Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado exonerados
Em causa o inquérito sobre o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. A informação é avançada numa nota de imprensa da Procuradoria Geral da República.
A Procuradoria reforça estarem em curso diligências para a concretização do despacho que determina constituição como arguidos dos três secretários de Estado exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria).
Os três secretários de estado em causa são Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais, João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria e Jorge Costa Oliveira, da Internacionalização.
O processo tem até agora três arguidos: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental.
Pedidos de exoneração
Os secretários de Estado tinham pedido a exoneração de funções este fim de semana, depois de terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.
A informação foi dada a conhecer num comunicado conjuntos dos governantes visados. A decisão foi justificada pela intenção de não prejudicar o Governo.
António Costa aceitou os pedidos de exoneração ainda este domingo.
Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram "exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos", depois de terem tido conhecimento de que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016".
Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram "sempre transparentes" sobre esta questão e "reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito", o que dizem querer "provar no decorrer do referido inquérito".
"Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância", referem, a propósito do pedido de exoneração.
Os três secretários de Estado viajaram, há um ano atrás, para França, para assistirem a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol, a convite da Galp.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu então o caso por encerrado, com o reembolso das despesas efetuadas pelo patrocinador oficial da seleção.
A Galp esclareceu, em agosto passado, que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona.
"Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo 'charter' de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo", lia-se na nota enviada pela Galp à Lusa.
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