Movimento pela Habitação. A evolução da vaga de protestos em Lisboa e Porto
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Movimento pela Habitação. A evolução da vaga de protestos em Lisboa e Porto
O ministro da Administração Interna considera "positiva" a forma "como as coisas decorreram nos últimos dias em Lisboa e no Porto", renovando a advertência contra presumíveis infiltrações extremistas no Movimento pela Habitação. Declarações de Luís Neves ouvidas no dia em que são presentes a tribunal as 55 pessoas detidas na carga policial contra o acampamento da Praça do Rossio. Atualizamos aqui os desenvolvimentos sobre os protestos.
Durante a manhã, estava prevista a presença de 28 dos 55 detidos, apenas 26 compareceram. Os restantes 27 deveriam ser ouvidos da parte da tarde.
No entanto, fonte do Movimento pela Habitação avançou à RTP que terá sido marcada uma nova data para comparecerem, na próxima semana, e que provavelmente hoje não haverá qualquer decisão.
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RTP
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Manifestantes do Rossio acusam PSP de violência
Pode ser inconstitucional o decreto que a PSP invoca para justificar as intervenções policiais contra os manifestantes pelo direito à habitação.
Seguro convoca partidos para audiências sobre coesão social a 29 de outubro
O presidente da República, António José Seguro, convocou esta quarta-feira os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social no dia 29 de outubro no Palácio de Belém.
As audiências irão realizar-se no dia seguinte à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, cujo debate está marcado para 27 e 28 de outubro, com viabilização assegurada pela abstenção do PS.
A informação foi avançada à agência Lusa por uma fonte da Presidência da República.
Como presidente, António José Seguro tem manifestado preocupação com a coesão social e a coesão territorial, com alertas sobre desigualdades socioeconómicas.
No atual contexto de manifestações pelo direito à habitação, o chefe de Estado apelou, na segunda-feira, a um entendimento alargado entre Governo e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras.
"É necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo", declarou.
c/ Lusa
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Momento-Chave
RTP
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Homem escala monumento no Rossio, retira cartazes e entra em confronto com manifestante
No Rossio, um homem que não quis identificar-se arrancou os cartazes deixados na estátua de D. Pedro IV pelos manifestantes pela habitação.
Questionado pelos jornalistas, denunciou a “falta de responsabilidade que esta gente tem perante as autoridades portuguesas”.
“Sou um cidadão” e “vocês, comunicação social, deveriam ser os primeiros a denunciar tudo o que é vandalismo público”, defendeu.
“Não interessa quem eu sou. Já disse que sou um cidadão comum, como qualquer jornalista que aqui está e que não gosto de ver a minha cidade assim”.
Este homem disse entender “perfeitamente” a luta dos manifestantes e pediu que estes se manifestem “com respeito”.
“Não sou contra as manifestações, sou contra a falta de respeito”, insistiu.
“Os cartazes estão aqui há muitos dias e, para mim, foi a gota de água a falta de respeito que houve com dois agentes aqui hoje de manhã. Foi o que me motivou a vir da minha casa aqui de propósito tirar os cartazes”.
“Se necessário for, amanhã estarei cá outra vez para os tirar”, acrescentou.
Momentos antes destas declarações, este homem confrontou um dos participantes na manifestação, dizendo-lhe para se comportar.
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Momento-Chave
Luís Neves
RTP
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Ministro da Administração Interna reafirma que "falta de habitação toca a todos". PSP vai agir "de forma antecipativa"
O ministro da Administração Interna voltou a pronunciar-se, na manhã desta quarta-feira, a partir de Matosinhos, sobre a vaga de protestos pelo direito à habitação e contra o aumento do custo de vida. Para reafirmar que "o tema da falta de habitação toca a todos" e acenar com uma atuação preventiva da Polícia de Segurança Pública, face ao cenário de novo acampamento no centro de Lisboa.
"Este Governo está muito estruturado e está muito motivado para encontrar soluções, sobretudo para as camadas mais jovens. É um direto absolutamente legítimo e, volto a enfatizar, humano", afirmou aos jornalistas, quando questionado sobre as declarações que proferiu a pr"A ação da polícia é o cumprimento da lei", quis enfatizar o ministro da Administração Interna, Luís Neves, durante uma deslocação a Matosinhos.opósito do que descreveu como o fim dos acampamentos.
"Quero dizer a todos os manifestantes que estamos todos cientes de que estamos perante uma necessidade absoluta. Manifestar-se é um direito legítimo, constitucional, livre, é um direto reconquistado há mais de 50 anos, com a democracia. Este é um ponto", observou em seguida o titular da pasta da Administração Interna.
"Segundo ponto relacionado com isto: há aqui uma aproximação entre quem faz a gestão da ordem pública, dos espaços públicos, e os manifestantes", continuou Luís Neves.
"Tudo isto tem que ser feito de uma forma em que haja respeito mútuo. Nós, da parte do Estado e das polícias, tem que haver o cumprimento da lei. E acho que é globalmente reconhecida a forma muito positiva como as coisas decorreram nos últimos dias em Lisboa e no Porto e é assim que as coisas têm que ser", sustentou o governante.
Questionado sobre as suas palavras - "acabaram as acampadas" -, o ministro da Administração Interna recusou ter um discurso semelhante ao do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, quando prometeu ser "implacável": "Acho que tenho aqui tido um discurso de respeito e até amigável no sentido de trasmitir às pessoas aquilo que podem e não podem fazer".
"O que foi transmitido para os promotores das manifestações é que não se deixem infiltrar por elementos extremistas que venham trazer aqui outras formas de violência extremada. É apenas isso que é perigoso", reiterou, para sublinhar que a eventual identificação de tais elementos "é matéria de investigação criminal".
"Ninguém fica satisfeito com nenhum ato de violência", completou o ministro, acrescentando que a PSP irá atuar, nas próximas horas, de "uma forma antecipativa", face à promessa de uma novo acampamento na Praça do Rossio, em Lisboa.
Taxa de juro no crédito à habitação sobe em setembro para valor mais alto num ano
A taxa de juro implícita para a totalidade dos contratos de crédito à habitação subiu em setembro pelo quarto mês consecutivo, para 3,194%, atingindo o valor mais alto num ano, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O valor registado em setembro (3,194%) representa mais 3,2 pontos base que os 3,162% de agosto e é o mais elevado desde setembro de 2025, em que se fixou nos 3,228%.
Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 2,910% em agosto para 2,959% em setembro.
Apenas para o destino `aquisição de habitação`, o mais relevante do crédito à habitação, a taxa de juro do total dos contratos subiu para 3,177% (mais 2,9 pontos face a agosto) e nos contratos dos últimos três meses aumentou 4,8 pontos base para 2,945%.
Em setembro, a prestação média mensal da totalidade dos contratos fixou-se em 423 euros, mais cinco euros do que em agosto e 30 euros acima do mês homólogo.
A proporção relativa a juros voltou, em setembro, a representar mais de metade da prestação mensal, o que não se verificava desde agosto de 2025: Dos 423 euros da prestação, 213 euros (50,4%) corresponderam a pagamento de juros e 210 euros (49,6%) a capital amortizado.
Já nos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação subiu 13 euros, fixando-se em 757 euros (subida de 13,7% face ao mesmo mês do ano anterior).
Em setembro, o capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 655 euros face ao mês anterior, para 80.843 euros.
Nos contratos dos últimos três meses, o montante médio em dívida foi de 187.246 euros, mais 1.434 euros do que em agosto.
Começaram entretanto a chegar ao Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, no Campus de Justiça, os primeiros dos 55 manifestantes detidos pela PSP na Praça do Rossio.
Ouvida pelos jornalistas no local, Catarina Bio, porta-voz dos manifestantes, mostrou-se convicta de que "é bastante provável" que o processo "baixe a inquérito": "Suponho que hoje não irá haver mesmo audiência".
"Os manifestantes mantiveram-se no local porque não havia qualquer razão legítima para não ficarem. Nós temos o direto básico à manifestação, as acampadas estão enquadradas pelo Direito Internacional, num tipo de manifestação comum, e era isso que nós estávamos a fazer", sustentou."Não vejo como é que qualquer ordem aleatória de uma polícia baseada num decreto-lei claramente inconstitucional iria pôr em causa o nosso direito à manifestação e a lutar por outro direito básico constitucional, que é o direito à habitação", prosseguiu a ativista.
Referindo-se ao que os arguidos poderão dizer em tribunal, adiantou: "Os testemunhos são de violência, que houve lá e no caminho para lá. Eles mantêm todos firmemente que não irão parar por causa desta repressão".
"O que está em causa é o nosso futuro. Digo isto como jovem. Os meus amigos que lá estavam eram jovens, estudantes, alguns até menores, que foram detidos e agredidos pela polícia. E sabem que o nosso direito básico à habitação e o direito de todos nós depende de continuarmos a lutar", continuou.
"Sei que foi essa a intenção deles, se calhar de assustar-nos e reprimir-nos, que iríamos parar, mas todas as pessoas que conheço e que foram detidas irão continuar a lutar, porque sabem que a habitação não pode ser uma mercadoria porque é um direito básico de todos nós".
Questionada sobre o que pode suceder se as tendas foram reerguidas, a ativista reiterou que, em caso de nova intervenção policial, os protestos não vão parar.
No Porto, durante a noite, não se realizaram protestos e ninguém pernoitou na Praça de D. João I. Os manifestantes esperam regressar em força no sábado.
Para as 19h00 desta quarta-feira, estão previstas assembleias populares.
Vão então ser presentes ao Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa as 55 pessoas detidas pela PSP, no Rossio, e entretanto libertadas com o estatuto de arguido e termo de identidade e residência.
Metade dos detidos deverá ser presente ao juiz durante a manhã e metade a partir das 14h00, como adiantou a equipa de reportagem da RTP no Campus de Justiça.
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Momento-Chave
Ponto de situação
RTP
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Detidos em Lisboa são ouvidos em Juízo Local de Pequena Criminalidade
Vão ser presentes a tribunal, nas próximas horas, as 55 pessoas detidas no desmantelamento, pela mão da PSP, da "acampada" na Praça do Rossio, em Lisboa, e entretanto libertadas. Estão agora com o estatuto de arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência;
As autoridades alegam que estes manifestantes resistiram quando os agentes retiravava as tendas erguidas no coração da capital. A Polícia de Segurança Pública diz ter atuado de forma calma;
O ministro da Administração Interna veio elogiar a PSP. Questionado pela RTP sobre o momento em que um agente foi contido por um superior, Luís Neves afirmou que a polícia teve uma intervenção exemplar em Lisboa. O governante clamou mesmo que os acampamentos acabaram, insistindo na ideia de que, se a lei for violada, as forças de segurança terão de responder em conformidade;
Os manifestantes que têm estado no protesto em Lisboa prometem, por sua vez, voltar a acampar na Praça do Rossio já na póxima noite;
Em Lisboa, a última noite foi tranquila. Os manifestantes permaneceram na Praça do Rossio até ao início da madrugada. Pela 1h00, após vários pedidos da polícia, a maioria abandonou o local. Ficou a apenas apenas um grupo pequeno, mas já sem a presença de qualquer tipo de dispositivo da PSP;
No Porto, também não houve protestos. Ninguém passou a noite na Praça de D. João I . Os manifestantes prometem voltar em peso, mas apenas no próximo sábado. Até lá, mantêm-se as assembleias populares marcadas para as 19h00.
"Isto não acabou". Manifestantes prometem voltar aos protestos e detidos são ouvidos em tribunal
Os 55 manifestantes que ontem foram detidos nos acampamentos de Lisboa são ouvidos no Tribunal de Pequena Criminalidade, na capital, depois de ontem terem sido constituídos arguidos e libertados.
Os manifestantes que ontem foram detidos nos acampamentos de Lisboa são ouvidos pelas 10h00 no Tribunal de Pequena Criminalidade, na capital, depois de ontem terem sido constituídos arguidos e libertados com termo de identidade e residência. Há informação de uma vígila a acompanhar o momento em que forem ouvidos.
Na capital, a acampada promete regressar esta quarta-feira, apesar do anúncio do ministro da Administração Interna sobre o fim da instalação de tendas em praças públicas. No Porto, há “folga” até sábado, enquanto várias cidades no país podem vir a receber novos protestos.
Os manifestantes que têm estado no protesto em Lisboa prometem voltar a acampar na praça do Rossio já na noite desta quarta-feira. Na noite que passou, houve tranquilidade. Os manifestantes permaneceram na praça do Rossio até ao início da madrugada.
Por volta da uma da manhã, após vários pedidos da polícia, a grande maioria abandonou o local. Ficou apenas um pequeno grupo de pessoas, mas já sem a presença de qualquer tipo de dispositivo da PSP.
No Porto também não houve qualquer tipo de protestos. Ninguém passou a noite na praça D. João I. Os manifestantes prometem voltar em peso, mas só no sábado. Até lá mantêm-se as assembleias populares marcadas para as sete da tarde.
“O Movimento Pela Habitação – Acampada do Porto reserva-se ao direito de
disfrutar dos dias de folga concedidos caridosamente pela ação das forças
policiais, a começar em dia de jogo do Porto”, refere um comunicado desta terça-feira ao fim do dia.
“Isto não acabou”, diz o movimento na nota enviada. “Estamos por todos. Juntos, somos todos. Voltaremos maiores e mais fortes, e nos vemos no sábado, na Praça, para manifestação – enquanto ainda podemos”.
“A única convocatória é para a manifestação de sábado”, referem.
Nesta terça-feira, várias pessoas saíram à rua em Coimbra, Braga, Évora, Beja e Leiria, em solidariedade para com os manifestantes de Lisboa e Porto.
Isto depois de, na madrugada de ontem e depois de avisos, as forças de segurança terem avançado e forçado a retirada das tendas. A RTP captou o momento em que um dos polícias teve que ser contido na ação contra os manifestantes pelo seu próprio comandante.
Também na madrugada de segunda para terça-feira, no Porto, o acampamento acabou pacificamente às seis da madrugada depois de um ultimato da polícia. As tendas foram desmontadas rápida e voluntariamente.
O ministro da Administração Interna avisou ontem que acabaram os acampamentos. Luís Neves diz que a atuação da polícia foi exemplar e tem orgulho na PSP.
Já depois destas declarações, os manifestantes prometeram voltar aos protestos. PSD e Chega abertos a negociação para a área da habitação
O tema da habitação esteve em destaque na Assembleia da República. O Chega desafia o PS a aprovar as medidas do partido em sede de Orçamento do Estado. E o PSD diz estar disponível a negociar com os partidos da oposição.
André Ventura recusa que esteja a voltar atrás na lei das rendas
O Chega apresentou um pacote de emergência para a habitação depois de no final de setembro ter-se abstido na Assembleia da República na lei das rendas proposta pelo Governo.
André Ventura recusa que esteja a voltar atrás na lei das rendas
O Chega apresentou um pacote de emergência para a habitação depois de no final de setembro ter-se abstido na Assembleia da República na lei das rendas proposta pelo Governo.
Uma abstenção de deu origem a um acordo entre PSD e Chega, para trabalhar na especialidade o regime de arrendamento.
Ontem o líder do Chega, na SIC Notícias foi confrontado com essa questão, diz que o pacote de emergência agora em cima da mesa não é um recuo.
Explicou que as medidas agora apresentadas estão ligadas às ideias desse acordo, como por exemplo, limites à atulaização do teto das rendas ou protecção aos inquilinos com menos rendimento.
Governador do Banco de Portugal diz que há muita margem para aumentar a habitação pública
Nos Açores, Álvaro Santos Pereira afirmou que há muito trabalho por fazer para responder à crise habitacional. O governador do BdP defende o reforço da oferta de casas a começar pela habitação pública.
Álvaro Santos Pereira tem chamado várias vezes à atenção para aquele que considera ser um dos maiores problemas económico e sociais do país, e explica que ainda há muita margem, pois os indicadores relativos à habitação pública são baixos.
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