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Ministério Público vai recorrer da condenação do Estado a indemnizar José Sócrates
O recurso deverá ser apreciado pelo Tribunal Central Administrativo.
A RTP apurou que o Ministério Público vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo que determinou que o Estado indemnizasse em 15 mil euros José Sócrates. Em causa está a violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês.
"O Ministério Público vai interpor recurso da sentença proferida", confirmou à RTP o gabinete do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
José Sócrates disse esta terça-feira estar “orgulhoso” por ter sido reconhecido em tribunal como “vítima de uma campanha de assassinato de carácter”.
“O Estado cometeu um crime, é o que esta sentença diz”, vincou. “Aquelas pessoas comportaram-se como criminosos (…), querendo fazer, no fundo, um processo paralelo em que fosse julgado nos jornais e nas televisões, sem direito a defesa e sem direito a ter juiz”.
“Agora isto, pela primeira, teve uma condenação. E eu tenho o maior orgulho em poder dizer isso”, declarou, acrescentando que “o procurador que esteve no julgamento em representação do Ministério Público portou-se com uma honestidade e com uma coragem absolutamente invulgar”.
“Ele disse que eu fui vítima de uma campanha de assassinato de carácter, a campanha mais violenta que já existiu em Portugal”, realçou. “Quando nós ouvimos isto pela primeira vez, nada nos soa tão belo como a primeira vez. Foi a primeira vez que isto foi dito em Portugal”.
Também esta terça-feira, em comunicado, Sócrates falou numa “sentença histórica” e numa “extraordinária vitória judicial”.
“Treze anos depois de iniciada a Operação Marquês temos agora a primeira condenação em primeira instância - a do Estado” sublinhou.
