"Esperei com tranquilidade este dia", disse Montenegro.

Numa declaração sem direito a perguntas no final da cimeira da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais, o primeiro-ministro disse que todas as notícias e denúncias sobre o caso da Spinumviva “assentaram em insinuações, suspeições e especulações a que muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático”.

“Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos”, disse.

“Exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade, e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD”, assegurou, afirmando que tudo o que decidiu em exercício de funções públicas “foi atendendo ao interesse nacional e nunca decidi o que quer que fosse em função de nenhum interesse particular”. 
“A sociedade familiar que fundei só teve receitas em função dos concretos e efetivos trabalhos que prestou, desde o primeiro dia até hoje. Nem eu nem a minha família obtivemos qualquer vantagem indevida ou qualquer incremento patrimonial ilícito”, continuou.

Para o primeiro-ministro, o Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, "promoveu uma averiguação preventiva que na prática foi um autêntico inquérito criminal, tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados”.

“Em certo sentido se foi mais longe do que o normalmente admissível no inquérito, uma vez que os visados aceitaram uma total inversão do ónus da prova e alguns dos elementos solicitados talvez esbarrassem no critério de um juiz de instrução caso carecessem da sua autorização”, declarou. O primeiro-ministro explicou detalhadamente todas as informações que prestou às autoridades, confirmando que foi ouvido e que foram analisados movimentos e extratos bancários seus, da sua mulher e dos seus filhos.

Montenegro teceu ainda críticas à comunicação social e ao poder judicial, deixando um aviso: "Quem conduz a política é o povo". 

“Não são as capas dos jornais nem os despachos de abertura de inquéritos por denúncias infundadas que conduzem a política e a democracia. Quem conduz a política é o povo e são aqueles que o povo escolhe como seus legítimos representantes”, disse, garantindo que continuará “firme a conduzir a governação do país”.

"Os escrutínios jornalístico e judicial existem, são essenciais à democracia, mas também eles devem funcionar com regras. E a regra não pode ser a utilização de expedientes e muitas vezes conluios para exibir histórias mal contadas, que afinal de contas as autoridades competentes confirmam que não são verdade", continuou.

“Aqueles que ultrapassam os limites da sua condição e função, aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade, caem na tentação totalitária. E o totalitarismo pode afetar o pensamento e a conduta tanto política, como jornalística, como judiciária", rematou.

O Ministério Público anunciou esta quarta-feira a decisão de arquivar a averiguação preventiva à empresa da família do atual primeiro-ministro, concluindo "não exitir notícia da prática de ilícito criminal".

A averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro foi determinada pelo Ministério Público a 12 de março deste ano. Em causa estavam suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Esta polémica esteve na origem da demissão do primeiro Governo de Luís Montenegro, na sequência da rejeição de uma moção de confiança no Parlamento, em março último.