Nomeação de Almeida Rodrigues para director da PJ causa incómodo a magistrados

A nomeação de Almeida Rodrigues para Director Nacional da Polícia Judiciária (PJ) está a provocar algum incómodo entre magistrados. Pela primeira vez na história da instituição, a PJ vai ter um director que não é juiz ou procurador.

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Almeida Rodrigues tem 25 anos de carreira, é licenciado em Direito e coordenador de investigação criminal da PJ RTP

A Associação Sindical de Juízes diz que este é o início de um caminho que leva a PJ a ficar sem magistrados. “É um sinal dos tempos mas é um mau sinal porque um director, enquanto magistrado, traz uma garantia para os cidadãos e para a sociedade, de que a direcção da polícia não está demasiado dependente do poder executivo, como corre se tiver na sua chefia um funcionário”, declarou António Martins.

O representante do sindicato dos juízes sublinhou a dependência do poder executivo que esta nomeação implica. “A sociedade ficará menos capaz de combater determinado tipo de criminalidade” porque “uma direcção nestas circunstâncias não está tão facilmente capaz de dizer não ao poder executivo”.

O sindicato dos magistrados do Ministério Público não toma posição sobre a nomeação do investigador Almeida Rodrigues para chefiar a nível nacional a PJ enquanto “não forem esclarecidas as causas da demissão do Dr. Alípio Ribeiro, os critérios desta nomeação e o que o Governo realmente pensa da proposta que o Dr.Alípio Ribeiro formulou”.

António Cluny explicou que, para a organização sindical que representa, estas questões “estão interligadas” e da sua clarificação pode depender o sucesso da operacionalidade da PJ. Em relação à competência do investigador nomeado, António Cluny entende que “todas as pessoas que são competentes e dedicadas e que já deram provas, devem ser capazes de desempenhar qualquer função”.

Elogios à capacidade de Almeida Rodrigues

A experiência profissional do novo director nacional da PJ foi destacada por Santos Cabral, antigo director da mesma polícia. “Sei aquilo que ele vale. Espero que para bem da PJ o Dr. Almeida Rodrigues tenha as maiores felicidades e consiga aquilo que ele é capaz de fazer. Estou certo que vai tentar de tudo para atingir esses objectivos”.

A capacidade de mobilização de Almeida Rodrigues foi apontada por Maria José Morgado, procuradora geral adjunta. “Tenho uma boa perspectiva que ele seja capaz de mobilizar as forças da PJ no combate ao crimes e alcançar os melhores resultados possíveis. Nesse sentido penso que a escolha foi adequada”.

O facto de ser um investigador de carreira na PJ permite ganhos de “tempo, energia e estratégia no combate ao crime”, acrescentou.

Funcionários da PJ pedem meios de trabalho

Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC), congratulou-se com a escolha de um polícia de carreira para liderar a PJ, mas notou que “se os problemas que a instituição tem não forem resolvidos o mandato do Dr.Almeida Rodrigues claramente será conturbado”.

Depois de apontar um horário de trabalho “de empregado de escritório”, uma vez que os investigadores apenas são pagos para trabalhar entre as 8 e as 20h, e a saída de 300 inspectores nos últimos anos da instituição, Carlos Anjos nota que estes problemas devem ser resolvidos pelo Governo.

“Nos últimos anos tivemos cerca de sete directores que saíram antes de cumprirem o mandato e por a polícia não estar a cumprir os objectivos que pretendia atingir”, disse.

Partidos de Direita apontam mudanças sucessivas

O PSD e o CDS-PP falam de mudanças consecutivas na PJ e receberam a nomeação de Almeida Rodrigues com alguma apreensão. “Verificamos mais uma vez que as mudanças que o Governo vem propondo para o sistema de segurança interna e para o sistema de investigação criminal não são consensuais e provocam uma diferença de opinião que, do nosso ponto de vista, não é muito adequada”, comentou o deputado social-democrata Luís Montenegro.

Já os populares entendem que a mudança frequente de director na PJ é um sinal da instabilidade a que o Governo tem remetido esta polícia. Nuno Magalhães, do CDS-PP, aponta: “este é o terceiro director nacional da PJ em três anos de mandato deste Governo e isto dá uma noção” da insegurança e instabilidade a que o Governo tem remetido a PJ”.

Partidos de Esquerda pedem mudança de políticas

O PCP e o Bloco de Esquerda refere que a mudança de director nacional da PJ era previsível.

“O que tem vindo a acontecer com a PJ nos últimos anos é uma situação de instabilidade permanente, é uma situação de manifesta falta de meios para que a PJ possa cumprir eficazmente as suas atribuições”, afirmou o deputado António Filipe. O deputado do PCP entende que seria necessário “mais do que uma mudança de directores, uma mudança de política”.

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, sustenta que este era o desfecho “possível perante a confusão que foi criada dentro da PJ e que era uma confusão incompreensível tendo em conta as funções desta polícia”.

PS confia em novo fôlego da PJ

As alterações previstas tanto ao nível legislativo, como com a entrada de operacionais e com o novo mapa judiciário, são factores de mudança que “a curto prazo” irá conferir “mais eficácia e justiça em Portugal”, de acordo com o deputado Ricardo Rodrigues.
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