Nomes de menores lidos no Parlamento. Aberto inquérito a André Ventura e Rita Matias

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quarta-feira, em resposta enviada à RTP, a instauração de um inquérito que visa o líder do Chega, André Ventura, e a deputada Rita Matias. Em causa está a reprodução, no Parlamento e nas redes sociais, de uma lista de crianças do pré-escolar.

RTP /
António Pedro Santos - Lusa

O líder do Chega já reagiu, dizendo respeitar a abertura do inquérito e manifestando-se convicto de que será arquivado, por considerar que se trata de uma questão de "liberdade política".

"Estou confiante de que chegaremos ao fim e perceberemos que esta é uma questão de liberdade política, de ação política e de discurso político", afirmou, salientando que, em casos parecidos com este, incluindo em processos que o envolveram, a Justiça concluiu que estava "na linha da liberdade de expressão".

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, Ventura disse ainda não ter sido informado pelo Ministério Público acerca da abertura do inquérito.

O líder partidário disse ainda lamentar que a justiça esteja a "perder tempo a olhar para o Parlamento", considerando que é tempo "que se podia estar a gastar num inquérito a crimes de violação, de corrupção, de branqueamento de capitais" ou a incendiários.

O líder do Chega referiu que ainda não sabe o que motivou a abertura do inquérito, mas disse suspeitar que foi devido a denúncias de associações ou movimentos cívicos, considerando que se está a criar uma "nova forma de fazer política, que é criminalizar políticos, procurar que tudo o que eles digam seja alvo de crime".

"Nós não devemos entupir a justiça criminal porque não gostamos de um político, porque queremos vê-lo atrás das graves porque não os conseguimos combater", frisou.
Divulgação de nomes de crianças originou polémica

No início de julho, durante um debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, André Ventura divulgou nomes de crianças imigrantes de uma escola de Lisboa, dizendo que são “zero portugueses” e argumentando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa.

Na véspera do debate no Parlamento, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo publicado nas redes sociais, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era "pública", mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.

Cerca de duas semanas depois, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou que abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores por parte do líder do Chega no Parlamento. Na altura, Ventura reagiu dizendo que o Chega estava a ser alvo de perseguição e considerando a averiguação “um absurdo” e “uma perda de tempo”.

O momento protagonizado pelo presidente do partido foi criticado pelas bancadas da esquerda, que também acusaram a mesa do Parlamento de não defender o direito das crianças.

O presidente da Assembleia da República defendeu, porém, que se tratava de uma questão de liberdade de expressão, defendendo que pode não se gostar, mas não se pode impedir.

Já o ministro da Educação criticou o Chega pela revelação do nome de crianças estrangeiras que frequentam escolas portuguesas e realçou que a “diversidade” é algo positivo, já que revela que o país está a crescer.

c/ Lusa
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