A polícia britânica inclui José Sócrates na lista de suspeitos da investigação sobre o licenciamento do Freeport, noticia hoje a imprensa portuguesa. A Procuradoria-Geral da República e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) prometem publicar um comunicado sobre as últimas informações relacionadas com o processo de licenciamento do complexo comercial de Alcochete.
A revista Visão escreve que o nome de José Sócrates figura no conjunto de suspeitos da polícia britânica por ter alegadamente “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos” no âmbito do processo de licenciamento do outlet de Alcochete. Os dados constam de uma carta rogatória remetida em Dezembro de 2008 à Procuradoria-Geral da República.
A edição de quinta-feira da Sábado revela que a consultora Smith & Pedro terá enviado um E-mail para um domínio pessoal do então ministro do Ambiente do Governo de António Guterres. A revista noticia ainda que a carta rogatória das autoridades britânicas solicita a verificação das contas bancárias de José Sócrates.
Já o Diário de Notícias revela que o único indício apresentado pelas autoridades do Reino Unido à Procuradoria-Geral da República é uma conversa gravada em formato DVD em que o promotor do empreendimento de Alcochete, Charles Smith, afirmará a um administrador britânico ter feito pagamentos a José Sócrates.
Perante as “notícias vindas a lume relacionadas com o caso Freeport”, Procuradoria-Geral da República e DCIAP remeteram para hoje a publicação de um comunicado com mais esclarecimentos.
Sócrates mantém versão
Na quarta-feira, a directora do DCIAP veio garantir que, por ora, não há suspeitos ou arguidos no caso do licenciamento do empreendimento comercial de Alcochete.
“Relativamente ao Freeport, quero explicar que é um processo em que se buscam elementos de cruzamento de informação. Não há qualquer suspeita relativamente a ninguém. Não há arguidos constituídos”, afirmou Cândida Almeida.
Contactado pela Agência Lusa, o gabinete do chefe do Executivo optou por reagir às últimas notícias com uma chamada de atenção para as declarações da directora do DCIAP e das “demais entidades competentes”.
O Ministério Público havia publicado, a 10 e a 17 de Janeiro, uma sequência de comunicados destinados a assinalar que, até à data, não tinham sido recolhidos quaisquer indícios de envolvimento de governantes portugueses.
O próprio primeiro-ministro voltou ontem a reiterar que a alteração aos limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, aprovada pelo Governo de gestão de António Guterres, não pode ser vinculada ao licenciamento do outlet.
“Mais uma vez, reafirmo aquilo que já foi dito por mim e pelos secretários de Estado. A alteração da ZPE nada tem a ver com o licenciamento do empreendimento Freeport”, vincou José Sócrates à saída do debate quinzenal na Assembleia da República.
A alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo consta de um decreto-lei aprovado três dias antes das eleições legislativas de 2002.
“O empreendimento Freeport foi viabilizado por um acto administrativo do secretário de Estado e esse acto administrativo foi feito, isto é, a avaliação do impacto ambiental do empreendimento Freeport foi feita na vigência da anterior Zona de Protecção Especial”, repetiu.
Freeport “é um caso como tantos”
Confrontado com uma barragem de perguntas sobre as investigações em curso, o procurador-geral da República reagiu com a ideia de que o caso do licenciamento do Freeport “está na moda, mas é um caso como tantos outros”.
“Agora a comunicação social pegou no caso Freeport. Isso é por épocas. Temos a época Casa Pia e agora, em vez de ser o futebol, é o caso Freeport. O caso Freeport é um caso como tantos. Há 70 mil só no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa”, sublinhou Pinto Monteiro.
No entender do procurador-geral, “há que esperar com a serenidade de um país democrático o desenrolar das investigações”.
Pinto Monteiro consubstanciaria, depois, parte das declarações proferidas no mesmo dia pela directora do DCIAP, salientando que o Ministério Público dá “prioridade de aceleração” a casos cujas suspeitas recaem “sobre um político”.
A tese da "prioridade" configura uma aparente contradição com o conteúdo da intervenção de Pinto Monteiro na cerimónia de abertura do ano judicial.
O procurador-geral da República sustentava na terça-feira que a investigação de eventuais ilícitos criminais deve ser feita "sem olhar a quem", uma vez que "todos são iguais perante a lei".
"Nada justifica que alguém goze de especiais privilégios na aplicação da justiça, como nada justifica que alguém seja especialmente visado só por ocupar lugar de relevo ou porque a opinião pública em certo momento o exige", afirmou então Pinto Monteiro no Supremo Tribunal de Justiça.
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