A ministra da Agricultura confirmou esta segunda-feira, na Assembleia da República, que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária passou a ter a seu cargo, desde o início do ano, a recolha de amostras de alimentos que anteriormente cabia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nomeadamente da carne que sai dos matadouros. Uma alteração, afiançou Assunção Cristas, que se destina a “racionalizar recursos humanos e financeiros”, mas que não coloca “nenhum problema para a saúde pública”. A mensagem é repetida pelo diretor-geral de Veterinária. À agência Lusa, Nuno Vieira e Brito admitiu, porém, que de 2009 a 2011 foram consumidos alguns alimentos em Portugal antes da obtenção de resultados de análises.
“Não existe, desse ponto de vista, nenhuma razão para alimentar quaisquer polémicas ou deixar nos portugueses qualquer insegurança”, enfatizou Pedro Passos Coelho, no termo de uma deslocação à Unidade Especial da PSP, em Belas.
“Sobre a questão da ASAE e da inspeção alimentar não acrescentarei nada àquilo que a senhora ministra do Ambiente, da Agricultura e do Ordenamento do Território já disse. Não existe qualquer perda de intervenção nem de regulação”, concluiu.
“O que houve foi, no início deste ano, um entendimento entre a Direção-Geral de Veterinária e a própria ASAE no sentido de racionalizar recursos humanos e financeiros”, prosseguiu Assunção Cristas, para depois resumir o que mudou na distribuição de tarefas em matéria de fiscalização alimentar: ficou acertado que “onde a ASAE prestava um serviço à Direção-Geral de Veterinária, recolhendo amostras, pudesse ser a Direção-Geral de Veterinária” a fazê-lo, dado que “tinha elementos técnicos nos locais”.
“Portanto, a ASAE deixou de fazer a recolha das amostras, mas isso não significa que ninguém as faça. Significa que há uma outra entidade, que é a Direção-Geral de Veterinária, que está a fazer essa recolha das amostras”, reforçou a governante.
Cristas insistiu na ideia de que “não há nenhum vazio” e de que “o trabalho da recolha das amostras está a ser feito”.
“Há amostras que têm sazonalidade. Só podem ser recolhidas em determinada altura do ano. Portanto, a distribuição não é regular ao longo de todo o ano e o nosso objetivo é chegar ao final do ano com o Plano [Nacional de Controle de Resíduos] cumprido, quer ao nível da recolha das amostras, quer ao nível das análises efetivamente realizadas”, asseverou.
Dois planos
Os esclarecimentos de Assunção Cristas surgem depois de o inspetor-geral da ASAE ter confirmado que a recolha de amostras de alimentos de origem animal deixou de ser realizada pela entidade que lidera no “final do primeiro trimestre do ano”. António Nunes admitiu ainda que o controlo de “alguns produtos” na origem não esteja a ser completamente acautelado.
“O que falta fazer é essa pequena parte, que não é da nossa responsabilidade, que é controlar alguns produtos que são colocados no mercado antes de eles serem comercializados. Na comercialização nós temos controlado. Por isso eu disse e volto a afirmar que, no que diz respeito à fiscalização dos produtos, ou melhor, à fiscalização dos operadores que põem à disposição no mercado esses produtos, ela está a ser feita aos níveis a que estava a ser feita nos anos anteriores e até me atrevo a dizer que há algumas situações acima dos anos anteriores”, afirmava ontem António Nunes, em declarações emitidas pela Antena 1.
À Lusa, António Nunes sublinhou que os inspetores da ASAE se limitam a analisar alimentos “como hambúrgueres, chouriço, carne picada, leite ou ovos que estão nos pontos de venda”. Ou seja, após transformação.
A fiscalização alimentar em Portugal tem decorrido ao abrigo do Plano Nacional de Controlo de Resíduos, sob a alçada da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que funciona na tutela do Ministério da Agricultura e Ordenamento do Território, e do Plano Nacional de Colheita de Amostra, a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tutelada pelo Ministério da Economia.
“O Plano Nacional de Controle de Resíduos analisa os alimentos na origem e pesquisa, por exemplo, a presença de antibióticos ou anti-inflamatórios”, explicava no domingo o inspetor-geral da ASAE.
Consumidos alimentos com análises incompletas
Também o diretor-geral de Alimentação e Veterinária foi rápido a garantir, ontem, que os alimentos de origem animal estão a ser analisados e que a saúde pública não corre riscos, mesmo depois de a ASAE ter deixado de participar no processo de recolha de amostras por uma questão de “racionalização de recursos”. Ouvido esta segunda-feira pela agência Lusa, Nuno Vieira e Brito reconheceu, contudo, que alguns dos alimentos controlados pela DGAV entre 2009 e 2011 foram consumidos antes de serem obtidos os resultados das análises.
Previa-se que o tempo entre a recolha de amostras e a chegada de resultados fosse “o mais curto e célere possível”. Todavia, admitiu Vieira e Brito, “isso não estava a acontecer”. “Nós tínhamos alguns resultados que, às vezes, demoravam um e dois anos”, ilustrou o responsável, assinalando de imedidato que tais atrasos não significam que os produtos em causa fossem inseguros para consumo. Isto porque existem “outros métodos e planos de controlo”.
“O facto de haver um atraso nalguns produtos e nas análises não implica que estejam não seguros, até porque a percentagem de não conformidades é muito reduzida”, frisou o diretor-geral de Alimentação e Veterinária, lembrando que, em 2011, só quatro de 7800 amostras analisadas tinham substâncias ilegais.
A par do Plano Nacional de Controle de Resíduos, frisou ainda Nuno Vieira e Brito, existem outros “planos de condicionalidade” para controlo de explorações de pecuária, ações de inspeção sanitária para controlo de matadouros e lotas e planos para a recolha de análises de géneros alimentícios e outros, verificando-se neste caso as condições higiénico-sanitárias de estabelecimentos.
Nuno Vieira e Brito enfatizou que o conjunto destes planos “protege, assegura e valida” o que é consumido em Portugal e “assegura a qualidade do produto”.
No início de 2011 a Comissão Europeia enviou uma equipa a Portugal com a missão de avaliar a implementação do Plano Nacional de Controle de Resíduos desde 2009. Nas suas recomendações, que não foram ainda publicadas, os peritos de Bruxelas sinalizaram, segundo a Lusa, que as amostras não estavam a ser analisadas em tempo útil, apontando ainda a ausência de certificação dos métodos aplicados nos laboratórios portugueses. A DGAV está atualmente a trabalhar com laboratórios estrangeiros. Nuno Vieira e Brito indicou que “o laboratório de referência está a tentar acreditar os seus métodos”.
O diretor-geral de Alimentação e Veterinária assegura, por outro lado, que “não há nenhum interesse por parte de Bruxelas em fazer qualquer embargo” à carne portuguesa. “Tem havido contactos regulares com Bruxelas e com a missão que nos acompanha no sentido da fiscalização e não há, nem nunca houve, nenhuma abordagem próxima, nem teórica nem prática, sobre o assunto. Portanto, não me parece que deva ser equacionada”, declarou.
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