Isaltino em tribunal por corrupção e fraude fiscal

O presidente da Câmara de Oeiras foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal da Boa Hora por um crime de participação económica em negócio, três por corrupção passiva para acto ilícito, um por branqueamento de capitais, um por abuso de poder e um outro crime de fraude fiscal.

RTP /
Isaltino Morais afirmou sempre que está inocente RTP

A irmã mais velha de Isaltino Morais, Floripes Morais de Almeida, vai a tribunal por co-autoria material de um crime de branqueamento de capitais.

O jornalista e empresário Fernando Trigo também foi pronunciado, no âmbito do mesmo processo, por um crime de participação económica em negócio e um outro de branqueamento de capitais, em co-autoria com Isaltino Morais.

O promotor imobiliário João Algarvio vai a tribunal pela autoria na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Mateus Marques senta-se no banco dos réus por um crime de corrupção activa na forma consumada.

O caso sobre o qual Isaltino foi agora pronunciado veio a público há quatro anos, quando o nome do autarca apareceu ligado a contas bancárias na Suíça – não declaradas ao fisco nem ao Tribunal Constitucional - e ao KBC Bank Brussel, em Bruxelas.

O Ministério Público defendeu que Isaltino recebeu dinheiro em troca de licenças de construção e loteamentos ao longo dos 16 anos em que presidiu à Câmara de Oeiras, de onde saiu para o Governo.

Quando o caso foi tornado público, Isaltino Morais, na altura ministro do Ambiente no Executivo de Durão Barroso, foi afastado.

Em Janeiro de 2006 foi deduzida a acusação por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal. Para além de Isaltino Morais foram ainda acusados a irmã mais velha, o filho, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário José Algarvio e o gestor Luís Todo-Bom.

A acusação indicava que o autarca “obteve vantagens patrimoniais à custa dos interesses dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras”.

A 1 de Março de 2006 o processo voltou à fase de inquérito. O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu nesse sentido por um dos arguidos no processo, o promotor imobiliário José Algarvio, não ter sido interrogado pelo Ministério Público na fase de inquértio.

Isaltino Morais afirmou sempre a sua inocência.
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