Manifestantes detidos no Porto pronunciam-se sobre suspensão provisória do processo

A audição dos detidos está agendada para as 10:00 no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.

A suspensão provisória do processo é uma alternativa ao julgamento, ou seja, em vez de o Ministério Público deduzir acusação o processo fica suspenso por um determinado período enquanto o arguido cumpre certas obrigações ou regras de conduta.

Os seis manifestantes foram detidos na madrugada de 25 de outubro, após a intervenção da polícia na acampada do Porto, na praça D. João I, por um crime de desobediência.

No dia 26 de outubro, os detidos foram identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto, tendo o julgamento ficado marcado para dia 13 de novembro.

Contudo, e apesar da marcação dessa data, os detidos vão ser ouvidos hoje para uma eventual suspensão provisória do processo evitando, assim, a ida a julgamento.

Na altura, e à saída do tribunal, o advogado dos manifestantes, Ricardo Salazar, disse que se houver suspensão provisória do processo não é por as pessoas serem culpadas, mas porque há pessoas que precisam de ter o cadastro limpo para poder ter acesso a uma profissão.

"Mas, pergunto-vos: qual de vocês, sabendo que estão a fazer uma luta justa, escolhem a saída mais fácil e assumem tacitamente uma culpa para se protegerem em troca de não terem um julgamento e uma condenação?", questionou Ricardo Salazar.

Ricardo Salazar considerou que o processo é "facilmente arquivado", desde que haja coragem por parte do Ministério Público.

As acampadas pela habitação, um movimento que se iniciou no Porto no dia 10 de outubro, assinalam na terça-feira um mês, período no qual conseguiram forçar um debate público sobre a crise no país com consequências sociais e políticas.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Em 02 de novembro, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitutcional (TC) para avaliar se a norma de agosto de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30 é inconstitucional, segundo um requerimento a que a Lusa teve então acesso.

O recurso era obrigatório depois de, na véspera, o Tribunal Administrativo de Lisboa ter considerado que, à luz da Constituição de 1976, o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando a manifestante que intentou a ação contra o Estado, Renata Cambra, a permanecer no Rossio, em Lisboa, com uma tenda, incluindo de madrugada, até 24 de novembro de 2026, data da votação final do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República.

Em causa está a norma que, até 01 de novembro, foi invocada pela PSP para dispersar de madrugada em várias ocasiões, com recurso a bastonadas e cães, as acampadas pelo direito à habitação que têm decorrido no último mês na praça D. João I, no Porto, e na praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa.