A decisão das ONGA surge depois de uma notificação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), de 09 de dezembro, que determina que, a partir do dia 01 de janeiro de 2026, os professores em regime de mobilidade ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e colocação operacional nas ONGA, têm de regressar à escola de origem.

Em comunicado, as ONGA, juntamente com a Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental, explicam que, no caso concreto, a notificação afeta três docentes, em serviço para a ASPEA -- Associação Portuguesa de Educação Ambiental, OIKOS -- Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria e PATO -- Associação de Defesa do Paul de Tornada.

Segundo os responsáveis, a notificação da DGAE remete para um despacho do Ministério da Educação, Ciência e Inovação "relativo à cessação de mobilidade de docentes `afetos aos serviços do Ministério`", mas as ONGA dizem que os docentes abrangidos não estão afetos ao Ministério da Educação.

Explicam que os professores estão ao serviço das ONGA, abrangidos por acordos institucionais com a APA, ao abrigo de protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente.

"A cessação comunicada incide, de forma imediata, sobre três docentes em mobilidade em ONGA (incluindo ASPEA, OIKOS e PATO), afetando diretamente a capacidade de execução de um trabalho em rede que envolve oito professores e múltiplos projetos em curso, articulados para o ano letivo 2025-2026", lê-se no comunicado.

Salientam que esta mobilidade foi aprovada para terminar em 31 de agosto de 2026 e que, nesse âmbito, foram "assumidos compromissos com escolas, municípios, entidades públicas e privadas e parceiros internacionais, com ações e deslocações já calendarizadas".

Para a Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental, esta "retirada abrupta" de professores "tem impacto estatístico nulo na resposta à crise de falta de professores", e alega que nos casos em causa "não se identificam carências de docentes do 1.º Ciclo (Grupo 110) nos respetivos contextos de origem".

Em contrapartida, alegam que esta decisão do Governo tem efeitos imediatos significativos, nomeadamente com o risco de incumprimentos em relação a atividades já agendadas, prejuízos financeiros associados aos compromissos assumidos e que têm a ver com financiamentos já aprovados, além de "danos reputacionais e institucionais".

Chamam também a atenção para o "enfraquecimento de uma rede especializada que, há décadas, assegura continuidade e qualidade na Educação Ambiental, com grandes benefícios para as escolas e sociedade, complementando o próprio trabalho do Ministério da Educação".

As ONGA e a Rede de Professores referem também que "esgotaram todas as tentativas de resolução por via de diálogo institucional", afirmando que pediram para ter acesso ao despacho ministerial e que tal não aconteceu até ao momento.

Dizem ainda que a providência cautelar serve para suspender que a decisão do Governo avance a partir de dia 01 de janeiro e dar continuidade aos projetos em curso.

As oito organizações são: Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria (OIKOS), Associação de Defesa do Paul de Tornada (PATO), Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS) e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).