Lei de estrangeiros. Alterações podem não justificar nova fiscalização

O presidente da República admitiu esta quarta-feira que as alterações feitas à Lei dos Estrangeiros podem não justificar um novo envio para o Tribunal Constitucional.

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Marcelo falou à saída da sede da ONU Pedro A. Pina - RTP

"A intenção do Governo, pelo que percebi, é encontrar a fórmula mais próxima que depreende ser o objetivo do Tribunal Constitucional na sua pronúncia", disse aos jornalistas.
Marcelo Rebelo de Sousa disse, ainda na cidade de Nova Iorque, que prefere esperar pela aprovação no Parlamento. No entanto, adianta que o Executivo lhe enviou as linhas essenciais das alterações que fez à lei.

"Neste momento não posso substituir-me à deliberação da Assembleia da República. Uma coisa é certa: se o presidente entender que esse objetivo está atingido porque é que há-de ouvir outra vez o Tribunal Constitucional?".

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