Segundo um comunicado do organismo europeu de cooperação judiciária, Lopes da Mota informou esta quinta-feira "o Colégio da Eurojust, durante a sua sessão plenária, de que ontem apresentou a sua demissão como membro nacional de Portugal às autoridades portuguesas".

"Quando todos os procedimentos necessários estiverem cumpridos", acrescenta a nota de imprensa, a magistrada belga Michèle Coninsx "assumirá a presidência até à eleição de um novo presidente", um processo que deverá estar concluído "num futuro próximo". A Eurojust sublinha ainda que "faz este anúncio com pena, mas também com respeito e compreensão pela decisão de Lopes da Mota".

O desfecho do processo disciplinar instaurado ao procurador-geral adjunto foi conhecido na tarde de quarta-feira. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público, explicava ontem um comunicado da Procuradoria-Geral da República, foi aprovada pela maioria dos membros daquele órgão, com apenas um voto vencido.

Governo aceitou demissão

Determinada a suspensão da magistratura por 30 dias, Lopes da Mota pediu ao Ministério da Justiça para abandonar as suas funções na Eurojust. O magistrado integrava desde 2001 o organismo de cooperação judiciária na União Europeia, por nomeação do Governo. Em 2007 foi eleito para a presidência da estrutura.

O Ministério de Alberto Martins indicou, entretanto, que vai proceder "proximamente à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei". O Governo de José Sócrates manifestou também "o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa".

Lopes da Mota foi objecto de um inquérito - que daria lugar a um processo disciplinar a cargo do inspector Vítor Santos Silva - sobre denúncias de pressões aos magistrados titulares do processo Freeport, que incide sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do outlet de Alcochete em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente no Executivo de gestão de António Guterres. O projecto de acórdão ontem discutido pelo Conselho Superior do Ministério Público foi assinado pelo relator Barradas Leitão.

Lopes da Mota vai recorrer

As denúncias de pressões de Lopes da Mota sobre os magistrados Paes de Faria e Vítor Magalhães foram tornadas públicas há mais de seis meses pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma. Segundo uma notícia avançada em Abril pelo semanário Sol, o então titular da pasta da Justiça no Executivo socialista, Alberto Costa, teria exercido pressões "em nome" de José Sócrates para condicionar a investigação ao processo de licenciamento do complexo comercial de Alcochete. O jornal adiantava que o presidente da Eurojust, Lopes da Mota, teria feito saber aos procuradores responsáveis pelo processo que Alberto Costa "lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro" perante o desenrolar da investigação.

O Sol escreveu que Lopes da Mota teria traçado aos investigadores um cenário de "represálias", caso os socialistas viessem a ser penalizados nas urnas. Alberto Costa viria, entretanto, a público para refutar o conteúdo da notícia e anunciar a intenção de processar o jornal.

Na quarta-feira, o procurador-geral adjunto voltou a dizer-se "completamente inocente", justificando a saída da Eurojust com o argumento de que essa "é a melhor defesa dos interesses do Estado português". Por sua vez, o advogado de Lopes da Mota garantiu que vai "reclamar" da suspensão para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, manifestando "perplexidade por a Secção Disciplinar" determinar uma sanção "desta importância com base num relatório e num projecto de decisão sem que cada um dos membros tenha exigido consultar o processo".

"Fazer justiça nestes termos ensombra de modo muito grave a imagem do Ministério Público", reagia ontem Magalhães e Silva, em declarações citadas pela agência Lusa.