“Por despacho, com data de hoje, proferido pelos dois magistrados do MP competentes para o caso, foi determinado o arquivamento do inquérito relativo ao desaparecimento da menor Madeleine McCann, por não se terem obtido provas da prática de qualquer crime por parte dos arguidos”, lê-se num comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Cessa assim a condição de arguido de Robert James Queriol Evelegh Murat, Gerald Patrick McCann e Kate Marie Healy, declarando-se extintas as medidas de coacção impostas aos mesmos”, acrescenta a PGR.

A Procuradoria lembra ainda que o caso poderá ser reaberto desde que surjam “novos elementos de prova que originem diligências sérias, pertinentes e consequentes”.

“Decorridos que sejam os prazos legais, o processo poderá ser consultado por qualquer pessoa que nisso revele interesse legítimo, respeitados que sejam o formalismo e limites impostos por lei”, refere ainda a PGR.

O comunicado frisa que “poderão ter lugar a reclamação hierárquica, o pedido de abertura de instrução ou a reabertura do inquérito, requeridos por quem tiver legitimidade para tal”.

McCann afirmam que não há razões para celebrar

O casal McCann reagiu ao comunicado da PGR em conferência de imprensa a partir de Rothley, no Reino Unido. Gerry e Kate McCann afirmam que não têm razões para celebrar.

“Saudamos as notícias de hoje, ainda que não haja razões para celebrar”, declarou Kate McCann. “É difícil descrever o quão desesperante foi termos sido constituídos arguidos e subsequentemente retratados nos media como suspeitos no desaparecimento da nossa própria filha”, sublinhou.

Os pais de Madeleine afirmaram que foi “devastador ver os efeitos que o estatuto [de arguido] teve nas buscas de Madeleine”.

“Esperamos escrutinar os ficheiros da polícia para ver o que foi realmente feito e, mais importante, o que ainda pode ser feito para não deixar qualquer pedra por virar nas buscas pela nossa menina”, disse Kate McCann.

Na conferência de imprensa apenas houve lugar a três questões previamente acertadas com o porta-voz da família, Clarence Mitchell.

Os McCann revelaram que não têm “planos imediatos para regressar a Portugal”.

“Queremos digerir o comunicado e também ter acesso aos ficheiros para vermos o que ainda pode ser feito”, insistiu Gerry McCann.

Questionado sobre a possibilidade de agir judicialmente contra as autoridades portuguesas, o pai da criança afirmou que o casal mantém como prioridade “a procura de Madeleine”: “Tudo o resto é secundário e será considerado em devido tempo”.

Advogado dos McCann fala de “vitória”

Um dos advogados portugueses do casal McCann, Rogério Alves, afirmou à RTP que, no plano processual, a decisão do Ministério Público é uma “vitória”.

“Foi a decisão esperada, tendo em conta a manifestação reiterada de inocência por parte do pai e da mãe”, disse Rogério Alves, em declarações citadas pela Agência Lusa.

“Vamos consultar o processo. Iniciativas para o futuro dependem do processo”, adiantou ainda o ex-bastonário da Ordem dos Advogados.

”Longo pesadelo” de Murat chega ao fim

Também o advogado de Robert Murat, primeiro arguido no caso Madeleine, saudou o anúncio do arquivamento. Para Francisco Pagarete, a decisão do Ministério Público põe termo “a um longo pesadelo” vivido pelo luso-britânico.

O arquivamento, disse o advogado à Agência Lusa, “enquadra-se no que era expectável nesta situação”. Francisco Pagarete considera que esta é uma decisão que “peca por tardia”. “Mas são timings que não dominamos”, acrescentou.

Murat, adiantou o advogado, “encontra-se satisfeito por a situação estar esclarecida para ele”. “Termina hoje um longo pesadelo de mais de 14 meses para Robert Murat e para a sua família", concluiu.

Murat vai receber 757 mil euros de indemnização de quatro grupos de comunicação social do Reino Unido pela publicação de notícias consideradas falsas e difamatórias.

14 meses de investigação

A decisão do Ministério Público culmina 14 meses de investigação que ditaram a constituição de três arguidos por suspeita de envolvimento no desaparecimento da criança britânica: Gerry e Kate McCannn e Robert Murat.

Madeleine McCann foi dada como desaparecida ao início da noite de 3 de Maio de 2007.

Na altura do desaparecimento, a criança, então com quase quatro anos, dormia com dois irmãos gémeos num apartamento do Ocean Club, na Praia da Luz, em Lagos. Os pais e um grupo de amigos jantavam num restaurante nas proximidades do apartamento.

A investigação começou por assentar na tese do rapto. Mas sofreria um volte-face no Verão do ano passado, com a Polícia Judiciária a admitir como provável a morte de Madeleine McCann. As suspeitas recairiam sobre os pais da criança, que acabariam por ser constituídos arguidos no processo.

O luso-britânico Robert Murat, agente imobiliário com residência na Praia da Luz, foi constituído arguido 11 dias após o desaparecimento, por suspeitas de implicação no caso. Murat chegou a mesmo a colaborar como intérprete junto das autoridades.

Kate e Gerry McCann foram constituídos arguidos na sequência da recolha de vestígios biológicos no apartamento do Ocean Club e no automóvel que alugaram cerca de um mês depois do desaparecimento da criança. Os vestígios foram posteriormente analisados por um laboratório forense britânico, em Birmingham.

A partir de Setembro, a Judiciária passou a orientar as investigações para a tese de eventual envolvimento dos pais na alegada ocultação do cadáver de Madeleine McCann.

Os McCann decidiram, então, retornar à Grã-Bretanha, embora tivessem assegurado que não deixariam Portugal enquanto não encontrassem Madeleine. O regresso a Portugal chegou a estar previsto para o final de Maio deste ano, com vista a uma reconstituição dos factos. Porém, a diligência acabaria por ser anulada devido à ausência de quatro amigos do casal.

O processo relativo ao desaparecimento de Madeleine McCann ficaria também marcado pelo afastamento do coordenador da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral.

Gonçalo Amaral foi demitido e afastado do caso pelo então director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, depois de ter afirmado que a polícia britânica andava “a fazer o que o casal queria”.

Amaral reformou-se no final de Junho deste ano. Fê-lo, disse, para ter “a plenitude de liberdade de expressão”. O ex-responsável da Judiciária vai defender-se num livro a publicar esta semana.

O livro "Maddie, a verdade da mentira" é apresentado quinta-feira em Lisboa. O autor promete "revelações únicas".