“Aquilo que era preciso fazer era impedir uma pessoa com uma ideologia destas não fosse interveniente em processos de violência doméstica. Quando uma pessoa tem esta posição perante a violência doméstica, não pode julgar estes casos”, defende José Albino Caetano Duarte.

O juiz jubilado convida Neto de Moura a ser ele próprio a afastar-se destas questões, por não ter possibilidade de as julgar “com imparcialidade”.

Sobre a decisão de avançar com processos contra várias figuras públicas que o criticaram, José Albino Caetano responde: “Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele”.

Em declarações à RTP3, o juiz jubilado diz ainda que este caso “prejudica muito” a imagem da justiça, criticando a posição de Manuel Soares, presidente da Associação de Juízes. “Se rebentar com os tímpanos de uma pessoa não tem ilicitude acentuada, eu não sei o que será ilicitude acentuada" - José Albino Caetano Duarte

“Numa altura em que os juízes não estão numa boa posição perante a sociedade, numa altura em que a justiça não responde com a celeridade necessária àquilo que lhe é solicitado, de facto é muito mau que se crie esta imagem dos juízes. Mas há muitos outros juízes que não pensam assim e que não atuam assim”, refere. 

Sobre o futuro destes casos polémicos em concreto, José Albino Caetano Duarte diz que já não têm a possibilidade de recurso em Portugal.

“Haverá o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que poderá condenar o Estado português a uma indemnização que todos nós pagaremos com os nossos impostos, e não o senhor doutor Neto de Moura”, refere o juiz jubilado.

José Albino Caetano Duarte considera que o juiz Neto de Moura “está a interpretar muito mal” a lei.

“Como é que um juiz com estas interpretações da lei está classificado como muito bom? (…) A forma como os juízes são inspecionados não garante que os juízes interpretem a lei bem”, acrescenta.

Sobre o último acórdão polémico, em que Neto de Moura retirou pulseira eletrónica a um agressor que perfurou o tímpano de uma vítima com socos, o juiz jubilado ressalva que “sessenta dias de doença nunca pode ser uma agressão leve” e que uma ataque deste tipo “é sempre uma ofensa corporal grave”.

“Uma agressão que dá 60 dias de doença é para ele uma mera discussão?”, questiona José Albino Caetano Duarte, lembrando a frase do acórdão em que Neto de Moura observa que, atualmente, “a mais banal discussão é logo considerada violência doméstica”.

“Se rebentar com os tímpanos de uma pessoa não tem ilicitude acentuada, eu não sei o que será ilicitude acentuada. Só o homicídio, possivelmente, para o Dr. Neto de Moura”, reitera.