O ministro da Saúde lamentou esta segunda-feira a morte de mais um doente provocada pelo surto de legionella do hospital São Francisco Xavier. Adalberto Campos Fernandes pediu ainda desculpa aos utentes que foram afetados e defendeu que estes devem ser objetos de uma reparação no âmbito da responsabilidade civil por quem tenha falhado.
O ministro subscreve o pedido de desculpas, "enquanto responsável pelo governo", acrescentando: "Tem de haver reparação no âmbito da responsabilidade civil por quem possa não ter feito aquilo que devia ter sido feito".
No Parlamento, onde decorre o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 na Saúde, o governante manifestou a expetativa de que o surto esteja já na sua fase terminal. “Cada vez há menos casos todos os dias”, recordou Adalberto Campos Fernandes.
"Tem de haver direito à reparação"
O ministro da Saúde assinalou ainda que a população exposta é “muito idosa e vulnerável do ponto de vista da saúde”. “Estas fatalidades são reais, têm de ser lamentadas e tem de haver direito à reparação destas pessoas por quem no domínio da responsabilidade civil possa não ter feito o que deveria ter sido feito”, afirmou.
O surto de legionella, que infetou 48 pessoas, começou no dia 3 de novembro e Adalberto Campos Fernandes garantiu que o seu ministério tudo fará para que a origem seja identificada.
“Tudo faremos para que os inquéritos em curso apurem cabalmente todas as responsabilidade”, prometeu. Adalberto Campos Fernandes nota que, apesar de não “se poder fazer nenhum tipo de demagogia” sobre esta matéria, este facto não deve servir de desculpa para que não seja aplicada uma legislação mais exigente e com sanções mais firmes para os casos de incumprimento.
"Isto não serve de desculpas para que os hospitais e as empresas não estejam reguladas por uma legislação mais exigente", tendo anunciado que, na próxima quarta-feira, a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge vão publicar orientações atualizadas e "mais exigentes" para estas situações.
O ministro recordou ainda que tanto a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e o Ministério Público estão a acompanhar o caso.
c/ Lusa
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