País
Montenegro fala ao país. Governo prolonga situação de calamidade até 15 de fevereiro
Com o agravamento das condições meteorológicas e muitas regiões do país ainda a enfrentar as consequências do mau tempo, Luís Montenegro dirigiu-se ao país e anunciou que a situação de calamidade vai ser prolongada até 15 de fevereiro.
O primeiro-ministro começou por reiterar a solidariedade e pesar às famílias afetadas pelo mau tempo, nos últimos dias.
“Nestas e nas próximas horas vão enfrentar situações de extrema dificuldade”, afirmou, reiterando o apelo “muito, muito determinado para que (...) todos sigam as recomendações das autoridades”, afirmou Luís Montenegro, numa declaração na residência oficial em São Bento, em Lisboa, após a reunião semanal do Conselho de Ministros e depois de se ter reunido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Os riscos não devem ser desvalorizados”, continuou, salientando que com “esta noção da realidade e com este sentido de compreensão que o Governo tem feito um esforço enorme para mobilizar todos os recursos que temos”.
Nas palavras do chefe de Governo, foi “feito tudo o que era possível até ao momento para reestabelecer o fornecimento de energia” nas zonas mais afetadas, que são de difícil acesso e, por isso, “tornam mais morosa esta tarefa de reposição”. O mesmo acontece com o abastecimento de água e com a desobstrução de estradas e vias.
Considerando as dificuldades de muitas populações a aceder à informação e plataformas de ajuda, a partir de sexta-feira estarão “275 Espaços do Cidadão e 12 carrinhas móveis” nos concelhos afetados, conjuntamente com as autoridades locais.
“Quero recordar que, como sabemos, foi aprovado um pacote de apoio de cerca de 2.500 milhões de euros, no âmbito do qual vários desses apoios já estão disponíveis. Os apoios de 10 mil euros de reconstrução das casas já estão abertos e acessíveis”, sublinhou o primeiro-ministro, assim como “o apoio financeiro de urgência a quem perdeu rendimento, que pode atingir 12.900 euros num ano”.
Também as “linhas de crédito para a reconstrução e a tesouraria das empresas, num montante de 1.500 milhões de euros, estão já disponíveis”, tal como os apoios aos agricultores.
“Estes apoios estão a avançar com uma rapidez que não tem precedentes, mas só o afirmamos para que se tenha a dimensão da tarefa que temos diante de nós”, disse Montenegro, não deixando de frisar que “todo o tempo que passa é tempo importante”.
O primeiro-ministro repetiu que “nunca o Estado respondeu com esta rapidez” e acrescentou: “estamos mesmo a esgotar todas as possibilidades para decidir rapidamente e poder acorrer às suas necessidades”.
“Hoje mesmo, também na reunião de Conselho de Ministros, o Governo decidiu prolongar a situação de calamidade até ao próximo dia 15 de fevereiro, porque sabemos que ainda teremos uma situação difícil que vai prolongar as condições que justificaram precisamente esta situação”.
“Estes apoios estão a avançar com uma rapidez que não tem precedentes, mas só o afirmamos para que se tenha a dimensão da tarefa que temos diante de nós”, disse Montenegro, não deixando de frisar que “todo o tempo que passa é tempo importante”.
O primeiro-ministro repetiu que “nunca o Estado respondeu com esta rapidez” e acrescentou: “estamos mesmo a esgotar todas as possibilidades para decidir rapidamente e poder acorrer às suas necessidades”.
“Hoje mesmo, também na reunião de Conselho de Ministros, o Governo decidiu prolongar a situação de calamidade até ao próximo dia 15 de fevereiro, porque sabemos que ainda teremos uma situação difícil que vai prolongar as condições que justificaram precisamente esta situação”.
O Governo deu ainda “orientações para que, além da prontidão em que se encontram todos os serviços de Proteção Civil e que com estes colaboram, fosse decretada a situação de contingência nas zonas de risco maior em termos de inundações”. Assim, garante a “continuação da mobilização de todos os meios”.
Governo aprova regime excecional para acelerar reparação de casas
O Conselho de Ministros aprovou também um regime excecional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas, sem controlo administrativo prévio.
"Aprovámos também hoje um regime excecional para acelerar os processos e decisões, que nunca foi experimentado em Portugal. [Tratam-se] de medidas temporárias e excecionais para uma situação muito excecional", afirmou o primeiro-ministro.
Conforme precisou, este regime excecional aplica-se às obras de reparação e reconstrução urgentes, nas regiões afetadas, que deixam de ter um controlo administrativo prévio.
O Conselho de Ministros aprovou também um regime excecional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas, sem controlo administrativo prévio.
"Aprovámos também hoje um regime excecional para acelerar os processos e decisões, que nunca foi experimentado em Portugal. [Tratam-se] de medidas temporárias e excecionais para uma situação muito excecional", afirmou o primeiro-ministro.
Conforme precisou, este regime excecional aplica-se às obras de reparação e reconstrução urgentes, nas regiões afetadas, que deixam de ter um controlo administrativo prévio.
Montenegro vincou que o Estado vai "exprimir toda a sua confiança" nas autarquias, pessoas e empresas, de modo a avançar com este processo. Contudo, avisou que quem violar as regras "vai ser responsabilizado".
O Governo tinha decidido que os apoios concedidos pelo Estado, no âmbito dos estragos causados pela tempestade Kristin, de até 5.000 euros para a reconstrução de habitação e alojamento temporário dispensam auditoria e podem ser requeridos com fotografias.
De acordo com uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República na terça-feira, "até ao montante de 5.000 euros, a estimativa do custo elegível pode ter por base fotografias apresentadas pelo requerente, dispensando vistoria ao local".
Assim, são elegíveis, relativamente à habitação própria permanente, despesas incorridas para custear "obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade `Kristin`, integrada em edifício situado em concelho abrangido e efetivamente utilizado como residência habitual do agregado", bem como despesas de realojamento temporário, devidamente justificadas pela impossibilidade de utilização da habitação afetada.
Para isso, lê-se no diploma, o "custo elegível é determinado com base em estimativa elaborada sob responsabilidade da Câmara Municipal e validada pela CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] territorialmente competente, podendo ser utilizados referenciais de custos unitários por tipologia de obra".
Segundo o Governo, a comparticipação pública para cada operação é de "100% da despesa elegível remanescente após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios, com o limite global de 10.000 euros, por fogo habitacional".
São ainda disponibilizadas, pelo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), "linhas de crédito para custos não cobertos pela subvenção pública em obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade".
O Governo tinha decidido que os apoios concedidos pelo Estado, no âmbito dos estragos causados pela tempestade Kristin, de até 5.000 euros para a reconstrução de habitação e alojamento temporário dispensam auditoria e podem ser requeridos com fotografias.
De acordo com uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário da República na terça-feira, "até ao montante de 5.000 euros, a estimativa do custo elegível pode ter por base fotografias apresentadas pelo requerente, dispensando vistoria ao local".
Assim, são elegíveis, relativamente à habitação própria permanente, despesas incorridas para custear "obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade `Kristin`, integrada em edifício situado em concelho abrangido e efetivamente utilizado como residência habitual do agregado", bem como despesas de realojamento temporário, devidamente justificadas pela impossibilidade de utilização da habitação afetada.
Para isso, lê-se no diploma, o "custo elegível é determinado com base em estimativa elaborada sob responsabilidade da Câmara Municipal e validada pela CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] territorialmente competente, podendo ser utilizados referenciais de custos unitários por tipologia de obra".
Segundo o Governo, a comparticipação pública para cada operação é de "100% da despesa elegível remanescente após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios, com o limite global de 10.000 euros, por fogo habitacional".
São ainda disponibilizadas, pelo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), "linhas de crédito para custos não cobertos pela subvenção pública em obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada pela tempestade".
"Na esmagadora maioria" do país há condições para eleições
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo considera que "na esmagadora maioria do país" há condições para se realizar a segunda volta das eleições presidenciais no domingo e fez "um apelo veemente" à participação.
"Apesar do tempo que possa vir a estar no domingo, escolher o mais alto magistrado da nação e decidir o futuro de Portugal é uma tarefa, é uma honra, um dever e um direito", afirmou Luís Montenegro, apelando a algum "espírito de disponibilidade e sacrifício" dos portugueses para que não deleguem em outros a escolha que depende de cada um.
Questionado sobre a hipótese, hoje defendida pelo candidato presidencial André Ventura de adiamento das eleições, o primeiro-ministro invocou a lei para casos pontuais de "freguesias ou municípios" em que tal possa acontecer,
"Parece-me que, na grande maioria do país, na esmagadora maioria haverá condições" para se realizar a segunda volta das presidenciais, defendeu.
C/Lusa
"Parece-me que, na grande maioria do país, na esmagadora maioria haverá condições" para se realizar a segunda volta das presidenciais, defendeu.
C/Lusa
