"Uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional", pode ler-se no sítio da presidência.

Há uma semana, Marcelo tinha devolvido ao governo, para reavaliação, os decretos sobre a centralização das urgências, o sistema de acesso a cirurgias e as regras de contratação dos médicos "tarefeiros". Os dois últimos permanecem pendentes.

O Governo terá aceite as alterações sugeridas pelo presidente às urgências centralizadas, introduzindo-as no diploma, pelo que, este aplica-se às urgências externas do Serviço Nacional de Saúde sobretudo localizadas na Grande Lisboa.A centralização dos serviços de urgência procura replicar um modelo usado no Porto, para agregar as equipas médicas de vários hospitais, em rotatividade.

O diploma agora promulgado estabelece o modelo de funcionamento centralizado, à escala regional, numa das respostas da tutela à crise na obstetrícia.

A eventual mobilização forçada dos profissionais de Saúde era desde o início uma das maiores polémicas quanto ao diploma. A restrição atual ao nível regional poderá resolver, pelo menos parcialmente, este problema.

A devolução ao Governo das três propostas, por parte do presidente, implica o atraso na implementação das medidas neles previstas.

O executivo pretendia aplica-las já no início do ano, nomeadamente quanto à concentração das urgências de obstetrícia da Península de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada

Os hospitais do Barreiro e de Setúbal continuariam apenas com atividade programada.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, "apenas e exclusivamente", nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.

Marcelo ainda estará a analisar as alterações introduzidas ao diploma que altera as regras dos médicos tarefeiros e o que cria o novo sistema de gestão de listas de espera para consultas e cirurgias, através da triagem digital, o SINACC.

Destina-se a substituir o atual SIGIC e a alargar o encaminhamento de doentes para o setor privado e social quando o SNS não responde em tempo útil.

O decreto introduz também mecanismos de alerta de fraudes e procura ainda proibir a acumulação de casos de cirurgias adicionais, semelhantes ao ocorrido no serviço de dermatologia do Hospital de Santa Maria, que permitiu ao médico responsável auferir de rendimentos na ordem das centenas de milhares de euros.

No caso dos tarefeiros, o Governo quer introduzir novos requisitos, a saber, um regime de incompatibilidades e a redefinição dos valores pagos à hora. Medidas polémicas, que têm gerado muita contestação.

com Lusa