Lisboa, 18 Nov (Lusa) - A presidente do PSD propôs hoje a eliminação dos custos de encerramento de empresas e a atribuição de apoios sociais aos respectivos empresários, como forma de incentivar o empreendedorismo, sem estigmatizar as empresas falhadas.
Manuela Ferreira Leite discursou hoje no final de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana, em Lisboa.
Na sua intervenção, a presidente do PSD criticou o intervencionismo do Estado, considerando que essa opção política poderá "ter consequências mais negativas ainda que as consequências da própria crise" para o crescimento económico.
Manuela Ferreira Leite defendeu que o papel do Estado deve ser o de "criar condições de concorrência sã" e "dar grande prioridade ao empreendedorismo" e propôs algumas medidas nesse sentido.
"As empresas são muito estigmatizadas pelo facto de falharem. Eu acho que era necessário, por exemplo, eliminar custos de encerramento, isto é, uma empresa que queira encerrar encerra sem qualquer tipo de custos adicionais", propôs a presidente do PSD.
"Da mesma forma que há que resolver - sei que não é fácil neste momento, mas há que meter isso na agenda - o alargamento do apoio social a estas empresas que falharam e cujos empreendedores ficam absolutamente sem nada porque não há apoio social para esse tipo de classe. Isso é um ponto que eu julgo também absolutamente essencial ser feito", acrescentou.
Manuela Ferreira Leite propôs ainda como forma de fomentar o empreendedorismo "a remuneração do risco também, através de alguns incentivos fiscais nos primeiros anos de vida das empresas, quando têm que pagar investimento e têm poucas receitas" argumentando que "é nesta fase que precisam de ser ajudadas, depois podem ser deixadas sozinhas".
A presidente do PSD defendeu também "a redução drástica da burocracia nos primeiros anos de vida de uma empresa", considerando que "alguns progressos têm sido feitos no sentido da eliminação de burocracia, mas quanto à burocracia no momento da formação de uma empresa e não à que acompanha a vida das empresas depois de já estarem criadas".
Manuela Ferreira Leite opôs-se a que se retire da intervenção dos governos tiveram perante a crise financeira "a ideia ou a orientação de que então estamos a entrar numa fase muito socializante, isto é, o Estado intervém em todos os sectores no sentido de resolver os problemas decorrentes desta crise financeira".
"Esse intervencionismo poderia ser muito grave em termos de crescimento económico a nível mundial", considerou.
Referindo-se depois em concreto ao caso português, a presidente do PSD acrescentou: "Se pensarmos que o caminho é a intervenção do Estado na actividade privada, nas empresas, no sistema financeira então poderemos ter consequências mais negativas ainda que as consequências da própria crise".
"Tenho receio que este aspecto proteccionista se acelere ou se intensifique por causa da crise financeira porque se o Estado faz isso torna as empresas totalmente dependentes dos poderes públicos", disse Ferreira Leite, alertando depois para "a ideia que pode passar para a opinião pública de que o Estado protege algumas empresas e deixa outras desprotegidas".
Segundo a presidente do PSD isso "é benéfico às empresas às quais é concedida essa protecção, mas do ponto de vista da opinião pode ter efeitos negativos que podem recair sobre essas próprias empresas que recebem esses benefícios" e "pode levar a alterações significativas na nossa estrutura económica e na forma como o Estado se relaciona com as empresas".
Questionada sobre a necessidade de uma intervenção do Presidente da República relativamente ao sector da educação, a presidente do PSD respondeu: "Duvido que ele não o tenha já feito, no sentido de com certeza dialogar nas suas audiências com o primeiro-ministro sobre essa matéria, mas são intervenções que não vêm a público, que não são publicitadas".
"Eu acho que há aqui um chamado braço-de-ferro que pessoalmente considero inútil porque efectivamente não são só os professores que estão a ser prejudicados, são os alunos, são as famílias, são as escolas", acrescentou.
