Jurista desconfia de serviços mínimos impostos aos professores

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Jurista desconfia de serviços mínimos impostos aos professores

A FENPROF duvida da legalidade do acórdão do Colégio Arbitral que impõe serviços mínimos à greve dos professores às avaliações.

Paulo Veiga Moura, advogado especialista em direito administrativo, em declarações à jornalista Rita Colaço, não tem dúvidas de que esta decisão do colégio arbitral é ilegal.

A associação sindical enviou esta madrugada um pedido de aclaração do acórdão, ao presidente do Colégio Arbitral, um pedido subscrito por 10 sindicatos, para clarificar os serviços mínimos estabelecidos para a greve dos professores às reuniões de avaliação do 9º, 11º e 12º ano.

A decisão do Colégio Arbitral implica que os conselhos de turma destes anos de escolaridade devem acontecer até 5 de julho e emitir a avaliação interna final.

Para o meio-dia está marcada uma conferência de imprensa das dez estruturas sindicais de professores, em Lisboa.

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