Incêndios. Governo declara situação de alerta em 14 distritos

A declaração surge na sequência da determinação, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do estado de Alerta Especial de nível laranja para os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.

Assim, na sequência desta Declaração da Situação de Alerta, fica proibido o "acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem". É proibida a realização de queimadas e queimas ou a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a maquinaria, com exceção dos que combatem incêndios florestais.

Segundo a nota enviada à comunicação social, fica também proibida a realização de trabalhos "com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal".

Por fim, fica ainda vedada a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Ficam suspensas as autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC.

Estas proibições anteriormente listadas não abrangem trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas "sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição".

Também a extração de cortiça por métodos manuais e extração de mel fica de fora das proibições, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação por material incandescente ou gerador de temperatura, ou os trabalhos de construção civil que seja inadiáveis, mas que não ficam ainda assim isentos de adotarem medidas de "mitigação de risco de incêndio rural".

Esta declaração de Situação de Alerta prevê um maior grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e PSP, com reforço dos meios para "operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso".

Aumenta também o grau de prontidão para as equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, e implica a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais.

A Situação de Alerta prevê também a mobilização "em permanência" do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios.

Nestes dias, a GNR irá ainda realizar ações de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS (Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro), para o DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais), incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

Por fim, os trabalhadores do setor público e privado ficam dispensados de serviço ou justificação de faltas caso desempenhem, de forma cumulativa, as funções de bombeiro voluntário, à exceção daqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência.

As Forças Armadas devem ainda disponibilizar meios aéreos para estarem operacionais caso seja necessário.

(c/ Lusa)