa legislativa a solicitar esta desafetação.

O farol de São Jorge foi construído em 1948 e começou a funcionar em 1959, sendo uma torre cilíndrica com 14 metros de altura e um edifício anexo, constituído por um conjunto de habitações edificadas na década de 80 para apoiar os trabalhadores e famílias deslocadas para aquele local.

Com o tempo e a evolução tecnológica registou-se uma diminuição dos elementos da guarnição necessários ao normal funcionamento daquele farol, pelo que as habitações ficaram "votadas ao abandono e degradação", referem as várias propostas legislativas apresentadas.