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Operação Dunas. Antigo autarca da Nazaré diz estar de consciência tranquila
Em declarações à RTP, o ex-presidente da Câmara da Nazaré, diz estar de consciência tranquila após as buscas desta segunda-feira por parte da Polícia Judiciária. A Docapesca e a APA já reagiram em comunicado.
A Polícia Judiciária pôs no terreno, esta segunda-feira, uma operação de buscas que abrangeu a Câmara Municipal da Nazaré, a Docapesca do Porto da Nazaré, a Associação Portuguesa do Ambienta das Caldas da Rainha e à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.
Na origem dos "15 mandados de busca domiciliária e não domiciliária", explica em comunicado a Polícia Judiciária, estão suspeitas de "crimes de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais".
O projeto foi validado pelo antigo presidente da autarquia, Walter Chicharro. O novo executivo tomou posse há uma semana.
Em declarações à RTP esta segunda-feira, o antigo presidente da Câmara sublinhou que as vivendas no centro da polémica "são propriedade do Estado central" e que a concessão "foi atribuída por uma entidade do Estado central", em concreto pela Docapesca.
"O município não teve nada a ver com o contrato de concessão que foi deliberado por quem tinha de ser deliberado", vincou.
"O município não teve nada a ver com o contrato de concessão que foi deliberado por quem tinha de ser deliberado", vincou.
Walter Chicharro acrescentou que o licenciamento surge numa fase posterior ao contrato de concessão. Realçou que, em casos como este, a APA "terá de dar parecer positivo ao lançamento da concessão".
Entrevistado pela jornalista Soraia Ramos, o antigo autarca afirmou que está de consciência "totalmente tranquila". As vivendas em causa "são do Estado central" e o contrato de concessão foi "aprovado e lançado pelo Estado central", adiantou ainda.
"Quero acreditar que o Estado central é uma pessoa de bem e fez tudo na legalidade", disse.
Segundo Walter Chicharro, as vivendas em causa já existiam desde os anos 80 do século passado e foram alvo de uma requalificação. Serviriam "para usufruto de altas entidades ligadas ao Estado do setor que tutelava os portos", afirmou o ex-autarca.
Docapesca e APA reagem
Em resposta à RTP a propósito das declarações do antigo Presidente da Câmara da Nazaré, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não nega a emissão de qualquer documento.
Responde apenas que "não se pronuncia relativamente a matéria objeto de inquérito criminal, devido à imposição do segredo de justiça sobra a mesma".
Destaca ainda que a APA "não deteve quaisquer competências de gestão, administração ou licenciamento relativamente às intervenções objeto de investigação".
"A APA reafirma a sua total disponibilidade para continuar a cooperar com as autoridades competentes, assegurando a transparência e o rigor que pautam a sua atuação institucional", conclui a nota.
A RTP contactou a Docapesca e aguarda uma resposta por parte da administração desta empresa que tutela portos e lotas, incluindo a da Nazaré.
A empresa não respondeu às questões, mas emitiu um comunicado durante a tarde desta segunda-feira, em que adianta que as diligências "tiveram como objetivo a busca e a pesquisa de dados informáticos específicos para efetiva apreensão".
"As buscas foram levadas a cabo no âmbito da investigação que estará em curso num processo de inquérito que corre no Ministério Público, com início em 2021, período anterior ao do mandato do atual Conselho de Administração", adianta a Docapesca.
As buscas decorreram decorreram também e em simultâneo nas instalações da Docapesca da Nazaré e terminaram por volta das 14h00.
"A Docapesca prestou toda a colaboração necessária e mantém-se naturalmente disponível para prestar todas as informações que as autoridades considerem relevantes para o processo", lê-se ainda no comunicado.
