País
Ministra da Saúde espera que comissão de combate à fraude inicie funções ainda este ano
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) autorizou esta terça-feira a comissão de serviço do juiz Carlos Alexandre para a entidade de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Carlos Alexandre já tem autorização para chefiar o organismo de combate à fraude do SNS. O Conselho Superior da Magistratura aprovada por unanimidade a comissão de serviço do juiz.
A nova estrutura deverá permitir uma poupança estimada em 800 milhões de euros por ano, segundo o Executivo.
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins reforçou que "esta é uma unidade que existe em vários países (…) e é mais uma ajuda que vamos dar ao SNS para garantir que todo o investimento que nele fazemos, se reflete na saúde dos portugueses."
"Recordo que todo o valor que os portugueses pagam em IRS é investido para prestarmos cuidados de saúde à população." acrescentou.
A nova estrutura deverá permitir uma poupança estimada em 800 milhões de euros por ano, segundo o Executivo.
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins reforçou que "esta é uma unidade que existe em vários países (…) e é mais uma ajuda que vamos dar ao SNS para garantir que todo o investimento que nele fazemos, se reflete na saúde dos portugueses."
"Recordo que todo o valor que os portugueses pagam em IRS é investido para prestarmos cuidados de saúde à população." acrescentou.
A criação desta entidade surge no seguimento de vários casos que expuseram falhas e irregularidades no sistema público de saúde. Entre eles, estão pagamentos de cirurgias extra na Dermatologia do Hospital de Santa Maria e a médica que passou milhares de receitas falsas a falsos diabéticos.
Carlos Alexandre autorizado a liderar novo organismo de combate à fraude no SNS
Depois de deixar o Tribunal Central de Instrução Criminal em 2023, Carlos Alexandre atuava até agora na Relação de Lisboa. Terá um mandato de três anos e será responsável por coordenar a análise de desperdícios, irregularidades e ilícitos financeiros no SNS.
O magistrado receberá uma remuneração bruta mensal de 6.100,94 euros, equivalente ao nível remuneratório 102 da função pública, além de um abono de representação de 40% do salário (cerca de 2.440 euros mensais). O modelo de remuneração é semelhante ao aplicado ao presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
A comissão funcionará com autonomia face ao Governo e outras entidades. O apoio técnico e logístico será assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
A equipa liderada por Carlos Alexandre será composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Depois de deixar o Tribunal Central de Instrução Criminal em 2023, Carlos Alexandre atuava até agora na Relação de Lisboa. Terá um mandato de três anos e será responsável por coordenar a análise de desperdícios, irregularidades e ilícitos financeiros no SNS.
O magistrado receberá uma remuneração bruta mensal de 6.100,94 euros, equivalente ao nível remuneratório 102 da função pública, além de um abono de representação de 40% do salário (cerca de 2.440 euros mensais). O modelo de remuneração é semelhante ao aplicado ao presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
A comissão funcionará com autonomia face ao Governo e outras entidades. O apoio técnico e logístico será assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
A equipa liderada por Carlos Alexandre será composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
