Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.

Segundo a acusação do MP datada de 2017, o empresário e amigo do antigo chefe de Governo (2005-2011) terá sido um dos testas-de-ferro a que José Sócrates terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o grupo Vale do Lobo.

"É muito evidente que Carlos Santos Silva nunca agiu exclusivamente no interesse próprio, agiu no sentido de proteger a pessoa de José Sócrates e agiu no sentido do lado passivo da corrupção", afirmou o procurador Jorge Rosário Teixeira, no debate instrutório do caso, que hoje decorre no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

O caso corre de forma independente do processo principal da Operação Marquês, cujo julgamento deverá começar em 03 de julho e no qual são arguidos, a par de José Sócrates e Carlos Santos Silva, os restantes envolvidos nos atos sob suspeita neste processo secundário.

Esta circunstância, classificada pelo magistrado como `sui generis`, decorre da decisão instrutória do TCIC de abril de 2021 e que o Tribunal da Relação de Lisboa mandou refazer em março de 2024.

Hoje, no debate instrutório que precede essa nova decisão por parte do TCIC, o procurador não excluiu que os dois processos possam voltar a ser um só, mas ressalvou que, caso o processo separado prossiga de forma autónoma, "tem de contar uma história", que é similar à da acusação original do MP.

Neste processo secundário, está ainda em apreciação a ida a julgamento de José Sócrates e Carlos Santos Silva por falsificação de documento, cuja prescrição foi já reconhecida hoje por Rosário Teixeira.