Nova providência cautelar relativa à saída das obras de Miró do país

Deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma nova providência cautelar relativa aos quadros de Miró. Esta providência é novamente interposta pelo Ministério Público e visa o Ministério das Finanças e o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. A Christie's, enquanto parte contrainteressada, também é visada nesta diligência.

Antena1/RTP /
Luke MacGregor, Reuters

A nova providência, que deu entrada terça-feira à tarde, incide sobre a ilegalidade que é referida na sentença de hoje sobre a providência cautelar anterior. Mais concretamente, o facto de o tribunal ter considerado que a saída dos quadros de Miró de Portugal foi ilegal.

O objetivo da nova diligência do Ministério Público é o de suspender todos os atos relativos ao processo que levou os quadros de Miró a saírem do país. A sentença proferida sobre a primeira providência cautelar foi junta como documento a esta segunda providência.

Os réus, o Ministério das Finanças e o secretário de estado da Cultura, bem como a Christie's já foram citados por correio eletrónico e vão receber amanhã a citação por carta.
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