"Há aqui qualquer coisa que ultrapassa o limite do admissível e que nos deixou profundamente admirados e estupefactos com a situação". É nestes termos que o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos, reage aos números do processo de reorganização de agrupamentos escolares. Segundo o autarca de Boticas, ouvido pela agência Lusa, a estrutura presidida por Fernando Ruas recebeu, na manhã de sexta-feira, "uma proposta" do Ministério da Educação com vista a estabelecer o "enquadramento jurídico e legal da fusão, encerramento e criação de agrupamentos". "Ficamos espantados quando vemos uma nota de imprensa do Ministério onde são já apresentados resultados", frisou o responsável.

No entender de Fernando Campos, "não é este um princípio de negociação de boa-fé": "Se estamos a negociar, não pode haver resultados. Por outro lado, nem percebemos como é que não havendo enquadramento legal é anunciado já um número. Isso é pôr o carro à frente dos bois".

Segundo uma nota do Ministério de Isabel Alçada, são agora criados 28 agrupamentos no Centro, 24 em Lisboa e Vale do Tejo, 19 no Norte, dez no Algarve e três no Alentejo, relativos a estabelecimentos do pré-escolar ao 12.º ano. A "agregação de unidades de gestão", lia-se no texto ontem difundido pela tutela, "não implica o encerramento de escolas nem o encaminhamento de alunos para outros estabelecimentos de ensino. Antes pretende adequar a rede aos 12 anos de escolaridade, para que numa unidade de gestão estejam integrados todos os níveis de ensino, sem fracturas no momento em que as crianças e jovens transitam de ciclo de ensino ou de escola".

"Um equívoco"

A resposta do Ministério da Educação à ANMP surgiu, nas últimas horas, sob a forma de uma mensagem de e-mail, citada pela Lusa. A tutela alega que os números agora conhecidos "são o resultado de um processo concluído e noticiado no início de Julho", assinalando que "as novas comissões provisórias administrativas foram nomeadas e uma parte significativa já foi empossada e encontra-se a trabalhar".

Por outro lado, acrescenta o Governo, "a proposta de portaria enviada a ANMP nada tem a ver com este processo": "Este documento visa apenas definir os procedimentos de criação, alteração e extinção de escolas a que se refere o ponto 6 do artigo 6.º do decreto-lei 75/2008, que serão aplicados a partir do ano lectivo de 2011/12".

"As recentes declarações do vice-presidente da ANMP relativas ao processo de agregação de agrupamentos revelam um equívoco", sustenta assim o Ministério da Educação. Fernando Campos mantém, todavia, a sua posição, argumentando que há "uma interpretação diferente" sobre a necessidade de um parecer por parte dos municípios.

Encerradas 701 escolas do primeiro ciclo

São 701 as escolas do primeiro ciclo - com menos de 21 alunos - que já não abrem as portas no primeiro ciclo. O número apresenta um acréscimo de 200 estabelecimentos face ao primeiro cálculo do Ministério da Educação. No conjunto das escolas e encerrar, 384 (54,7 por cento) localizam-se na alçada administrativa da Direcção Regional de Educação do Norte, 155 na Direcção Regional de Educação do Centro, 119 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 32 no Alentejo e 11 no Algarve.

Sem referir o número de alunos afectados pela reorganização, Isabel Alçada argumentava, na sexta-feira, que a oferta educativa iria "melhorar muito" com o fecho das 701 escolas. Quanto à disparidade entre a primeira estimativa e a decisão final, a ministra da Educação sublinhou que "as propostas foram das próprias autarquias". E garantiu que "o relacionamento de proximidade entre a família e a escola se vai manter", apesar das distâncias acrescidas a que muitos alunos vão ficar das novas escolas. Isto porque, na perspectiva da tutela, "a actual rede viária é adequada".

Neste plano, a ANMP considera que o número de escolas a fechar é "irrelevante", desde que sejam "cumpridos os pressupostos" inscritos num protocolo firmado entre o Governo e a estrutura representativa dos municípios.

O anúncio do número de escolas arredadas do próximo ano lectivo é recebido, à esquerda, com duras críticas. A Direcção Regional do Porto do PCP exigia ontem o recuo da equipa de Alçada no processo de reordenamento da rede escolar, afirmando que o país está a ser confrontado com "uma opção política que une PS e PSD", que "não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana", para além de visar "embaratecer o sistema". Já o Bloco de Esquerda lembra que a decisão do Ministério "contraria frontalmente o sentido do projecto de resolução sobre o reordenamento da rede escolar apresentado pelo Bloco e aprovado pelo plenário da Assembleia da República em 9 de Julho último".