País
Operação Fizz. Relação de Lisboa remete processo de Manuel Vicente para Angola
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o processo que envolve o antigo vice-presidente de Angola pode ser enviado para Angola. A decisão vai ao encontro das pretensões da justiça angolana que tinham sido sucessivamente rejeitadas pelas autoridades portuguesas. Manuel Vicente é suspeito de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Fizz.
A operação Fizz investiga um alegado esquema de corrupção em que o procurador Orlando Figueira receberia contrapartidas para fechar investigações que envolviam altas figuras do Estado angolano.
Manuel Vicente é a personagem central na investigação. O ex-vice-presidente de Angola e ex-líder da Sonangol é acusado de corromper o procurador português. Vicente é o motivo pelo qual este processo tem gelado as relações entre Luanda e Lisboa.
No despacho, os juízes concordam ainda com o facto de Luanda não ter dado seguimento à carta rogatória portuguesa que solicitava a constituição de Manuel Vicente como arguido, uma vez que tal violaria a Constituição de Angola.
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeita ainda a ideia de que uma eventual amnistia coloque em risco “a boa administração da justiça”. Para a Relação, “as leis de amnistia são mecanismos normais” e “a sua aplicação faz parte do funcionamento normal” dos sistemas jurídicos. “A boa administração da justiça não se identifica sempre e necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena”, lê-se no acórdão.
Os juízes justificam ainda a sua decisão com o facto de, “em caso de condenação”, Manuel Vicente ter “melhores condições de reinserção social em Angola do que em Portugal, já que ele é cidadão de Angola e é nesse país que tem a sua vida familiar, profissional e social organizada”.
Numa primeira reação à notícia, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “havendo transferência desaparece o irritante”, numa referência ao “pequeno ponto” que estava a prejudicar as relações diplomáticas entre Luanda e Lisboa.
Sobre a normalização das relações entre os dois países na sequência desta decisão, o Presidente da República disse esperar que Portugal e Angola possam cooperar, pois é essa a sua vocação, e lembrou que, "já na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países".
"Eu sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português", declarou o chefe de Estado à margem de uma conferência que decorre em Florença sobre a União Europeia.
Por sua vez, o ministro português dos Negócios Estrangeiros considera que esta decisão permite “subir um patamar” no relacionamento entre os dois países. Augusto Santos Silva adiantou à RTP que uma das prioridades principais será agora a preparação da visita do primeiro-ministro português a Luanda.
À agência Lusa, o primeiro-ministro afirmou que ficou feliz com a decisão judicial de transferir para Angola o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, considerando que desapareceu o único fator "irritante" nas relações luso-angolanas.
Advogados satisfeitos
Em declarações aos jornalistas, o advogado de Manuel Vicente apontou que esta é uma decisão desejada “há muito tempo”, uma vez que a consideram uma “solução adequada para resolver este processo”. Apesar de ainda não ter analisado com detalhe a decisão, Rui Patrício considera que esta “reconhece tudo aquilo que nós sempre dissemos”.
Ao longo de meses, as autoridades portuguesas defenderam que o processo deveria ser julgado em Portugal. Rui Patrício considera que este facto não é agora importante. “Tenho o maior respeito por todas as instituições, sejam elas tribunais ou não, quer quando concordamos, quer quando discordamos”, explicou.
O advogado explicou que o processo será agora remetido para Angola e que as instituições angolanas, de acordo com a lei do país, tramitarão o processo. Rui Patrício insistiu ainda que Manuel Vicente “não tem absolutamente nada que ver com os factos que lhe quiseram imputar”.
Antes de Rui Patrício falar aos jornalistas, a sua equipa tinha já confirmado a decisão em comunicado enviado à agência Lusa. Neste documento, os advogados do antigo vice-presidente angolano mostraram-se satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
"A equipa de advogados (...) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada", lê-se no comunicado enviado pela defesa.
A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, "pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes", entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício.
No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades "não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais", sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.
c/ Lusa
Manuel Vicente é a personagem central na investigação. O ex-vice-presidente de Angola e ex-líder da Sonangol é acusado de corromper o procurador português. Vicente é o motivo pelo qual este processo tem gelado as relações entre Luanda e Lisboa.
No despacho, os juízes concordam ainda com o facto de Luanda não ter dado seguimento à carta rogatória portuguesa que solicitava a constituição de Manuel Vicente como arguido, uma vez que tal violaria a Constituição de Angola.
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeita ainda a ideia de que uma eventual amnistia coloque em risco “a boa administração da justiça”. Para a Relação, “as leis de amnistia são mecanismos normais” e “a sua aplicação faz parte do funcionamento normal” dos sistemas jurídicos. “A boa administração da justiça não se identifica sempre e necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena”, lê-se no acórdão.
Os juízes justificam ainda a sua decisão com o facto de, “em caso de condenação”, Manuel Vicente ter “melhores condições de reinserção social em Angola do que em Portugal, já que ele é cidadão de Angola e é nesse país que tem a sua vida familiar, profissional e social organizada”.
Numa primeira reação à notícia, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “havendo transferência desaparece o irritante”, numa referência ao “pequeno ponto” que estava a prejudicar as relações diplomáticas entre Luanda e Lisboa.
Sobre a normalização das relações entre os dois países na sequência desta decisão, o Presidente da República disse esperar que Portugal e Angola possam cooperar, pois é essa a sua vocação, e lembrou que, "já na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países".
"Eu sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português", declarou o chefe de Estado à margem de uma conferência que decorre em Florença sobre a União Europeia.
Por sua vez, o ministro português dos Negócios Estrangeiros considera que esta decisão permite “subir um patamar” no relacionamento entre os dois países. Augusto Santos Silva adiantou à RTP que uma das prioridades principais será agora a preparação da visita do primeiro-ministro português a Luanda.
À agência Lusa, o primeiro-ministro afirmou que ficou feliz com a decisão judicial de transferir para Angola o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, considerando que desapareceu o único fator "irritante" nas relações luso-angolanas.
Advogados satisfeitos
Em declarações aos jornalistas, o advogado de Manuel Vicente apontou que esta é uma decisão desejada “há muito tempo”, uma vez que a consideram uma “solução adequada para resolver este processo”. Apesar de ainda não ter analisado com detalhe a decisão, Rui Patrício considera que esta “reconhece tudo aquilo que nós sempre dissemos”.
Ao longo de meses, as autoridades portuguesas defenderam que o processo deveria ser julgado em Portugal. Rui Patrício considera que este facto não é agora importante. “Tenho o maior respeito por todas as instituições, sejam elas tribunais ou não, quer quando concordamos, quer quando discordamos”, explicou.
O advogado explicou que o processo será agora remetido para Angola e que as instituições angolanas, de acordo com a lei do país, tramitarão o processo. Rui Patrício insistiu ainda que Manuel Vicente “não tem absolutamente nada que ver com os factos que lhe quiseram imputar”.
Antes de Rui Patrício falar aos jornalistas, a sua equipa tinha já confirmado a decisão em comunicado enviado à agência Lusa. Neste documento, os advogados do antigo vice-presidente angolano mostraram-se satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
"A equipa de advogados (...) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada", lê-se no comunicado enviado pela defesa.
A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, "pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes", entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício.
No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades "não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais", sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.
c/ Lusa
