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Movimento pela Habitação. A evolução da vaga de protestos em Lisboa e Porto

Manifestantes decidiram pernoitar no Rossio esta quarta-feira apesar dos alertas da PSP

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Manifestantes decidiram pernoitar no Rossio esta quarta-feira apesar dos alertas da PSP

A assembleia popular do acampamento em Lisboa votou favoravelmente uma proposta para voltar a pernoitar na praça do Rossio. Acompanhamos aqui todos os desenvolvimentos.

Andreia Martins, Filipe Alexandre Gonçalves, Nicole Russo, Joana Raposo Santos, Carlos Santos Neves - RTP / Adicionar como fonte informativa

Emissão da RTP Notícias


Foto: Pedro Nunes - Lusa

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Momento de tensão no Rossio envolve homem que invadiu manifestação com bandeira de Israel

Um homem envolveu-se em confrontos com manifestantes no Rossio, em Lisboa, onde estavam a ser instaladas tendas. 

O homem envergava consigo a bandeira de Israel e esteve na manifestação durante a tarde. Foi levado por dois elementos da PSP para dentro da Estação do Metro do Rossio.
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Manifestantes decidiram pernoitar no Rossio esta quarta-feira

Os manifestantes acabaram de decidir que vão pernoitar em tendas na praça do Rossio, em Lisboa. A decisão foi tomada em assembleia popular, com 190 votos a favor segundo a organização. 

Ao final da tarde, a organização estava preocupada com questões de segurança e considerava que não havia condições para pernoitar no local, em Lisboa. 
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Detidos no Rossio podem ter julgamento acelerado ou suspensão do processo

O jornal ECO avança esta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República adianta que os casos dos detidos "poderão seguir para julgamento em processo especial sumário" ou para "suspensão provisória do processo".

A hipótese da suspensão provisória do processo já tinha sido avançada pelo jornal Público.

Os manifestantes detidos foram convocados para comparecer perante o Ministério Público no próximo dia 27 de outubro, terça-feira.

Os detidos na madrugada de terça-feira, 20 de outubro, foram constituídos arguidos e libertados após a intervenção policial, ficando sujeitos a termo de identidade e residência.
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Manifestantes votam a favor de pernoitar no Rossio mas organização está preocupada com condições de segurança

A assembleia popular do acampamento em Lisboa votou favoravelmente uma proposta para voltar a pernoitar na praça do Rossio, mas a organização considera que poderão não estar reunidas condições de segurança. Pelas 20h00 a organização indicou à agência Lusa que ainda não havia uma decisão definitiva sobre o que irá acontecer esta noite.
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Assembleia popular em Braga junta cerca de duas centenas de manifestantes

A assembleia popular que decorre em Braga em defesa da habitação e por melhores condições de vida junta hoje cerca de duas centenas de pessoas. Segundo a agência Lusa, a assembleia popular na Praça da República arrancou às 19h00.

O ambiente tem estado calmo, e após cada intervenção, os presentes batem palmas ou gritam frases como "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais" e "o povo unido jamais será vencido", perante o olhar de alguns elementos da PSP.

No chão, em frente à concentração, estão colocados dois panos com as inscrições "não dá mais para viver assim" e "egoísmo é negar um teto, exigir um é um direito".

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.
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RTP /

Manifestantes regressam à Praça do Rossio, em Lisboa

Várias dezenas de pessoas já começaram a juntar-se na Praça do Rossio, em Lisboa, para um novo protesto pelo direito à Habitação. Os manifestantes prometem voltar a montar tendas no local e a PSP, por sua vez, promete intervir por antecipação.
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RTP /

Municípios disponíveis para ajudar Estado a aumentar oferta de habitação pública

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) disse hoje que os municípios estão "disponíveis e motivados" para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia.

Em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios, em Mourão, Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que "há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado (para 2027), um reforço das verbas destinadas à habitação", uma área que "é uma preocupação" para os municípios.

"Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento (BEI), seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio", afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende "o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados".

Defende também "uma maior agilização e simplificação dos processos" para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de "criar condições para aumentar a habitação pública no país".

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos "sejam os mais céleres possíveis".

"Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas", sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, "neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação".
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Lusa / Adicionar como fonte informativa

Ação policial e protesto habitação. Centenas de pessoas da área da Cultura repudiam violência em carta aberta

A carta aberta "Cultura pelo Direito à Habitação" lançada esta terça-feira contava pelas 16:00 de hoje com 891 assinaturas.

Foto: Miguel A. Lopes - Lusa

Quase 900 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, repudiam, numa carta aberta hoje divulgada, "a violência vivida no Porto e em Lisboa", nos protestos pelo direito à habitação, considerando que "coloca em causa o direito constitucional à manifestação".

A carta aberta "Cultura pelo Direito à Habitação", a que a Lusa teve hoje acesso, lançada na terça-feira, contava pelas 16:00 de hoje com 891 assinaturas.

O documento conta, entre os primeiros subscritores, com músicos como Salvador Sobral, Dino D`Santiago, Manuela Azevedo (Clã), Luca Argel, Filipe Melo, A Garota Não, Mário Laginha, Cristina Branco e Capicua, atores como Gonçalo Waddington, Beatriz Batarda, Ana Brandão e Isabel Zuaa, o escritor Valter Hugo Mãe, o realizador Miguel Gonçalves Mendes, os encenadores Pedro Penim (diretor do Teatro Nacional D.Maria II) e Tiago Rodrigues (diretor do festival de teatro d`Avignon, em França), a coreógrafa e bailarina Olga Roriz, a presidente da Fundação José Saramago, Pílar del Rio, o designer José António Tenente e a artista visual Kruella D`Enfer.

Os subscritores da carta "repudiam a violência vivida no Porto e também em Lisboa, que coloca em causa o direito constitucional à manifestação", e "solidarizam-se com a iniciativa e com as exigências de todas as pessoas que se manifestam por uma política de habitação que permita fazer cumprir a Constituição, garantindo a todos os cidadãos que vivem em Portugal condições para ter uma habitação e vida dignas".

No início da carta, recorda-se que "a Constituição da República Portuguesa define, no Artigo 65.º do capítulo II - Direitos e Deveres Sociais, que `todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar`, e incumbe ao Estado o dever de assegurar as condições necessárias de acesso a esse direito".

Os subscritores defendem que "hoje, em pleno século XXI, o direito à habitação está longe de ser garantido", referindo que "são inúmeras, demasiadas, as pessoas que não conseguem ter uma habitação condigna para viver: entregam grande parte dos seus rendimentos para conseguir manter uma casa, vivem sob ameaça de despejo, ou são forçadas a abandonar as suas casas e as suas comunidades".

"Apesar de continuarmos a viver com um salário mínimo e médio dos mais baixos da União Europeia, Portugal regista a maior subida de preços da habitação na UE, com uma subida homóloga de 16,5% no segundo trimestre de 2026 (números do Eurostat), alcançando um máximo histórico em Setembro de 2026. A reforma à lei do arrendamento de 2026 fragiliza ainda mais o acesso à habitação, aumenta a precariedade e acelera os despejos. Para quem trabalha na cultura, esta realidade também é evidente", afirmam.

É neste contexto, recordam, que "cidadãos dos mais diversos contextos sociais, jovens e menos jovens, saem à rua, ocupam as praças, no pleno direito de se manifestarem até que sejam dadas respostas e soluções adequadas para um problema que é transversal a todas as gerações, e que impede que a vida seja vivida de forma plena".

A carta estará, nos próximos dias, aberta a novas subscrições, através do seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1Y2TBTbXQHpBgKbpBD5Neh-3MYcW3ik_-SeGMuNg2504/edit?usp=sharing.

Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.

Nesse dia, a plataforma cívica "Não dá mais para viver assim" promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa, reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição e medidas que respondam à crise na habitação.

No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.

Na terça-feira de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas que serão ouvidas por um juiz no dia 27.

Concentrações pelo direito à habitação alargaram-se também a cidades como Coimbra, Évora, Faro e Leiria.

JRS (SSS) // MAG

Lusa/Fim

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Livre desafia Governo a deixar cair lei do arrendamento

Jorge Pinto, co-porta-voz do Livre, encerrou o debate de emergência sobre habitação, considerando que esta era uma discussão urgente e que a direita "foi apanhada de surpresa e sem respostas para os anseios dos portugueses".

Com críticas à direita, incluindo PSD, Iniciativa Liberal e Chega, Jorge Pinto afirmou que a "grande surpresa da tarde" foi a postura do ministro dos Assuntos Parlamentares. "Quem o viu e quem o vê", ironizou, quando há apenas poucos dias apontava culpas à "extrema-esquerda radical”.

"Num exercício de humildade, ouviu as justas reivindicações dos portugueses", apontou, ainda em referência às palavras de Carlos Abreu Amorim.

Por fim, Jorge Pinto desafiou o Governo e o primeiro-ministro a "deixarem cair" a proposta de lei do arrendamento e que "recomece o debate de forma séria ouvindo os partidos políticos e o país, uma proposta que sirva verdadeiramente os portugueses".
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Chega aponta responsabilidades à esquerda

André Ventura, líder do Chega, apontou culpas à esquerda, nomeadamente ao PS. "Os senhores são os responsáveis por os portugueses não terem casas hoje em dia", assinalou, lembrando que a esquerda "deixou entrar em Portugal mais de um milhão de pessoas". 

O deputado salientou ainda que o Estado "é proprietário de centenas, milhares de imóveis" e que está a pedir aos proprietários "o que não fez", ou seja, libertar edifícios para habitação.
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Ministro troca os "gritos" pela "simpatia" e compreensão pelos manifestantes

Na sexta-feira, Carlos Abreu Amorim afirmou que o problema da habitação não seria resolvido "com bandeiras da Palestina", nem com tumultos e alertou que o Governo não iria "ceder aos gritos que vêm da rua."

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, mudou o tom em relação aos protestos pela habitação, afirmando esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo tem "toda a simpatia e compreensão" pelos cidadãos que vivem angustiados com o preço das casas. 

A mudança de discurso foi assinalada pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo, que confrontou o governante com as declarações da semana passada, quando se referiu de forma crítica aos manifestantes.

Na sexta-feira, o ministro foi duro nas críticas. Afirmou que as soluções para o problema da habitação não se resolvia "com bandeiras da Palestina", nem com tumultos e assegurou que o Governo não iria "ceder aos gritos que vêm da rua".

Na intervenção desta quarta-feira no debate de urgência, Abreu Amorim começou por reconhecer as dificuldades de quem sente os sonhos e os projetos de vida ameaçados pela escassez de habitação e pelos preços elevados. 

O ministro referiu-se à "afirmação total do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia."

Carlos Abreu Amorim estabeleceu, contudo, uma distinção entre a legitimidade dos protestos e o funcionamento das instituições democráticas, defendendo que a Constituição consagra um modelo de democracia representativa. "Lá não estão plasmadas a figura das assembleias populares, como detentoras do poder democrático", declarou.

O governante sustentou que a manutenção das regras não permitirá alterar os resultados no mercado habitacional. 
"Se as rendas estão altas, e todos sabemos que estão altas, estão altas com que regime jurídico?", questionou, atribuindo ao Partido Socialista a responsabilidade pelo enquadramento legal que, na sua perspetiva, contribuiu para a situação atual.

Abreu Amorim apontou ainda que, entre 2014 e 2024, os preços das casas aumentaram 135,2%, criticando os anteriores responsáveis governativos por imputarem ao atual Executivo problemas que, segundo afirmou, se acumularam ao longo dos anos. 

Referiu também a quebra da construção, sustentando que, entre 2011 e 2024, se construiu apenas 17% do volume registado no início do século.

O governante garantiu que o Executivo está a preparar "a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos", assente em três eixos: construir mais, mobilizar património existente e reforçar os apoios às rendas, às famílias e aos jovens. O ministro pediu ainda confiança nas medidas do Governo, afirmando que estas produzirão resultados.

Fabian Figueiredo apontou o discurso diretamente à mudança de tom do ministro. "Onde é que está o Carlos Abreu Amorim da semana passada, que tinha um discurso muito mais crítico em relação aos manifestantes?”, questionou.

O deputado do BE quis também saber se, desde abril de 2024, as casas ficaram mais caras ou mais baratas e criticou uma proposta legislativa que, segundo afirmou, obrigaria um cidadão comum a dispor de cinco mil euros para conseguir arrendar uma casa em Lisboa ou no Porto.

Abreu Amorim rejeitou a ideia de uma alteração de posição: "O ministro dos Assuntos Parlamentares é o mesmo, o Governo é o mesmo e as respostas consolidadas deste Governo também são as mesmas.” E concluiu, distinguindo os protestos das formas de representação política: “Ouvimos os portugueses, não ouvimos é assembleias populares, que é uma coisa muito diferente."
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Imigração e habitação são temas em destaque na troca de acusações entre IL e PS

Num debate com acusações de parte a parte, a Iniciativa Liberal respondeu às acusações do PS.

Mário Amorim Lopes responsabilizou o partido que esteve à frente do Governo até 2024 pela lei em vigor e, consequentemente, pelos protestos nas ruas das grandes cidades.

“O Partido Socialista não pode lavar as mãos”, porque “não resolveu um único problema” em oito anos, acusou o líder parlamentar da IL.

O tema da imigração regressou à discussão. Para o liberal, as entradas no país vieram “agudizar” a pressão sobre a habitação, mas a responsabilidade recai sobre a “esquerda”. “Criaram o problema, nós vamos resolvê-lo”, acrescentou.
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PCP diz que Governo "tem-se comportado como especulador imobiliário"

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, aponta como "legítimo" o protesto contra a crise na habitação, considerando que quem não cumpre a lei é quem não cumpre o direito à habitação, ou seja, quem apoia as medidas do executivo.

A deputada comunista considerou que a nova lei de arrendamento "vai precarizar" ainda mais a situação e potenciar o aumento dos preços e rendas das casas.

Aponta para as várias medidas propostas pelo PCP que têm sido rejeitadas e culpa o Governo de se comportar "como especulador imobiliário".
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RTP /

"Não podemos permitir a ocupação ilegal do espaço público", defende o CDS

Paulo Núncio, do CDS-PP. admitiu que "haja pessoas legitimamente a protestar", mas considerou que muitos são "arruaceiros de extrema-esquerda", alguns vindos até de Espanha e do Brasil.

Considerou que as "assembleias populares são resquício do totalitarismo de esquerda de má memória" e que "é preciso por esta minoria de arruaceiros na ordem".

"Não podemos permitir a ocupação ilegal do espaço público", apontou, deixando ainda um agradecimento às forças de segurança por "limparem" as zonas onde estavam a ocorrer os protestos.

Por fim, culpou o PS pela crise na habitação, nomeadamente com a "entrada de mais de um milhão de imigrantes em Portugal".
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RTP /

Iniciativa Liberal defende incremento da oferta de habitação

Angélique da Teresa, da IL, apontou culpas à governação socialista que deixou Portugal "completamente falido". "Sócrates destruiu Portugal", vincou. 

A deputada assinalou ainda que o arrendamento continua a ser "o parente pobre da habitação" e que é preciso alterar a lei, assim como promover mais construção, com cooperativa, privada e pública.
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Hugo Soares culpa "milhão de pessoas que o PS deixou entrar"

O líder parlamentar do PSD aponta culpas ao PS pela crise na habitação. “Algum português acha que o problema da habitação nasceu hoje?”, questionou.

Hugo Soares lembrou ainda a política "de portas escancaradas, aplaudida pelos partidos de esquerda" e que a crise na habitação foi agravada pelo "milhão de pessoas que o PS deixou entrar".

O social-democrata afirmou que o Governo da AD tem procurado combater o problema com políticas de apoio à compra de casa, nomeadamente para os jovens.

Apontou ainda culpas aos jornalistas que questionaram qual a cor política do homem que hoje retirou cartazes na Baixa de Lisboa. "Já alguém perguntou aos manifestantes de que partido é que são?", indagou.
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PS aponta responsáveis: "Portugal está pior porque a direita tem governado mal"

Eurico Brilhante Dias sugeriu que o “descontrolo” e as dificuldades dos portugueses se devem às decisões de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal em Assembleia da República.

O deputado do PS criticou “toda a direita”, que “empobreceu o país”.

O socialista reconheceu, assim, as motivações dos protestos que se estendem por várias cidades portuguesas: “Esta política é errada e os portugueses já sabem”.

No final do seu discurso, fez menção ao tema da imigração. O que está em causa não são “as portas escancaradas”, avisou, gerando uma forte contestação nas bancadas parlamentares de Chega e IL.

“Depois, vêm falar dos imigrantes. Todos nós queremos mais oferta de habitação pública. Quem é que acham que vai construir as casas que são necessárias neste país?”, questionou, por fim, o deputado.

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Habitação põe Livre e Chega em rota de colisão no Parlamento

A crise da habitação levou esta tarde o Livre e o Chega a trocarem acusações na Assembleia da República, num debate de urgência que o partido de Jorge Pinto insistiu em realizar, depois de dois pedidos terem sido recusados pelo presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, por incumprimento das regras regimentais.

Jorge Pinto, porta-voz do Livre, abriu o debate defendendo que o Parlamento não pode ignorar as dificuldades dos portugueses no acesso à habitação e criticando a resistência à realização da discussão. "Não podemos tolerar isto. E é por isto que temos este debate de urgência", afirmou.

O deputado justificou a insistência do partido com a necessidade de dar resposta às reivindicações que têm levado pessoas para a rua. 

"Quando há um país que nos pede e exige respostas, o mínimo que lhes devemos é discutir os problemas e o que fazer para lhes dar resposta", declarou.

"E quando temos um país nas ruas, o mínimo que devemos fazer é falar com ele, ouvi-lo e trazer para esta casa para encontrarmos soluções", acrescentou.

O Livre defendeu ainda o direito dos jovens a uma habitação digna e a preços comportáveis, sustentando que devem ter as mesmas oportunidades que as gerações anteriores. 

"Uma casa digna que consigam pagar, uma casa digna que os jovens consigam ter, porque se os seus pais tiveram também eles têm direito a ter", afirmou Jorge Pinto, que prometeu insistir na discussão "tantas vezes quantas forem necessárias". 

No pedido de esclarecimento, André Ventura, deputado do Chega, acusou o Livre de incoerência na política de habitação, apontando o voto contra a descida do IVA na construção. 

"Não há maior hipocrisia do que o Livre vir a esta Assembleia e falar de habitação, quando nesta mesma Assembleia da República votou contra a descida do IVA da construção”, afirmou o líder do Chega, argumentando que a medida permitiria aumentar a construção no país.

Ventura reivindicou também para o Chega a iniciativa de propostas como a isenção de IMI para habitação própria e permanente e acusou o Livre de não apresentar soluções. 

"O Livre não quer nenhuma solução para a habitação", declarou, acrescentando que o partido pretenderia "ocupar a habitação das outras pessoas".

O deputado do Chega alargou as críticas à imigração, questionando a entrada de pessoas no país sem garantias de acesso a casa. 

André Ventura referiu ainda a presença de cidadãos colombianos e brasileiros em manifestações, alegando que alguns defendiam uma revolução e a destruição das instituições portuguesas.

Na resposta, Jorge Pinto, do Livre, acusou o Chega de tentar descredibilizar os protestos e afirmou que os portugueses saíram à rua para expor as contradições do partido de André Venrtura. 

O porta-voz do Livre apontou os votos contra o fim dos fundos imobiliários e a criação de um fundo para habitação pública, responsabilizando também o Chega por ter permitido o avanço de uma proposta do Governo que, na sua avaliação, aumenta a precariedade no arrendamento.

"Senhor deputado, o senhor deputado foi mais uma vez encostado às costas pelos portugueses. Temos o país na rua por culpa do Chega", concluiu.
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Lusa / Adicionar como fonte informativa

Oposição aprova debate de urgência proposto pelo Livre contra decisão de Aguiar-Branco

A oposição parlamentar aprovou hoje em bloco um recurso apresentado pelo Livre para que se realize imediatamente um debate de urgência sobre a crise da habitação, depois de Aguiar-Branco ter indeferido dois pedidos do partido.

O recurso foi apresentado pelo Livre no início dos trabalhos parlamentares depois de o presidente do Parlamento ter indeferido dois pedidos do partido por considerar que não respeitavam as regras e prazos regimentais.

PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se a favor da realização do debate, contra a vontade de PSD e CDS-PP, que se opuseram à alteração da ordem de trabalhos.

Logo após a aprovação, José Pedro Aguiar-Branco, que antes sublinhou estar em causa o cumprimento das regras regimentais e recusou a existência de um bloqueio, tal como foi alegado pelo Livre, deixou um aviso aos deputados: "Espero que todos tenham consciência do precedente que foi aberto".

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World Justice Project
RTP /

Portugal entre países com autoritarismo a entrincheirar-se, segundo Índice do Estado de Direito 2026

As conclusões são da organização World Justice Project: "O autoritarismo já não é uma tendência emergente. Entrincheirou-se. Mais de 86 por cento dos países registaram um declínio sustentado ao longo de cinco anos em pelo menos uma das salvaguardas contra o autoritarismo: restrições aos poderes do governo, governo aberto ou direitos fundamentais. Portugal está entre esses países".

"A liberdade de opinião e de expressão diminuiu em 64 por cento dos países, incluindo Portugal", lê-se no mesmo documento. A liberdade de reunião e associação recuou em 67 por cento dos países, entre os quais Portugal.Segundo os relatores, na maioria dos países estão e regressão as liberdades essenciais ao espaço cívico, ao debate público e à fiscalização da ação governativa.


A participação cívica decresceu em 65 por cento dos países. Comportamento que inclui também Portugal.

"Tanto na justiça penal como na justiça civil, a pressão e a interferência indevidas do Executivo tornaram-se as principais causas da deterioração institucional. A justiça civil enfraqueceu em 64 por cento dos países e a justiça penal em 58 por cento, tendo a influência indevida do Governo emergido como um fator central em ambas as áreas".

A organização sustenta, de resto, que o poder judicial está "a perder terreno face aos excessos do executivo" - o indicador que avalia a limitação do poder dos governos pelos respetivos poderes judiciais teve uma quebra em 63 por cento dos países.

Por outro lado, o indicador de acesso à justiça civil e da capacidade de suportar os custos teve uma evolução positiva em 54 por cento dos países, incluindo Portugal. Também o indicador relativo à ausência de discriminação na justiça civil melhorou em 52 por cento dos países, entre os quais Portugal.

c/ Lusa
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Diligências adiadas
RTP / Adicionar como fonte informativa

Tribunal remete audição dos 55 detidos em Lisboa para a próxima terça-feira

Vinte e cinco dos 55 manifestantes detidos pela PSP na Praça do Rossio, em Lisboa, por alegada resistência no acampamento pelo direito à habitação compareceram na manhã desta quarta-feira no Juízo Local de Pequena Criminalidade para o primeiro interrogatório. Contudo, as diligências foram adiadas para a próxima terça-feira.

Do grupo de 55 manifestantes detidos na madrugada de terça-feira na Praça D. Pedro IV, entretanto constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação em tribunal, 28 deveriam ter sido ouvidos de manhã e 27 seriam ouvidos à tarde.

De manhã, só 25 compareceram no início da sessão e, no final, arguidos e advogados não quiseram prestar declarações. Ouvida pela agência Lusa, fonte dos advogados remeteu esclarecimentos para um comunicado a difundir mais tarde.

Um porta-voz do movimento, António Tonga, explicou que as audições de todos os manifestantes foram adiadas para a próxima terça-feira, dia 27. Os arguidos, afirmou, "foram ouvidos" e houve "conversas". Adiante admitiu não saber "o que isso significa do ponto de vista jurídico".

Questionado sobre os avisos do ministro da Administração Interna contra novos acampamentos, António Tonga admitiu apenas que irão "avaliar em conformidade": "Nós somos humanos, não somos um destacamento de homens armados para exercer o exercício da força e da violência, portanto, isso impacta-nos bastante e nós iremos decidir também em conformidade com isso".

c/ Lusa

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RTP /

Protestos pela habitação alargaram-se a outros distritos

Os protestos pelo direito à habitação multiplicam-se no país. Coimbra, Faro e Évora também receberam manifestações.

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RTP /

Tendas vão regressar ao Rossio

Os manifestantes vão regressar às 19h00, à Praça D. Pedro IV, para montar mais um acampamento.
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Manifestantes do Porto voltam a apelar a greve geral ibérica

No Porto, uma videochamada uniu os manifestantes a várias cidades de Espanha. Pelo direito à habitação, apelaram uma greve geral ibérica.

Ouviram-se as canções de Capicua e dos Clã. E muitas palavras de ordem dos manifestantes.
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Artistas juntaram-se aos protestos no Rossio

Ana Moura, Tim, Vitorino e Dino D' Santiago juntaram-se aos manifestantes no Rossio. Uma noite de protestos e promessas.

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Manifestantes do Rossio acusam PSP de violência

Pode ser inconstitucional o decreto que a PSP invoca para justificar as intervenções policiais contra os manifestantes pelo direito à habitação.

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Seguro convoca partidos para audiências sobre coesão social a 29 de outubro

O presidente da República, António José Seguro, convocou esta quarta-feira os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social no dia 29 de outubro no Palácio de Belém.

Foto: Tiago Petinga - Lusa

As audiências irão realizar-se no dia seguinte à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, cujo debate está marcado para 27 e 28 de outubro, com viabilização assegurada pela abstenção do PS.

A informação foi avançada à agência Lusa por uma fonte da Presidência da República.

Como presidente, António José Seguro tem manifestado preocupação com a coesão social e a coesão territorial, com alertas sobre desigualdades socioeconómicas.

No atual contexto de manifestações pelo direito à habitação, o chefe de Estado apelou, na segunda-feira, a um entendimento alargado entre Governo e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras.

"É necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo", declarou.

c/ Lusa

 

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Homem escala monumento no Rossio, retira cartazes e entra em confronto com manifestante

No Rossio, um homem que não quis identificar-se arrancou os cartazes deixados na estátua de D. Pedro IV pelos manifestantes pela habitação.

Questionado pelos jornalistas, denunciou a “falta de responsabilidade que esta gente tem perante as autoridades portuguesas”.

“Sou um cidadão” e “vocês, comunicação social, deveriam ser os primeiros a denunciar tudo o que é vandalismo público”, defendeu.

“Não interessa quem eu sou. Já disse que sou um cidadão comum, como qualquer jornalista que aqui está e que não gosto de ver a minha cidade assim”.

Este homem disse entender “perfeitamente” a luta dos manifestantes e pediu que estes se manifestem “com respeito”.

“Não sou contra as manifestações, sou contra a falta de respeito”, insistiu.

“Os cartazes estão aqui há muitos dias e, para mim, foi a gota de água a falta de respeito que houve com dois agentes aqui hoje de manhã. Foi o que me motivou a vir da minha casa aqui de propósito tirar os cartazes”.

“Se necessário for, amanhã estarei cá outra vez para os tirar”, acrescentou.

Momentos antes destas declarações, este homem confrontou um dos participantes na manifestação, dizendo-lhe para se comportar.

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Luís Neves
RTP /

Ministro da Administração Interna reafirma que "falta de habitação toca a todos". PSP vai agir "de forma antecipativa"

O ministro da Administração Interna voltou a pronunciar-se, na manhã desta quarta-feira, a partir de Matosinhos, sobre a vaga de protestos pelo direito à habitação e contra o aumento do custo de vida. Para reafirmar que "o tema da falta de habitação toca a todos" e acenar com uma atuação preventiva da Polícia de Segurança Pública, face ao cenário de novo acampamento no centro de Lisboa.

"Este Governo está muito estruturado e está muito motivado para encontrar soluções, sobretudo para as camadas mais jovens. É um direto absolutamente legítimo e, volto a enfatizar, humano", afirmou aos jornalistas, quando questionado sobre as declarações que proferiu a pr"A ação da polícia é o cumprimento da lei", quis enfatizar o ministro da Administração Interna, Luís Neves, durante uma deslocação a Matosinhos.opósito do que descreveu como o fim dos acampamentos.

"Quero dizer a todos os manifestantes que estamos todos cientes de que estamos perante uma necessidade absoluta. Manifestar-se é um direito legítimo, constitucional, livre, é um direto reconquistado há mais de 50 anos, com a democracia. Este é um ponto", observou em seguida o titular da pasta da Administração Interna.

"Segundo ponto relacionado com isto: há aqui uma aproximação entre quem faz a gestão da ordem pública, dos espaços públicos, e os manifestantes", continuou Luís Neves.

"Tudo isto tem que ser feito de uma forma em que haja respeito mútuo. Nós, da parte do Estado e das polícias, tem que haver o cumprimento da lei. E acho que é globalmente reconhecida a forma muito positiva como as coisas decorreram nos últimos dias em Lisboa e no Porto e é assim que as coisas têm que ser", sustentou o governante.

Questionado sobre as suas palavras - "acabaram as acampadas" -, o ministro da Administração Interna recusou ter um discurso semelhante ao do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, quando prometeu ser "implacável": "Acho que tenho aqui tido um discurso de respeito e até amigável no sentido de trasmitir às pessoas aquilo que podem e não podem fazer".

"O que foi transmitido para os promotores das manifestações é que não se deixem infiltrar por elementos extremistas que venham trazer aqui outras formas de violência extremada. É apenas isso que é perigoso", reiterou, para sublinhar que a eventual identificação de tais elementos "é matéria de investigação criminal".

"Ninguém fica satisfeito com nenhum ato de violência", completou o ministro, acrescentando que a PSP irá atuar, nas próximas horas, de "uma forma antecipativa", face à promessa de uma novo acampamento na Praça do Rossio, em Lisboa.
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Lusa / Adicionar como fonte informativa

Taxa de juro no crédito à habitação sobe em setembro para valor mais alto num ano

A taxa de juro implícita para a totalidade dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro pelo quarto mês consecutivo, para 3,194%, atingindo o valor mais alto num ano, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor registado em setembro (3,194%) representa mais 3,2 pontos base que os 3,162% de agosto e é o mais elevado desde setembro de 2025, em que se fixou nos 3,228%.

Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 2,910% em agosto para 2,959% em setembro.

Apenas para o destino `aquisição de habitação`, o mais relevante do crédito à habitação, a taxa de juro do total dos contratos subiu para 3,177% (mais 2,9 pontos face a agosto) e nos contratos dos últimos três meses aumentou 4,8 pontos base para 2,945%.

Em setembro, a prestação média mensal da totalidade dos contratos fixou-se em 423 euros, mais cinco euros do que em agosto e 30 euros acima do mês homólogo.

A proporção relativa a juros voltou, em setembro, a representar mais de metade da prestação mensal, o que não se verificava desde agosto de 2025: Dos 423 euros da prestação, 213 euros (50,4%) corresponderam a pagamento de juros e 210 euros (49,6%) a capital amortizado.

Já nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação subiu 13 euros, fixando-se em 757 euros (subida de 13,7% face ao mesmo mês do ano anterior).

Em setembro, o capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 655 euros face ao mês anterior, para 80.843 euros.

Nos contratos dos últimos três meses, o montante médio em dívida foi de 187.246 euros, mais 1.434 euros do que em agosto.
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Manifestantes em tribunal
RTP /

"Isto é uma grande injustiça"

Começaram entretanto a chegar ao Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, no Campus de Justiça, os primeiros dos 55 manifestantes detidos pela PSP na Praça do Rossio.

Ouvida pelos jornalistas no local, Catarina Bio, porta-voz dos manifestantes, mostrou-se convicta de que "é bastante provável" que o processo "baixe a inquérito": "Suponho que hoje não irá haver mesmo audiência".

"Os manifestantes mantiveram-se no local porque não havia qualquer razão legítima para não ficarem. Nós temos o direto básico à manifestação, as acampadas estão enquadradas pelo Direito Internacional, num tipo de manifestação comum, e era isso que nós estávamos a fazer", sustentou."Não vejo como é que qualquer ordem aleatória de uma polícia baseada num decreto-lei claramente inconstitucional iria pôr em causa o nosso direito à manifestação e a lutar por outro direito básico constitucional, que é o direito à habitação", prosseguiu a ativista.


Referindo-se ao que os arguidos poderão dizer em tribunal, adiantou: "Os testemunhos são de violência, que houve lá e no caminho para lá. Eles mantêm todos firmemente que não irão parar por causa desta repressão".

"O que está em causa é o nosso futuro. Digo isto como jovem. Os meus amigos que lá estavam eram jovens, estudantes, alguns até menores, que foram detidos e agredidos pela polícia. E sabem que o nosso direito básico à habitação e o direito de todos nós depende de continuarmos a lutar", continuou.

"Sei que foi essa a intenção deles, se calhar de assustar-nos e reprimir-nos, que iríamos parar, mas todas as pessoas que conheço e que foram detidas irão continuar a lutar, porque sabem que a habitação não pode ser uma mercadoria porque é um direito básico de todos nós".

Questionada sobre o que pode suceder se as tendas foram reerguidas, a ativista reiterou que, em caso de nova intervenção policial, os protestos não vão parar.
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Momento-Chave
Manhã no Porto
RTP /

Assembleias populares marcadas para as 19h00

No Porto, durante a noite, não se realizaram protestos e ninguém pernoitou na Praça de D. João I. Os manifestantes esperam regressar em força no sábado.

Para as 19h00 desta quarta-feira, estão previstas assembleias populares.
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Campus de Justiça
RTP /

Início das diligências previsto para as 10h00

Vão então ser presentes ao Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa as 55 pessoas detidas pela PSP, no Rossio, e entretanto libertadas com o estatuto de arguido e termo de identidade e residência.

Metade dos detidos deverá ser presente ao juiz durante a manhã e metade a partir das 14h00, como adiantou a equipa de reportagem da RTP no Campus de Justiça.
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Ponto de situação
RTP /

Detidos em Lisboa são ouvidos em Juízo Local de Pequena Criminalidade

  • Vão ser presentes a tribunal, nas próximas horas, as 55 pessoas detidas no desmantelamento, pela mão da PSP, da "acampada" na Praça do Rossio, em Lisboa, e entretanto libertadas. Estão agora com o estatuto de arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência;


  • As autoridades alegam que estes manifestantes resistiram quando os agentes retiravava as tendas erguidas no coração da capital. A Polícia de Segurança Pública diz ter atuado de forma calma;


  • O ministro da Administração Interna veio elogiar a PSP. Questionado pela RTP sobre o momento em que um agente foi contido por um superior, Luís Neves afirmou que a polícia teve uma intervenção exemplar em Lisboa. O governante clamou mesmo que os acampamentos acabaram, insistindo na ideia de que, se a lei for violada, as forças de segurança terão de responder em conformidade;


  • Os manifestantes que têm estado no protesto em Lisboa prometem, por sua vez, voltar a acampar na Praça do Rossio já na póxima noite;


  • Em Lisboa, a última noite foi tranquila. Os manifestantes permaneceram na Praça do Rossio até ao início da madrugada. Pela 1h00, após vários pedidos da polícia, a maioria abandonou o local. Ficou a apenas apenas um grupo pequeno, mas já sem a presença de qualquer tipo de dispositivo da PSP;


  • No Porto, também não houve protestos. Ninguém passou a noite na Praça de D. João I . Os manifestantes prometem voltar em peso, mas apenas no próximo sábado. Até lá, mantêm-se as assembleias populares marcadas para as 19h00.
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RTP / Adicionar como fonte informativa

"Isto não acabou". Manifestantes prometem voltar aos protestos e detidos são ouvidos em tribunal

Os 55 manifestantes que ontem foram detidos nos acampamentos de Lisboa são ouvidos no Tribunal de Pequena Criminalidade, na capital, depois de ontem terem sido constituídos arguidos e libertados.

Miguel A. Lopes - Lusa

Os manifestantes que ontem foram detidos nos acampamentos de Lisboa são ouvidos pelas 10h00 no Tribunal de Pequena Criminalidade, na capital, depois de ontem terem sido constituídos arguidos e libertados com termo de identidade e residência. Há informação de uma vígila a acompanhar o momento em que forem ouvidos.

Na capital, a acampada promete regressar esta quarta-feira, apesar do anúncio do ministro da Administração Interna sobre o fim da instalação de tendas em praças públicas. No Porto, há “folga” até sábado, enquanto várias cidades no país podem vir a receber novos protestos.

Os manifestantes que têm estado no protesto em Lisboa prometem voltar a acampar na praça do Rossio já na noite desta quarta-feira. Na noite que passou, houve tranquilidade. Os manifestantes permaneceram na praça do Rossio até ao início da madrugada.


Por volta da uma da manhã, após vários pedidos da polícia, a grande maioria abandonou o local. Ficou apenas um pequeno grupo de pessoas, mas já sem a presença de qualquer tipo de dispositivo da PSP.

No Porto também não houve qualquer tipo de protestos.
Ninguém passou a noite na praça D. João I. Os manifestantes prometem voltar em peso, mas só no sábado. Até lá mantêm-se as assembleias populares marcadas para as sete da tarde.

“O Movimento Pela Habitação – Acampada do Porto reserva-se ao direito de
disfrutar dos dias de folga concedidos caridosamente pela ação das forças
policiais, a começar em dia de jogo do Porto”, refere um comunicado desta terça-feira ao fim do dia.

“Isto não acabou”, diz o movimento na nota enviada. “Estamos por todos. Juntos, somos todos. Voltaremos maiores e mais fortes, e nos vemos no sábado, na Praça, para manifestação – enquanto ainda podemos”.

“A única convocatória é para a manifestação de sábado”,
referem.

Nesta terça-feira, várias pessoas saíram à rua em Coimbra, Braga, Évora, Beja e Leiria, em solidariedade para com os manifestantes de Lisboa e Porto. 

Isto depois de, na madrugada de ontem e depois de avisos, as forças de segurança terem avançado e forçado a retirada das tendas. A RTP captou o momento em que um dos polícias teve que ser contido na ação contra os manifestantes pelo seu próprio comandante.
Também na madrugada de segunda para terça-feira, no Porto, o acampamento acabou pacificamente às seis da madrugada depois de um ultimato da polícia. As tendas foram desmontadas rápida e voluntariamente.

O ministro da Administração Interna avisou ontem que acabaram os acampamentos. Luís Neves diz que a atuação da polícia foi exemplar e tem orgulho na PSP.

Já depois destas declarações, os manifestantes prometeram voltar aos protestos.
PSD e Chega abertos a negociação para a área da habitação
O tema da habitação esteve em destaque na Assembleia da República. O Chega desafia o PS a aprovar as medidas do partido em sede de Orçamento do Estado. E o PSD diz estar disponível a negociar com os partidos da oposição.

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RTP Antena 1 / Adicionar como fonte informativa

André Ventura recusa que esteja a voltar atrás na lei das rendas

O Chega apresentou um pacote de emergência para a habitação depois de no final de setembro ter-se abstido na Assembleia da República na lei das rendas proposta pelo Governo.

Foto: Pedro A. Pina - RTP

André Ventura recusa que esteja a voltar atrás na lei das rendas

O Chega apresentou um pacote de emergência para a habitação depois de no final de setembro ter-se abstido na Assembleia da República na lei das rendas proposta pelo Governo.

Uma abstenção de deu origem a um acordo entre PSD e Chega, para trabalhar na especialidade o regime de arrendamento.

Ontem o líder do Chega, na SIC Notícias foi confrontado com essa questão, diz que o pacote de emergência agora em cima da mesa não é um recuo.

Explicou que as medidas agora apresentadas estão ligadas às ideias desse acordo, como por exemplo, limites à atulaização do teto das rendas ou protecção aos inquilinos com menos rendimento.

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RTP Antena 1 / Adicionar como fonte informativa

Governador do Banco de Portugal diz que há muita margem para aumentar a habitação pública

Nos Açores, Álvaro Santos Pereira afirmou que há muito trabalho por fazer para responder à crise habitacional. O governador do BdP defende o reforço da oferta de casas a começar pela habitação pública.

Foto: João Marques - RTP

Álvaro Santos Pereira tem chamado várias vezes à atenção para aquele que considera ser um dos maiores problemas económico e sociais do país, e explica que ainda há muita margem, pois os indicadores relativos à habitação pública são baixos.


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