O juiz desembargador Neto de Moura foi transferido da secção criminal para a secção cível do Tribunal da Relação do Porto, deixando de julgar casos de violência doméstica, "por manifesta conveniência de serviço".
O texto a que a RTP teve acesso manda transferir o juiz da 1ª para a 3ª Secção do Tribunal da Relação do Porto, o que significa retirá-lo da secção criminal e passá-lo a uma cível.
O mesmo texto lembra que estas decisões obedecem a três critérios: conveniência de serviço, especialização ou
preferência do próprio. Neste caso, a conveniência de serviço era, diz o texto, "manifesta", como se tornara evidente nos últimos dias pela acesa polémica que voltou a rodear decisões daquele juiz desembargador.
O texto sublinha, contudo, que a decisão, teve o acordo de Neto de Moura - o que se coaduna com o pedido de escusa que lhe era conhecido no que diz respeito à apreciação de casos de violência doméstica.
O presidente daquele tribunal superior, Nuno Ataíde das Neves, justificou a decisão à agência Lusa, manifestando a expectativa de "que haja um apaziguamento do ambiente e que as pessoas percebam que o sistema judicial está atento a fazer as mudanças quando acha adequado".
O presidente da Relação do Porto confirmou que a transferência de Neto de Moura teve o acordo do magistrado, sublinhando que a medida surge na sequência do "avolumar de ataques ao senhor desembargador, pondo em causa não só a pessoa dele como também a imagem dos tribunais, da Relação do Porto e da Justiça em geral".
"É verdadeiramente apaziguante e pacificador colocar o senhor juiz a fazer processos cíveis onde este tipo de situações já não irá surgir", acrescentou o presidente do Tribunal da Relação.
Em declarações à Antena 1, Nuno Ataíde das Neves, declarou que a ideia foi preservar a imagem da justiça, aludindo ao contexto em que vinham sendo duramente criticados, além do próprio Neto de Moura, o Conselho Superior da Magistratura e, em geral, os reflexos corporativos dos magistrados a defenderem um dos seus.
Por seu lado, o advogado de Neto de Moura, Ricardo Serrano Vieira, declarou em entrevista telefónica à RTP 3 que considera positiva a decisão do presidente da Relação do Porto, no sentido em que poderá contribuir para o apaziguamento da situação.
Contudo, interrogado sobre as intenções do seu constituinte relativamente aos processos que tinha anunciado contra humoristas, jornalistas e dirigentes políticos, Serrano Vieira não deu qualquer sinal de que possa renunciar-se à instauração desses processos.
(C/ Lusa)
