Montijo. Grupos cívicos e ambientais contra parecer favorável a aeroporto

por RTP
Reuters

Depois da luz verde dada à construção do aeroporto do Montijo, várias associações cívicas e ambientais mostraram-se indignadas com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente. Apesar do parecer condicionado, as plataformas que se mostravam contra a construção da infraestrutura dizem não ter sido ouvida a vontade das populações.

Foi dado aval positivo à construção do aeroporto do Montijo sob condições que vão custar à ANA 48 milhões de euros. A plataforma cívica “Montijo não!” foi das primeiras a reagir à decisão da APA e mostra-se contra o parecer da Agência.

“É uma má decisão porque privilegia interesses privados de uma concessionária contra os interesses das populações, particularmente dos concelhos do Barreiro e da Moita. Portugal não precisa de um aeroporto complementar. Este é um equívoco porque se quer fazer que vai ser a solução para muitas coisas”.

Palavras de José Encarnação que pertence à plataforma, em declarações à Antena 1. De acordo com membro da plataforma, o Governo quer fazer crer que esta é uma decisão necessária e que ficará esgotada em poucos anos. No entanto, garante que a decisão era expectável.

“Era expectável, depois de o Governo anterior, em 2017, ter assinado um memorando de entendimento com a concessionária que não é do conhecimento dos portugueses nem das próprias instituições do Estado. Depois de o primeiro-ministro dizer que não havia plano B, era quase certo, houve o condão de se condicionar a decisão de uma agência que se quer independente”.
Organizações ambientalistas recorrem aos tribunais

Depois de se ter tomado conhecimento da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente oito associações ambientalistas vieram a público anunciar que vão recorrer a tribunais e instâncias europeias para travar a decisão de se construir um aeroporto no Montijo, que acreditam “ir contra as leis nacionais, diretivas europeias e tratados internacionais”.

Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e a Zero emitiram um comunicado conjunto em que contestam a decisão da APA e consideram que a mesma deve ser “forçosamente apreciada no contexto de uma avaliação ambiental estratégica”, para que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

"A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)", explicam os ambientalistas.

De acordo com as associações são muitas as explicações que ficam por dar, especialmente no que diz respeito aos cenários de crescimento do turismo, alternativas ao Montijo, transportes alternativos ao meio aéreo e uma possível expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

As associações que assinaram o comunicado mostram-se descontentes com a decisão já que o estudo de impacto ambiental tem “insuficiências graves” e as medidas condicionantes para a construção do aeroporto não são suficientes, já que não há conclusões sobre o impacto nas populações que vivem perto e na vida animal e que as alterações climáticas não são tidas em conta.

"As falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam (...) no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo", pode ler-se no comunicado.

As associações acusam também o Governo de não saber proteger espécies protegidas na zona húmida mais importante do país, que é considerada uma das mais importantes em toda a União Europeia.

"Dado que o Governo não deu importância a estas e outras preocupações graves levantadas por inúmeras entidades durante o processo de consulta pública, as organizações de ambiente não veem outra alternativa que não seja pô-las à consideração do sistema judicial e das autoridades europeias".
Garantias da APA insuficientes

Em declarações à RTP, Carla Graça, da Associação Zero, disse que as garantias deixadas pela APA não são suficientes nem dão qualquer salvaguarda sobre os valores naturais que estão em causa.

“Nós temos três meses após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental para apresentar uma providência cautelar. Vai ser um processo algo moroso, não será na próxima semana que será apresentada uma providência cautelar mas será com certeza nos próximos meses”.

Assim, os ambientalistas consideram que os valores monetários em causa para a construção do aeroporto não são suficientes e não vão compensar o que se vai perder.

Lembre-se que esta terça-feira, a APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) com um parecer favorável condicionado para a construção do novo aeroporto do Montijo.

A decisão tem cerca de 160 medidas de minimização e compensação que a ANA terá de dar cumprimento. Medidas cujo valor ascendem aos 48 milhões de euros. O projeto contempla a extensão sul da pista 01/19 e uma ligação rodoviária à A12.

(c/ Lusa)
Tópicos
pub