"A missão tem duas componentes, a primeira das quais consiste em assegurar a ordem pública interna, o que a obriga a ficar em Timor- Leste por um prazo indeterminado até que esse objectivo esteja cumprido", disse.

António Costa acrescentou que a segunda - para assegurar a formação das forças de segurança timorenses - obriga a uma permanência ainda mais longa, motivo pelo qual a missão não tem data marcada para o seu final.

António Costa falava aos jornalistas, à margem da inauguração do Centro de Acolhimento Temporário do Aeroporto de Sá Carneiro, destinado a alojar os cidadãos estrangeiros aos quais é recusada a entrada no país por não terem as condições de admissibilidade exigidas pela lei.

"É fundamental termos condições para alojar as pessoas que procuram entrar no país sem terem as condições de admissibilidade com todo o respeito pelos direitos humanos", afirmou.

O ministro sublinhou que "essas pessoas são vítimas, não são delinquentes, pelo que não podem ser tratadas como tal".

"Não as podemos confundir com as redes criminosas que organizam a imigração ilegal", frisou.

Estas instalações destinam-se unicamente às pessoas que chegam a esta fronteira aeroportuária e não podem entrar, permanecendo aqui apenas o tempo necessário até que haja avião de regresso à sua procedência.

O governante referiu que a estadia neste centro poderá ir de algumas horas até ao máximo de três ou quatro dias, dependendo apenas de tempo que mediar até ao próximo voo para o país de origem.

"Para as pessoas que são encontradas em Portugal em situação ilegal temos outras instalações como a Quinta de Santo António (junto ao Tribunal de Menores do Porto)", disse António Costa.

O novo centro de acolhimento, que é administrado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tem capacidade para 30 pessoas e dois berços, refeitório, sala de estar e um pátio, além das instalações sanitárias e de banho.

O director-geral do SEF, Manuel Palos, referiu que com a inauguração destas instalações do Aeroporto Sá Carneiro, completa-se o ciclo que visava dotar o país de centros de acolhimento condignos em todos os aeroportos internacionais portugueses.