A Provedora de Justiça alerta para a urgência de alargar a validade de atestados médicos de incapacidade multiusos caducados devido a atrasos nas juntas médicas que podem chegar a dois anos.
Juntas médicas. Provedora de Justiça quer alargar validade dos atestados
Mesmo apesar de terem requerido a reavaliação.
A Provedora sublinha que deixaram de poder usufruir de direitos conferidos por lei. Concretamente prestações sociais e benefícios fiscais.
Pede por isso um estender do prazo de validade das declarações emitidas.
A lei prevê que as juntas de médicas se realizem nos 60 dias após a entrega do requerimento, mas por causa da pandemia, podem chegar a mais de dois anos em algumas regiões do país.
