O Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar foi criado em 2019 e a sua revisão - que será esta quarta-feira apresentado pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, no Instituto de Defesa Nacional (IDN), em Lisboa -- contém um conjunto de 25 medidas e 82 ações, a aplicar nos próximos dois anos.

O documento mantém os três eixos "Recrutar", "Reter" e "Reinserir" e um último "Eixo de suporte", que inclui a "atualização da Lei do Serviço Militar e do respetivo regulamento para ajustar e clarificar a configuração do modelo de prestação de Serviço Militar".

Numa primeira fase, em 2024, prevê-se a realização de "debates internos" na Defesa sobre as áreas onde "é necessária revisão e atualização" desta lei, processo que culminará na apresentação pela tutela de uma alteração legislativa da Lei do Serviço Militar e respetivo regulamento, no primeiro semestre de 2025.

O Ministério da Defesa incluiu neste plano medidas novas, face ao documento de 2019, como "mecanismos de apoio social" para aumentar o rendimento disponível dos militares das Forças Armadas.

Neste âmbito, o Governo quer "promover a criação de um programa de apoio ao arrendamento específico para jovens militares em Regime de Voluntariado, Regime de Contrato ou Regime de Contrato Especial".

O executivo pretende também apoiar no alojamento militares nestes três tipos de regimes de contrato, "em especial nas grandes áreas metropolitanas", rentabilizando património imobiliário afeto à Defesa Nacional e ainda "estudar formas de comparticipação na utilização de transportes públicos, em particular de longa distância" para estes militares.

No documento, o Governo compromete-se a criar o quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea no primeiro semestre deste ano, e nos primeiros seis meses de 2024 quer apresentar uma proposta de valorização remuneratória da categoria de praças, sem especificar valores.

Outro dos objetivos deste plano é "atenuar o défice" entre os efetivos existentes nas Forças Armadas e os necessários, identificando este ano o número de militares que são precisos para o cumprimento das missões do país e, em 2024, apresentar um plano de ajustamento dos efetivos.