Direto
CDS sublinha que "confiança política é da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro"
O deputado do CDS escusou-se, assim, a questionar o ministro da Administração Interna sobre os casos polémicos dos últimos dois meses e questionou Luís Neves sobre o que está a ser feito para responder aos problemas de segurança no Porto e em Lisboa e sobre o que se sucedeu em Sesimbra, se houve ou não um fenómeno de tentativa de imigração ilegal por via marítima.
Em resposta, o ministro da Administração Interna disse que "quem conhece o passado, sabe que a criminalidade violenta era profundamente mais quantitativa do que hoje" e garantiu que o Ministério está "muito focado em combater tráfico de estupefacientes".
Sobre a situação em Sesimbra, o ministro adianta que a informação inicial de que poderia ter havido um desembarque de 20 a 30 pessoas "não se confirmou".
PCP afirma que declarações de Luís Neves na Madeira "geraram mau estar"
A deputada comunista Paula Santos começa por salientar que o “ministro e o governo deixaram arrastar esta situação” e realça que as declarações do ministro da Administração Interna no Funchal, na passada semana, geraram “mau estar” junto das forças de segurança.
Polícias "têm centenas de atos informais"
Em resposta, o ministro da Administração Interna disse que os polícias "têm centenas de atos informais". "A informalidade acontece muito mais vezes do que aquilo que é expectado", acrescentou.
Questionado sobre qual foi a contrapartida para a empresa que aceitou guardar o atrelado com produtos químicos apreendidos pela PJ, Luís Neves garante que "não houve qualquer pagamento".
"Nunca soneguei informação, nunca menti"
Na resposta a Rui Rocha, Luís Neves afirma que não pertence à maçonaria e que pertence “ao clube Académico do Fundão e ao recreativo do Feijó e ao Atlético de Almada”.
Em relação à forma como chegou ao Parlamento, o ministro frisou que “é só um carro de facto. É só uma viatura que declarei e é a que consta na Entidade da Transparência”.
Iniciativa Liberal questiona como o ministro chegou ao Parlamento
Rui Rocha começa por questionar o ministro sobre a forma como chegou ao Parlamento, “se no Golfo do Xuxas ou se no carro de função. Mas tenho a certeza de que veio com a mesma disposição de não prestar esclarecimentos”.
"Estou absolutamente confortável com aquilo que fiz"
Luís Neves disse que a sua credibilidade e autoridade "foram atacadas de forma cerrada" e que, por isso, entendeu "que devia esclarecer perante altos responsáveis das forças de segurança" e mostrar que continua "motivado e focado e com todas as condições de determinação e capacidade para continuar a dirigir o ministério".
"Não anunciei uma luta do Governo contra qualquer partido, fosse quem fosse. Respondi a ataques populistas dirigidos à minha pessoa e ao meu trabalho. Se há uma área vulnerável ao populismo é a segurança. Tenho a obrigação de fazer tudo para garantir à população que podem contar com as forças de segurança", acrescentou o ministro da Administração Interna.
PS diz que Montenegro "não pode entregar a Ventura a definição das condições políticas dos seus ministros"
“O problema já não é apenas saber se o senhor ministro [Luís Neves] considera que mantém condições. É saber se o primeiro-ministro considera que o Governo pode continuar neste estado de desgaste e em permanente justificação”, disse a deputada socialista.
“Já está em causa a capacidade política do Governo e em particular do primeiro-ministro para assegurar a estabilidade, autoridade e normal funcionamento de uma tutela com responsabilidades críticas”, disse.
Sobre a moção de censura, Isabel Moreira diz que o Governo “não pode entregar a Ventura a definição das condições políticas dos seus ministros, mas também não pode usar o comportamento do Chega como resposta suficiente às questões que permanecem por esclarecer”.
“A existência de uma moção de censura não exonera o primeiro-ministro de uma avaliação própria”, observou, afirmando que “os termos do debate usados pelo Chega têm dimensão criminal e difamatória”.
“Os escrutínios sobre factos são legítimos, mas comparações como o Chega fez com criminosos, insinuações de tráfico é revelador sobre os métodos e objetivos do Chega”, disse.
PSD fala em insultos e palavras mal dirigidas
António Rodrigues, deputado do PSD, começou a intervenção com um ataque ao Chega e recorda que há três meses, Luís Neves era considerado um “ministro estrela”.
Segundo António Rodrigues o “Chega tem é pesos na consciência” relativamente ao ministro.
Chega acusa Luís Neves de "manifesta inaptidão"
“Não são apenas as polémicas que corroem a integridade desta pasta. É também a manifesta inaptidão deste Ministério para executar políticas públicas que beneficiem o país e os profissionais que tutela”, disse a deputada.
Vanessa Barata diz que Luís Neves “admitiu de forma leviana que não consegue preencher as vagas abertas e que tem muitos polícias retidos que não podem usufruir do direito da aposentação”. “Diagnosticou um problema mas não conseguiu apresentar nenhuma solução”, apontou, questionando o que é que o ministro fez concretamente para tentar resolver estas questões.
Em resposta, Luís Neves disse que a deputada “não devia estar na sala” durante a sua intervenção inicial, quando detalhou o seu trabalho dos últimos meses em frente da Administração Interna.
O ministro reconhece que “há falta de atratividade para concorrer à PSP” e garante estar a tentar encontrar soluções para recrutar mais polícias, nomeadamente com a abertura de concursos.
Chega afirma que Luís Neves "não esclareceu nada"
O deputado Pedro Pinto afirma que o governante não esclareceu os portugueses sobre as questões e acusa Luís Neves de usar o tempo para "propaganda barata".
Na resposta, Luís Neves afirma que “é muito simples e que já prestou algumas declarações” e que está disponível para mais esclarecimentos “nos locais próprios”.
Sobre a possibilidade de abandonar o cargo, Luís Neves frisa que só acontecerá “quando o governo terminar ou quando o primeiro-ministro entender”.
Pedro Pinto volta à carga e frisa que era na comissão que devia dar esclarecimentos ao país. “Os portugueses querem explicações”, frisa para de seguida enumerar os vários casos que têm assolado Luís Neves.
Luís Neves garante que nenhuma das suas decisões "visou o favorecimento de outros"
“Já prestei esclarecimento e assumi, sem reservas, alguns erros que cometi”, disse. “Não excluo que alguma decisão possa vir a ser considerada errada e que se conclua que podiam ser adotados outros procedimentos”, afirmou, acrescentando que “serão as autoridades competentes a avaliá-las e respeitarei as suas conclusões”.
No entanto, Luís Neves garante que nenhuma das decisões que tomou “visou o enriquecimento ou favorecimento de fosse quem fosse” ou “foi tomada para lesar o Estado ou prejudicar o interesse público”.
Luís Neves faz balanço do seu trabalho na Administração Interna
Luís Neves já chegou ao Parlamento
O ministro da Administração Interna já está na sala das comissões parlamentares, no Parlamento, para responder às perguntas dos deputados sobre as polémicas em que está envolvido.
Ministro da Administração Interna ainda não chegou ao Parlamento
Luís Neves vai responder aos deputados na condição de titular da pasta da Administração Interna e como antigo diretor da Polícia Judiciária para esclarecer os casos que o têm ensombrado ao longo dos últimos meses.
O que está na origem da moção de censura?
Esta é a terceira moção de censura que Luís Montenegro enfrenta, entre um conjunto de polémicas em torno do ministro da Administração Interna, que resultaram em vários processos - três inquéritos crime, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação administrativa.
Lusa
Ministro Luís Neves ouvido hoje de manhã em audição regimental no parlamento
O ministro da Administração Interna vai ser hoje ouvido em audição regimental no parlamento, onde deverá prestar esclarecimentos sobre as recentes polémicas em que esteve envolvido, referentes ao período em que foi diretor nacional da Polícia Judiciária.
A audição regimental na Assembleia da República tem como objetivo fazer um balanço e prestar esclarecimentos aos deputados sobre as políticas do ministério, mas Luís Neves deverá ser confrontado com perguntas dos deputados sobre as polémicas que têm surgido nos últimos quase dois meses.
O ministro da Administração Interna é ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades no mesmo dia e antes do debate e votação da moção de censura do Chega ao Governo, que tem já chumbo garantido.
Luís Neves, que começa a ser ouvido no parlamento às 10:00, cinco horas antes do debate da moção de censura, afirmou na semana passada que estará disponível para "responder a qualquer questão" do líder do Chega, André Ventura, no debate regimental.
O ministro e o Governo estão sob pressão há quase dois meses, desde que foi noticiado pelo jornal Nascer do Sol as suspeitas de irregularidades em obras a título privado numa propriedade do ministro em Odemira, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma piscina, feitas por um empreiteiro amigo de Neves e que por 17 vezes ganhou contratos de empreitadas para obras na PJ.
Seguiram-se notícias sobre a entrega ao mesmo empreiteiro, João Carvalho, dono da Construbarcelos, de um atrelado apreendido pela PJ na `Operação Pacoba`, contra o tráfico de droga, ficando à guarda deste empreiteiro com bidões com químicos no seu interior, os quais Luís Neves disse não terem sido destruídos devido ao elevado custo que isso acarretava e que a PJ não tinha verbas para comportar.
Luís Neves viu ainda serem levantadas dúvidas sobre não ter entregue à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional as suas declarações de património enquanto liderou a PJ, uma obrigação para todos os detentores de cargos públicos.
Mais recentemente, foi noticiado que Luís Neves conduz um carro apreendido judicialmente no processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por `Xuxas`, a 20 anos de prisão por tráfico de droga, algo que o ministro defendeu em declarações na Madeira, durante uma cerimónia da PSP, ter enquadramento legal.
O caso do atrelado, do carro apreendido e das obras em Odemira estão a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, tendo os dois primeiros processos um caráter urgente.
Estão ainda a decorrer uma investigação às obras em Odemira no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja e um processo no Tribunal de Contas (TdC) relativo a uma contraordenação que resultou de um relatório datado de 2023 quando estava à frente da PJ.