O presidente da República já promulgou o decreto de dois dias de luto nacional pela morte de Francisco Pinto Balsemão. O antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, fundador e militante do número um do PSD, morreu na terça-feira, aos 88 anos. A Câmara Municipal de Lisboa também decretou luto municipal para os dias 22 e 23 de outubro, “com a consequente colocação da Bandeira do Município a meia haste em todos os edifícios e equipamentos municipais.

Na sequência do luto nacional, os plenários da Assembleia da República desta quarta e quinta-feira foram cancelados com a concordância de todos os partidos.

O primeiro-ministro também cancelou toda a agenda prevista até ao final das cerimónias fúnebres.

O primeiro-ministro cancelou também a viagem já hoje para Bruxelas, na qual participaria no jantar informal com o presidente do Egito por ocasião da Cimeira UE-Egito.

Nas últimas horas têm-se multiplicado as reações à morte de Balsemão. O presidente da República recorda o político e empresário como uma das dez grandes figuras da democracia.

Numa nota publicada na página da Presidência, o chefe de Estado destaca o papel de Pinto Balsemão como "coautor dos projetos de revisão constitucional, lei de imprensa, lei de reunião e associação e lei de liberdade religiosas", decisivo para "mudar o Portugal" entre o final dos anos 60 e o início dos anos 70.

O atual presidente da República destaca os vários papéis desempenhados por Pinto Balsemão na política portuguesa, desde "parlamentar, governante, presidente do partido, primeiro-ministro", destacando também que foi chefe de Governo "durante a revisão constitucional que pôs termo ao Conselho da Revolução, com a transição para a Democracia plena".

Marcelo Rebelo de Sousa salienta também o papel de Francisco Pinto Balsemão na "afirmação da liberdade de expressão e de imprensa, militando contra a censura e o exame prévio, fundando o Expresso antes do 25 de Abril, criando um novo grande grupo de comunicação social".

Luís Montenegro falou à comunicação social a meio do Conselho Nacional do PSD, onde recebeu a notícia da morte de Balsemão. O primeiro-ministro relembrou Balsemão como “um democrata, um fundador da nossa democracia, alguém que também representou Portugal exercendo a missão de liderar um Governo e ser primeiro-ministro”.  O ex-primeiro-ministro português António Costa recordou o papel de Francisco Pinto Balsemão para a "democracia civilista e pluralista" atual e o combate à "asfixia da liberdade de expressão" durante o Cavaquismo.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, esta quarta-feira, o presidente do Conselho Europeu disse que Francisco Pinto Balsemão "institucionalizou a democracia civilista e pluralista" de hoje e "deu os primeiros passos para uma economia mais aberta".

António Costa lembrou que, ainda durante a ditadura, Francisco Pinto Balsemão "procurou a liberalização do regime através da criação do Expresso" e, mais tarde, criou a SIC, o "primeiro canal de televisão privado", salientando a sua importância durante o "período do cavaquismo" em que houve, considerou, "asfixia da liberdade de expressão".

"A SIC marcou um momento de ar puro", sublinhou. “Dificilmente alguém que deixa a vida pode dizer que deixou marcas tão relevantes na nossa vida coletiva”, disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros recorda Pinto Balsemão como “um dos grandes vultos da política e da democracia portuguesa”.

Paulo Rangel lembra também a importância de Francisco Pinto Balsemão nas relações exteriores.

Durão Barroso lembrou também “o homem de visão, de muitas influências, dentro e fora de Portugal” e enaltece Balsemão como uma das figuras mais destacadas da democracia portuguesa.

Manuela Ferreira Leite, antiga presidente do PSD, destaca o apoio que Francisco Pinto Balsemão lhe deu quando se candidatou à liderança do partido.  “Pessoas como Francisco Pinto Balsemão aparece uma em muitos anos”, disse Ferreira Leite em declarações à RTP.

O ex-presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reagiu à morte do fundador do PSD, lembrando o papel do antigo primeiro-ministro como fundador do PSD mas também de "empresário fundamental para a liberdade de imprensa".

"Pinto Balsemão mostrou ousadia perante o antigo regime. A fundação do então Partido Popular Democrático a 6 de maio de 1974, ao lado de Sá Carneiro e de Magalhães Mota, permanecerá como um legado para a história da nossa democracia", vincou Cavaco Silva numa mensagem escrita.

José Luís Carneiro sublinhou o papel de Balsemão na revisão da Constituição, contributo que o líder do PS vê como essencial na passagem para um regime civil e implementação dos "fundamentos do pluralismo democrático".

O secretário-geral dos socialistas sublinhou ainda os "esteios do nosso sistema democrático" que foram cimentados com a constituição de órgãos de comunicação social, no caso o jornal Expresso e o canal de televisão SIC.

"A constituição de bases que alimentam a democracia livre e o escrutínio democrático dos agentes políticos, com a criação de órgãos de comunicação social, que contribuíram para o pluralismo na própria comunicação social, foi também um esteio e é um esteio da nossa democracia", assinalou José Luís Carneiro.

"E, portanto, nós não podemos dissociá-los porque estão intimamente interligados uns com os outros, fazem parte de vários elementos do mesmo sistema democrático que ele contribuiu para edificar e consolidar elementos que são esteios do nosso sistema democrático".

Carneiro reforçou a ideia de que Balsemão é "uma personalidade incontornável na democracia portuguesa" para a "consolidação da democracia e para uma vida mais livre, mais democrática, e para um país europeu".

Recordou ainda o encontro com o fundador do PSD e a discussão do tema "da diáspora na afirmação de Portugal como país global".