País
Governo não comenta declarações de Cavaco Silva
Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência, recusou hoje fazer qualquer comentário às palavras de ontem do Presidente da República sobre a promulgação do Estatuto dos Açores. Para Lacão o Governo não tem que pronunciar-se sobre decisões de outro órgão de soberania.
No final do Conselho de Ministros de hoje o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, recusou em nome do Governo comentar as críticas feitas ontem à noite pelo Presidente da República quando anunciou a promulgação do Estatuto dos Açores.
Para Jorge Lacão os comentários feitos por Cavaco Silva referem-se a uma matéria da esfera da Assembleia da República e não do executivo e daí a decisão do Governo em não comentar as palavras do Presidente da República.
"Não se trata de uma matéria que o Governo se tenha ocupado neste Conselho de Ministros. A declaração do senhor Presidente da República de segunda-feira reporta-se a decisões de carácter legislativo de outro órgão de soberania, que não o Governo", justificou Jorge Lacão.
O secretário de Estado da Presidência referiu ainda que "o Governo nunca teve de intervir" em relação à matéria que esteve em causa na comunicação ao país do chefe de Estado pelo que "no quadro da separação de poderes, o Estatuto dos Açores não é matéria que o Governo se ocupe”.
Por essa razão “o Governo não tem qualquer consideração a fazer", acrescentou Jorge Lacão no final de um Conselho de Ministros que foi presidido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, já que é público que o primeiro-ministro, José Sócrates, está ausente por alguns dias.
Para Jorge Lacão os comentários feitos por Cavaco Silva referem-se a uma matéria da esfera da Assembleia da República e não do executivo e daí a decisão do Governo em não comentar as palavras do Presidente da República.
"Não se trata de uma matéria que o Governo se tenha ocupado neste Conselho de Ministros. A declaração do senhor Presidente da República de segunda-feira reporta-se a decisões de carácter legislativo de outro órgão de soberania, que não o Governo", justificou Jorge Lacão.
O secretário de Estado da Presidência referiu ainda que "o Governo nunca teve de intervir" em relação à matéria que esteve em causa na comunicação ao país do chefe de Estado pelo que "no quadro da separação de poderes, o Estatuto dos Açores não é matéria que o Governo se ocupe”.
Por essa razão “o Governo não tem qualquer consideração a fazer", acrescentou Jorge Lacão no final de um Conselho de Ministros que foi presidido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, já que é público que o primeiro-ministro, José Sócrates, está ausente por alguns dias.
