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Luto gestacional. Governo assegura que reforma da lei aumenta direitos
O Governo garante que não quer eliminar a falta por luto gestacional e diz que os direitos das gestantes até vão aumentar. A garantia é deixada num comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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O Governo adianta que, no caso de interrupção da gravidez, a trabalhadora terá sempre direito ao gozo da licença de 14 a 30 dias, ao contrário dos três dias atuais.
A licença é subsidiada a 100 por cento. O outro progenitor pode faltar até um limite de 15 dias, ao contrário dos três dias atuais.
O Ministério assegura ainda que "a licença por interrupção da gravidez" se aplica a todos os casos de perda gestacional.
