"O novo sistema, que pretende substituir o aprovado há mais de 20 anos, tem aspetos positivos, e levanta dúvidas", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Como aspetos positivos, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aponta "a vontade de substituir um modelo cansado pelo tempo, a ideia de aumentar a responsabilidade da Direção Executiva do SNS, a intenção de permitir rápido acesso digital aos dados dos pacientes, o objetivo de flexibilizar e acelerar o processo de consultas e de cirurgias".

As dúvidas que o chefe de Estado levanta são "o avançar primeiro com as cirurgias, sem se entender quando se passará, ao mesmo ritmo, para as consultas, o deixar para regulamentação posterior o tempo e o modo da aplicação, alguns aspetos do enquadramento dos profissionais de saúde envolvidos e da proteção de dados dos pacientes".

"Tudo somado, a integração de algumas das alterações propostas e que correspondem a aspetos positivos e, sobretudo a urgência de melhorar a transparência e a eficácia da prestação de cuidados de saúde, com prioridade para as cirurgias, explicam que o Presidente da República tenha promulgado o diploma do Governo que cria o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias", sublinha a nota.