Governo reitera “apoio inequívoco” à ADSE na negociação com os privados

“Da parte da tutela do Ministério da Saúde e Ministério das Finanças, não haverá qualquer condescendência a quem esteja interessado em diminuir ou atacar este subsistema público de saúde”, sublinhou Marta Temido.

Perante as recentes notícias de vários prestadores privados de cuidados de saúde – os grupos José Mello Saúde, Luz Saúde e Lusíadas – que estão interessados em denunciar as convenções com a ADSE com efeitos a partir de abril, a ministra volta a frisar o “apoio inequívoco à negociação e ao trabalho de aproximação entre o Conselho Geral de Supervisão da ADSE e as posições dos prestadores privados, sempre numa lógica de boas contas e do respeito pelas regras e pela legalidade”.

No entanto, apesar da abertura para negociar, Governo e ADSE continuam a exigir o pagamento de 38 milhões de euros aos privados por excesso de faturação, referente aos anos de 2015 e 2016. Sustentam que esse valor foi registado em excesso, algo que é contestado pelos grupos privados de saúde.  

Questionada sobre a possibilidade de suspensão efetiva das convenções por parte dos grupos privados e sobre se o Governo e ADSE irão tentar contestar essas tentativas de suspensão, a ministra Marta Temido preferiu não se pronunciar sobre o tema, tendo em conta o período de negociações que agora começa.

"Temos boas expetativas que, em resultado desta negociação que irá ser feita, esse processo não seja necessário. Penso que será prematuro estar a inquinar a possibilidade de diálogo. Neste momento o que é mais importante salientar é o foco no interesse dos beneficiários da ADSE e no cumprimento da lei”, reiterou. ADSE vai negociar com privados

Também à saída da reunião e em declarações aos jornalistas, João Proença, presidente do Conselho Geral da Supervisão da ADSE, anunciou que as reuniões com os grupos privados deverão ter lugar em breve e que os preços a praticar terão de ser justos.  

“Saímos daqui com a convicção de que em breve, estarão marcadas reuniões entre o conselho diretivo e os prestadores de saúde, (…) no sentido de encontrar uma solução para os problemas”, disse João Proença, referindo que a reunião abordou não só o conflito com os privados, mas também a situação da ADSE.

Para o responsável, a solução terá de passar “pelo respeito pela lei e pelas convenções”, garantindo “flexibilidade negocial” e “abertura” da parte do subsistema de saúde.  

No entanto, deixou o aviso de que “há coisas que não são negociáveis, como preços justos, preços regulados e haver uma atuação sem discriminações”.

“A ADSE entra seriamente num processo de negociação, plenamente convencida que é possível resolver as situações. A ADSE vai continuar e será uma ADSE cada vez mais forte”, apontou.  

João Proença reitera que a relação entre o subsistema de saúde e os privados deve ser correta e "no respeito pela lei e pelas convenções", mas também "que leve a preços justos garantidos, e não uma prática de cada um poder praticar os preços que entende".

Por isso mesmo, o presidente do Conselho Geral da Supervisão clarificou na resposta aos jornalistas que a ADSE não está disposta a abdicar dos 38 milhões de euros.

Em causa está a reivindicação apresentada pelo subsistema de saúde aos privados pelo excesso de faturação em 2015 e 2016, exigência essa que é contestada pelos prestadores privados de cuidados de saúde, tendo três destes anunciado entretanto a suspensão das convenções.