Impasse em Lisboa? Nova assembleia popular marcada para o final da tarde
- Está a ganhar forma um braço-de-ferro entre a Câmara Municipal da capital e o movimento Acampada de Lisboa. O autarca, Carlos Moedas, exige que as tendas dos manifestantes sejam removidas da Praça do Rossio, local onde pretende instalar o mercado de Natal, e determinou mesmo que a manifestação se desloque, em alternativa, para o Largo de São Domingos, a Praça de Martim Moniz ou os Restauradores;
- A ativista Renata Cambra, autorizada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa a montar uma tenda, denunciou entretanto que a Polícia Municipal esteve no Rossio para pedir a retirada das tendas. Recorde-se que a manifestante está autorizada por decisão judicial a permanecer no Rossio até 24 de novembro, dia da votação do Orçamento do Estado para 2027;
- Renata Cambra defende a anulação do despacho do presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
- Um porta-voz dos ativistas em Lisboa adiantou que foram convidados vários sindicatos para a assembleia popular que está prevista para as 19h00 deste sábado. Foi também aprovada uma ação de protesto durante a Web Summit, cujos contonos estão ainda por definir;
- Os manifestantes continuam a reivindicar a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à compra de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos "verdadeiramente acessíveis" para as rendas;
- A maioria dos manifestantes detidos em Lisboa decidiu ir a julgamento. Mais de 80 respondem por alegado crime de desobediência, mas ainda está em aberto a possibilidade de o processo ser arquivado pelo Ministério Público;
- Por causa da chuva, a Acampada do Porto ergueu na sexta-feira, na Praça de D. João I, uma lona suportada por cabos de aço e quatro tendas de apoio logístico;
- O presidente da República afirmou que, "quando há vontade política, há resultados". António José Seguro reagiu assim à falta de acordo entre os partidos sobre a habitação. O chefe de Estado aguarda resultados concretos, reiterando o apelo ao diálogo. PS e PSD trocam acusações de intransigência;
- O Governo mostra-se disposto a transferir para as autarquias a gestão de quase meio milhar de imóveis que podem servir para habitação acessível e fins culturais e sociais. O Ministério das Finanças indicou que foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário. Cabe agora às autarquias analisar os imóveis disponíveis na referida listagem e sinalizar, até 31 de dezembro, aqueles que pretendem colocar ao dispor da população.
Renata Cambra pede anulação de despacho da Câmara de Lisboa
Em declarações à RTP, a ativista Renata Cambra sublinhou que a autarquia tem o dever de tentar compatibilizar a manifestação em curso com o mercado de Natal.
Foto: António Antunes - RTP
Acampada do Porto monta lona e quatro grandes tendas para se proteger da chuva
A Acampada do Porto montou hoje, na Praça D. João I, uma lona suportada por cabos de aço e quatro grandes tendas fechadas de apoio logístico, constatou a Lusa no local.
A montagem das novas estruturas, desenhadas mais capacitadas para aguentar os efeitos da chuva que já caiu no Porto, começou durante a madrugada.
Pelas 18:30, na Praça D. João I, decorrem trabalhos logísticos de montagem de equipamentos para a assembleia popular, cuja mesa ficará albergada debaixo de duas grandes tendas pretas.
Outras duas tendas iguais estão alinhadas na parte oeste da Praça D. João I, dando continuidade à cantina popular que ali se tem instalado e fornecido refeições a centenas de pessoas por dia.
Já o posto médico está também a ser montado, mas com a habitual tenda branca aberta.
Por cima de algumas tendas de campismo usadas pelos manifestantes para pernoitar, que permanecem há vários dias consecutivos na praça, foi instalada uma lona negra, conferindo uma proteção adicional à Acampada.
Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.
A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.
O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30.
Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
Crise da habitação. Governo rejeita recuar nas "rendas moderadas"
O ministro das Finanças diz que o Partido Socialista ainda não aceitou que está na oposição.
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa
Habitação. PS e PSD trocam acusações de intransigência
PS e PSD trocam acusações de intransigência depois de terem falhado um acordo para resolver a crise na habitação.
Foto: Carlos M. Almeida - Lusa
Comerciantes querem manter mercado de Natal no Rossio e queixam-se de prejuízos
Os comerciantes de Lisboa não querem mudar o mercado de Natal do Rossio e os manifestantes também não aceitam alterar a localização do protesto.
Acampada de Lisboa. Maioria dos detidos escolhe julgamento
Maioria dos 55 manifestantes disse ao tribunal que prefere ir a julgamento do que pagar 150 euros. O advogado de defesa dos detidos sublinha que "continua em aberto a hipótese de o processo ser arquivado ou de ver o processo prosseguir para julgamento".
"É um número muito residual de pessoas que aderiu (à suspensão provisória do processo), a grande maioria não adere", afirmou no Campus de Justiça de Lisboa o advogado Ricardo Sá Fernandes. A defesa dos manifestantes detidos sublinha que neste momento "continua em aberto a hipótese de o processo ser arquivado ou de ver o processo prosseguir para julgamento".
Para a tarde está prevista a decisão relativa aos manifestantes que foram detidos no dia 25 de outubro.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o procurador sustenta que, embora tenha sido proposta aos arguidos a suspensão provisória do processo, tal não afasta a “hipótese de arquivamento, face aos fundamentos jurídicos” na decisão que autorizou Renata Cambra a manifestar-se com uma tenda no Rossio até 24 de novembro, bem como à ponderação da proporcionalidade da ação policial, “já que, em abstrato, os fins não justificam todos os meios”.