Na noite de sexta-feira, após uma detenção de 23 horas, Isaltino Morais saía a público para se dizer vítima de “um episódio infeliz” que “não poderia ter acontecido”. O autarca contrapôs, no entanto, que “o Estado de Direito é feito também de erros, porque os decisores são humanos como todos nós”. “Esta é uma excelente oportunidade para que, de forma serena, possam ser diagnosticados e reparados os enormes atropelos que ao longo de todo o processo foram cometidos”, sustentava então o presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Decorridos dois dias, a defesa de Isaltino Morais procura conseguir o afastamento da juíza Carla Cardador do processo-crime em que o autarca é arguido. Uma fonte ligada ao processo, citada pela agência Lusa, adiantou que o pedido de recusa da magistrada do Tribunal de Oeiras já deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa.

Isaltino foi detido às 20h00 da passada quinta-feira. Acabou por sair das instalações prisionais da Polícia Judiciária, em Lisboa, perto das 19h00 do dia seguinte. O Tribunal de Oeiras ordenou a detenção por entender que a condenação do político transitara em julgado, já que teriam sido esgotadas todas as vias de recurso. Mas a defesa alegaria que existia ainda um recurso pendente no Tribunal Constitucional. Com efeito suspensivo. Esta posição foi aceite pela juíza.

Mário Morgado conduz averiguação
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já nomeou o juiz desembargador Mário Morgado, antigo diretor nacional da PSP, para apurar se existiram irregularidades na ordem de prisão do presidente da Câmara de Oeiras. Pouco antes do anúncio da nomeação, o vice-presidente do CSM, Bravo Serra, falava aos jornalistas dos contornos do processo de averiguação: “O inspetor vai consultar o processo no Tribunal de Oeiras, vai saber o que se passou com o recurso que está pendente no Tribunal Constitucional e essa recolha de informação servirá para o CSM efetuar um juízo perfeito e cabal de toda a situação”.

Saber se ocorreu uma falha de comunicação entre instâncias é um dos objetivos da averiguação entregue a Mário Morgado. De acordo com o despacho de Carla Cardador, indicou o vice-presidente do CSM, “o recurso sobre o julgamento de Isaltino Morais subiu em separado e, na primeira instância, foi-lhe atribuído efeito devolutivo”. “Porém, esse feito foi alterado pelo Tribunal da Relação, passando a ser suspensivo”, apontou Bravo Serra.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. A pena seria reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação, o que deu azo a vários recursos. Em maio, a defesa do autarca viu o Supremo Tribunal de Justiça rejeitar um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efetiva e aumentou a indemnização cível que lhe fora imposta para o dobro. Com o propósito de impedir que a decisão transitasse em julgado, Isaltino interpôs recurso no Tribunal Constitucional.

O caso teve início há quase nove anos - o Departamento Central de Investigação e Ação Penal começou a investigar o presidente da Câmara Municipal de Oeiras por suspeitas de ser detentor de contas bancárias não declaradas na Bélgica e na Suíça.