País
Governo saúda avanço na Lei da Nacionalidade, PS lamenta falta de acordo
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, saudou esta sexta-feira "um passo muito relevante" para a aprovação de "uma das mais importantes leis do país" e deixou um apelo aos partidos para que aprovem a lei na próxima semana. No entanto, o PS lamentou a ausência de acordo com o PSD sobre a revisão da Lei da Nacionalidade e levantou dúvidas de constitucionalidade. Já o Chega deixa em aberto o seu sentido de voto.
"Hoje foi dado um passo muito relevante para a aprovação de uma das mais importantes leis do país, que é a Lei da Nacionalidade", afirmou o ministro da Presidência, numa conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros. A proposta de Lei da Nacionalidade foi aprovada esta
sexta-feira na especialidade - com alterações introduzidas pelo PSD e o
CDS - mas precisa de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor
para ser aprovada em plenário na próxima terça-feira.
Segundo António Leitão Amaro, é "uma lei que está a corrigir erros de facilitação da atribuição da nacionalidade
nos últimos anos e é uma lei que está ajustada à realidade e à
transformação da sociedade portuguesa".
O ministro da Presidência deixou um apelo aos partidos para que aprovem a lei na próxima semana. "Esperamos que na próxima semana haja uma aprovação na generalidade", afirmou.
PS lamenta falta de acordo
"Foi nosso propósito chegar a um acordo e, lamentavelmente, esse acordo
não foi possível", afirmou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa na Assembleia da República. O socialista defendeu a importância da lei ser alterada pelos "dois grandes partidos
que ao longo dos últimos 50 anos têm procurado legislar em temas desta
sensibilidade".
Em declarações aos jornalistas, Brilhante Dias considera que "um acordo levaria a que o PS votasse favoravelmente o diploma, e não apenas uma asbtenção". No entanto, o líder socialista explica existem "pelo menos dois pontos que serão de difícil enquadramento constitucional".
Questionado sobre um eventual pedido de fiscalização da
constitucionalidade, Brilhante Dias afirmou: "Não posso dar uma decisão
hoje porque estaremos a fazer essa avaliação".
O socialista salientou que se a lei for aprovada, com 116 votos a favor, "o presidente da República poderá (ainda) fazer fiscalização preventiva". "E nós aguardaremos esse momento. Contudo, vamos fazer uma primeira análise do documento final e tomaremos as decisões a partir daí".
Nomeadamente, a revogação da norma da lei em vigor que salvaguarda "o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência para efeitos de contagem de prazos".
Segundo Eurico Brilhante Dias, o partido apresentou uma "proposta intermédia" para que "o cidadão pudesse fazer a contagem do tempo a partir do momento em que o Estado, a
Administração Pública não cumpre o prazo de resposta", mas foi
rejeitada.
"Para nós é um corte grave na relação da Administração Pública com os cidadãos, aliás, neste caso com cidadãos estrangeiros, mas que se levarmos este paradigma para outras esferas é grave no relacionamento da Administração Pública com os cidadãos", argumentou.
PS acusado de querer repetir o erro
Face às objeções socialistas à Lei da Nacionalidade, o ministro da
Presidência acusou o PS de "querer repetir o erro feito na política da
imigração" no passado e querer "acabar o trabalho de reengenharia
demográfica e política" do país.
"Parece, várias vezes, que o PS quer acabar o trabalho de reengenharia demográfica e reengenharia política do país que lançou com a manifestação de interesse", acusou.
Chega deixa em aberto sentido de voto
Já o Chega deixou em aberto o seu sentido de voto quanto à revisão da Lei da Nacionalidade, que incorpora alterações sugeridas pelo PSD e CDS, apontando dois pontos que continuam a separar o seu partido dos restantes proponentes da revisão legislativa.
"Houve algumas aproximações. O PSD colocou na lei esta noite que quem pedisse nacionalidade teria de ter meios de subsistência. Houve aqui uma aproximação, em vários pontos, também houve aproximações do Chega", declarou André Ventura.
O líder do Chega insiste na consagração da perda automática da cidadania portuguesa em caso de crimes graves ou de obtenção de forma fraudulenta.
"A nossa perspetiva é que quem comete crimes de terrorismo, de
homicídio, de violação, crimes graves, deve perder a nacionalidade.
Perde a nacionalidade se a tiver obtido não sendo português", afirmou. Mas também "quando for descoberta a burla, quando for descoberto o engano, perde a nacionalidade" portuguesa.
Após o PSD e CDS terem rejeitado as propostas do Chega na votação desta sexta-feira, André Ventura deixou em aberto a decisão: "vamos ver se é possível chegar a um entendimento ou não".
c/Lusa
