País
Lusófona continua a adiar investigação a professores no processo das licenciaturas
Passado um mês desde que o processo foi tornado público, é esta a fase em que está o caso das licenciaturas anuladas na Universidade Lusófona: 151 alunos perderam o seu grau académico, a maioria licenciaturas, enquanto Miguel Relvas escapa a uma razia que ele próprio provocou; a universidade insiste em desautorizar os resultados do Ministério de Nuno Crato, regressando à tese de que não houve qualquer ilegalidade mas tão-só irregularidades administrativas - uma coisa de secretaria. Por outro lado, a Universidade Lusófona continua a esquivar-se à análise da actuação dos professores que conferiram sistematicamente creditações erradas.
Em 2012 uma licenciatura conseguida de forma suspeita por Miguel Relvas, então ministro da Presidência e número dois do Governo de Passos Coelho, levou a tutela a pôr em marcha um processo contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Seguiu-se uma “acção inspectiva” da IGEC (Inspeção-Geral da Educação e Ciência). Em dezembro passado, perante os resultados dessa investigação, o secretário de Estado do Ensino Superior ordenou à Lusófona que recolhesse 152 certificados passados a antigos alunos e que ficaram no crivo de um processo que varreu os anos de 2006 a 2012.
Miguel Relvas fez em um ano a licenciatura "Ciência Política e Relações Internacionais" que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. A universidade garantiu esta quinta-feira, durante um encontro com jornalistas, ter já “cassado” 151 dos diplomas colocados em causa pela acção da IGEC. O diploma que ficou por anular diz respeito a Miguel Relvas que, ainda membro do Governo Passos, daria origem a todo este caso. A análise da sua situação está retida nos tribunais.
Em abril passado o online da RTP apurou que o processo da licenciatura do antigo ministro está pronto há mais de um ano para uma sentença em tribunal. Mas arrasta-se por falta de juízes. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) confirmou à RTP que a ação especial em que o ex-ministro figura foi dada para elaboração de sentença a 27 de fevereiro de 2014.
Ainda no encontro de ontem o reitor da Lusófona, Mário Moutinho, admitia que que a universidade “pagou caro” por este caso que envolveu o ex-ministro e que, aparentemente, continua a “trazer prejuízos” à instituição.
Universidade insiste na ausência de ilegalidades
Um dos pontos a que regressou Mário Moutinho foi a questão que levou à cassação de 152 diplomas de antigos alunos. Reafirmou o reitor que a Lusófona está a ser castigada por meros erros “de natureza administrativa”, que não mereceriam uma decisão tão drástica por parte da tutela.
Na argumentação apresentada aos jornalistas, Mário Moutinho adiantou que, pedidos vários pareceres jurídicos, a universidade estava em condições de avançar para uma luta com o Ministério de Nuno Crato nos tribunais, com bases sólidas para vencer o processo e anular a decisão de dezembro passado do secretário de Estado do Ensino Superior. Preferiu, no entanto, acatar a decisão da tutela.
"A Universidade acatou e sempre acatará todas as indicações da tutela. Isto significa, naturalmente, que a ULHT já procedeu ao cumprimento da determinação da tutela relativa à declaração de nulidade dos atos académicos passados em questão", reafirma a universidade na resposta a um email do online da RTP.
Há um mês, o processo foi aberto aos jornalistas por decisão da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). Antes que saíssem as primeiras peças sobre o assunto, a Universidade Lusófona emitiu um comunicado, um esclarecimento da Reitoria que punha pela primeira vez em cima da mesa o argumento do “erro de secretaria”.
Ministério não engole tese do erro administrativo
Sustentava a universidade que no despacho do secretário de Estado do Ensino Superior (16 de Dezembro de 2014), “foi decretado à Universidade que procedesse à declaração de nulidade de um conjunto de processos – 152 – onde foram detetadas pela IGEC irregularidades de natureza processual e administrativa. Em ponto nenhum do despacho e documentação anexo foi em algum momento questionada pela IGEC a validade científica ou pedagógica dos processos conduzidos por esta Universidade”.
Este comunicado mereceu uma resposta do Ministério da Educação, que sublinhou a detecção de ilegalidades cometidas pela Lusófona na atribuição dos créditos que permitiram àquela centena e meia de alunos concluir uma licenciatura (e outros graus académicos).
“No despacho de 16 de dezembro de 2014 não existe, porém, referência a «irregularidades de natureza processual e administrativa», que não teriam força invalidante dos atos de creditação – e também dos atos de concessão do grau académico, quando existentes -, mas a ilegalidades não só de natureza formal, mas também material, que nos casos mais graves conduziram à nulidade dos atos praticados pela ULHT”, reafirma a tutela.
E, prossegue o comunicado do Ministério de Nuno Crato, “importa igualmente esclarecer que, por força da autonomia científica e pedagógica das instituições de ensino superior, compete apenas à tutela fiscalizar a legalidade dos atos académicos das instituições, estando portanto impedida de se pronunciar sobre o respetivo mérito. A ausência desse juízo de mérito não pode, contudo, ser interpretada como validação científica desses atos, matéria que é da competência da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a quem cabe, por força do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, a análise das práticas em matéria de creditações, no âmbito da avaliação dos ciclos de estudos”.
O que nos remete para a outra parte do problema: o corpo científico que carimbou os créditos sistematicamente e erradamente mal atribuídos e que estiveram, em primeira instância, na anulação do grau académico de 152 antigos alunos. Ou seja, os professores da Lusófona, bem entendido, determinados professores.
Questão dos professores não preocupa Lusófona, para já …
Esta foi uma questão que o online da RTP procurou esclarecer ao longo do último mês, com muita resistência por parte da Universidade em abordar o assunto: a Lusófona já procedeu ao levantamento do conjunto de professores responsáveis por atribuições sistematicamente erradas?
Respondeu a universidade esta tarde, via email: “(…) a questão que nos coloca sobre eventuais procedimentos a professores é um tema prematuro, que só será objeto de análise e decisão numa fase posterior e tendo em conta que muitos desses responsáveis já não leccionam e alguns nem oportunidade teriam de se defender”."Eventuais procedimentos a professores é um tema prematuro, que só será objeto de análise e decisão numa fase posterior"
Logo aquando da saída das primeiras notícias sobre o processo aberto das licenciaturas, parecendo clara a responsabilidade docente na atribuição errada de créditos aos alunos, Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,
“O que devia haver neste tipo de processos é uma identificação dos responsáveis e a penalização desses responsáveis. Há suspensões de actividade, há penalizações no sentido de proibir a pessoa de exercer cargos directivos numa instituição do ensino superior”, advoga Alberto Amaral.
Em declarações à Antena 1, este responsável fez no entanto questão de afirmar que a Universidade Lusófona tem condições para continuar de portas abertas, já que pode corrigir esta situação.
Online da RTP pôs professores “sob investigação”
Há uma semana, um artigo do online da RTP dava notícia de que os professores da Lusófona estavam a ser investigados pela universidade. Mas o online "errou".
Esta foi, aliás uma questão abordada pelos dirigentes da Lusófona que se reuniram esta quinta-feira de manhã com jornalistas de vários órgãos de comunicação social. Referiu-se então, de acordo com um dos jornalistas presentes, que a notícia teve origem na interpretação errada do autor da notícia em relação a uma resposta que recebeu do gabinete de comunicação da Lusófona. Mas essa é também uma análise errada.
O online da RTP começou por, a 2 de julho, colocar uma questão via email à universidade:
“Tendo havido a atribuição errada de créditos aos alunos - e sendo esse um processo de responsabilidade do corpo docente -, a Universidade já fez o levantamento do conjunto de professores responsáveis por atribuições sistematicamente erradas?”
A 17 de julho, o gabinete de Comunicação da Lusófona respondeu:
“A universidade está a analisar caso a caso e só depois de terminado é que poderá dar uma resposta.”
Desta resposta resultou a referida notícia, intitulada "Lusófona está a averiguar atuação dos seus professores no processo das licenciaturas”, publicada nessa mesma sexta-feira.
No entanto, era já noite avançada de sábado - no dia seguinte, portanto - quando a Universidade envia novo email:
“Paulo,
O email que foi enviado na sexta-feira (17) não era o email com o texto correto e final. O histórico do gmail e os rascunhos levaram ao engano no envio da missiva endereçada.
email com a resposta efetiva
.../...
A Universidade está a analisar cada um dos processos dos alunos afectados na recente decisão, num processo complexo e moroso, com situações muito diversas.
Nesse sentido a questão que nos coloca sobre eventuais procedimentos a professores é um tema prematuro e que não tem resposta nesta fase e que só poderá ser objeto de decisão numa fase posterior.”
Trata-se, de facto, de uma reposição de factos que anula a notícia da véspera e a transforma num facto falso. Não se pode, contudo, dizer que o “erro” do online da RTP tenha tido origem numa falha de interpretação do autor da notícia.
Seguiu-se uma “acção inspectiva” da IGEC (Inspeção-Geral da Educação e Ciência). Em dezembro passado, perante os resultados dessa investigação, o secretário de Estado do Ensino Superior ordenou à Lusófona que recolhesse 152 certificados passados a antigos alunos e que ficaram no crivo de um processo que varreu os anos de 2006 a 2012.
Miguel Relvas fez em um ano a licenciatura "Ciência Política e Relações Internacionais" que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. A universidade garantiu esta quinta-feira, durante um encontro com jornalistas, ter já “cassado” 151 dos diplomas colocados em causa pela acção da IGEC. O diploma que ficou por anular diz respeito a Miguel Relvas que, ainda membro do Governo Passos, daria origem a todo este caso. A análise da sua situação está retida nos tribunais.
Em abril passado o online da RTP apurou que o processo da licenciatura do antigo ministro está pronto há mais de um ano para uma sentença em tribunal. Mas arrasta-se por falta de juízes. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) confirmou à RTP que a ação especial em que o ex-ministro figura foi dada para elaboração de sentença a 27 de fevereiro de 2014.
Ainda no encontro de ontem o reitor da Lusófona, Mário Moutinho, admitia que que a universidade “pagou caro” por este caso que envolveu o ex-ministro e que, aparentemente, continua a “trazer prejuízos” à instituição.
Universidade insiste na ausência de ilegalidades
Um dos pontos a que regressou Mário Moutinho foi a questão que levou à cassação de 152 diplomas de antigos alunos. Reafirmou o reitor que a Lusófona está a ser castigada por meros erros “de natureza administrativa”, que não mereceriam uma decisão tão drástica por parte da tutela.
Na argumentação apresentada aos jornalistas, Mário Moutinho adiantou que, pedidos vários pareceres jurídicos, a universidade estava em condições de avançar para uma luta com o Ministério de Nuno Crato nos tribunais, com bases sólidas para vencer o processo e anular a decisão de dezembro passado do secretário de Estado do Ensino Superior. Preferiu, no entanto, acatar a decisão da tutela.
"A Universidade acatou e sempre acatará todas as indicações da tutela. Isto significa, naturalmente, que a ULHT já procedeu ao cumprimento da determinação da tutela relativa à declaração de nulidade dos atos académicos passados em questão", reafirma a universidade na resposta a um email do online da RTP.
Há um mês, o processo foi aberto aos jornalistas por decisão da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). Antes que saíssem as primeiras peças sobre o assunto, a Universidade Lusófona emitiu um comunicado, um esclarecimento da Reitoria que punha pela primeira vez em cima da mesa o argumento do “erro de secretaria”.
Ministério não engole tese do erro administrativo
Sustentava a universidade que no despacho do secretário de Estado do Ensino Superior (16 de Dezembro de 2014), “foi decretado à Universidade que procedesse à declaração de nulidade de um conjunto de processos – 152 – onde foram detetadas pela IGEC irregularidades de natureza processual e administrativa. Em ponto nenhum do despacho e documentação anexo foi em algum momento questionada pela IGEC a validade científica ou pedagógica dos processos conduzidos por esta Universidade”.
Este comunicado mereceu uma resposta do Ministério da Educação, que sublinhou a detecção de ilegalidades cometidas pela Lusófona na atribuição dos créditos que permitiram àquela centena e meia de alunos concluir uma licenciatura (e outros graus académicos).
“No despacho de 16 de dezembro de 2014 não existe, porém, referência a «irregularidades de natureza processual e administrativa», que não teriam força invalidante dos atos de creditação – e também dos atos de concessão do grau académico, quando existentes -, mas a ilegalidades não só de natureza formal, mas também material, que nos casos mais graves conduziram à nulidade dos atos praticados pela ULHT”, reafirma a tutela.
E, prossegue o comunicado do Ministério de Nuno Crato, “importa igualmente esclarecer que, por força da autonomia científica e pedagógica das instituições de ensino superior, compete apenas à tutela fiscalizar a legalidade dos atos académicos das instituições, estando portanto impedida de se pronunciar sobre o respetivo mérito. A ausência desse juízo de mérito não pode, contudo, ser interpretada como validação científica desses atos, matéria que é da competência da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a quem cabe, por força do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, a análise das práticas em matéria de creditações, no âmbito da avaliação dos ciclos de estudos”.
O que nos remete para a outra parte do problema: o corpo científico que carimbou os créditos sistematicamente e erradamente mal atribuídos e que estiveram, em primeira instância, na anulação do grau académico de 152 antigos alunos. Ou seja, os professores da Lusófona, bem entendido, determinados professores.
Questão dos professores não preocupa Lusófona, para já …
Esta foi uma questão que o online da RTP procurou esclarecer ao longo do último mês, com muita resistência por parte da Universidade em abordar o assunto: a Lusófona já procedeu ao levantamento do conjunto de professores responsáveis por atribuições sistematicamente erradas?
Respondeu a universidade esta tarde, via email: “(…) a questão que nos coloca sobre eventuais procedimentos a professores é um tema prematuro, que só será objeto de análise e decisão numa fase posterior e tendo em conta que muitos desses responsáveis já não leccionam e alguns nem oportunidade teriam de se defender”."Eventuais procedimentos a professores é um tema prematuro, que só será objeto de análise e decisão numa fase posterior"
Logo aquando da saída das primeiras notícias sobre o processo aberto das licenciaturas, parecendo clara a responsabilidade docente na atribuição errada de créditos aos alunos, Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,
“O que devia haver neste tipo de processos é uma identificação dos responsáveis e a penalização desses responsáveis. Há suspensões de actividade, há penalizações no sentido de proibir a pessoa de exercer cargos directivos numa instituição do ensino superior”, advoga Alberto Amaral.
Em declarações à Antena 1, este responsável fez no entanto questão de afirmar que a Universidade Lusófona tem condições para continuar de portas abertas, já que pode corrigir esta situação.
Online da RTP pôs professores “sob investigação”
Há uma semana, um artigo do online da RTP dava notícia de que os professores da Lusófona estavam a ser investigados pela universidade. Mas o online "errou".
Esta foi, aliás uma questão abordada pelos dirigentes da Lusófona que se reuniram esta quinta-feira de manhã com jornalistas de vários órgãos de comunicação social. Referiu-se então, de acordo com um dos jornalistas presentes, que a notícia teve origem na interpretação errada do autor da notícia em relação a uma resposta que recebeu do gabinete de comunicação da Lusófona. Mas essa é também uma análise errada.
O online da RTP começou por, a 2 de julho, colocar uma questão via email à universidade:
“Tendo havido a atribuição errada de créditos aos alunos - e sendo esse um processo de responsabilidade do corpo docente -, a Universidade já fez o levantamento do conjunto de professores responsáveis por atribuições sistematicamente erradas?”
A 17 de julho, o gabinete de Comunicação da Lusófona respondeu:
“A universidade está a analisar caso a caso e só depois de terminado é que poderá dar uma resposta.”
Desta resposta resultou a referida notícia, intitulada "Lusófona está a averiguar atuação dos seus professores no processo das licenciaturas”, publicada nessa mesma sexta-feira.
No entanto, era já noite avançada de sábado - no dia seguinte, portanto - quando a Universidade envia novo email:
“Paulo,
O email que foi enviado na sexta-feira (17) não era o email com o texto correto e final. O histórico do gmail e os rascunhos levaram ao engano no envio da missiva endereçada.
email com a resposta efetiva
.../...
A Universidade está a analisar cada um dos processos dos alunos afectados na recente decisão, num processo complexo e moroso, com situações muito diversas.
Nesse sentido a questão que nos coloca sobre eventuais procedimentos a professores é um tema prematuro e que não tem resposta nesta fase e que só poderá ser objeto de decisão numa fase posterior.”
Trata-se, de facto, de uma reposição de factos que anula a notícia da véspera e a transforma num facto falso. Não se pode, contudo, dizer que o “erro” do online da RTP tenha tido origem numa falha de interpretação do autor da notícia.
