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Operação Marquês. "Tribunais portugueses não me querem deixar recorrer e isso é um abuso", acusa Sócrates
José Sócrates começou esta terça-feira a ser interrogado no processo Operação Marquês, respondendo às questões do coletivo de juízes e dos advogados. À entrada do tribunal, o ex-primeiro-ministro condenou o Estado por "mudar as acusações", acusou os tribunais de não o quererem deixar recorrer e lançou farpas à comunicação social.
Na segunda-feira, José Sócrates apresentou um novo recurso para tentar suspender o julgamento da Operação Marquês.
O advogado de defesa quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a qualificação dos crimes de corrupção pelos quais o antigo primeiro-ministro foi pronunciado pelo Tribunal da Relação.
Sobre este recurso, Sócrates garantiu esta manhã aos jornalistas que não pretendia com ele adiar o julgamento. “Eu já fui julgado. Esta é a segunda vez que estou a ser julgado. Eu fui julgado há quatro anos atrás e fui considerado ilibado de todas as acusações”, vincou.
“Oito anos depois, o Estado judicial diz então que não é essa acusação, é outra. Muda a acusação”, acusou. “Ao fim de oito anos, o Estado acha que pode mudar as acusações contra um indivíduo. Não pode. Isso é uma injustiça, isso é um arbítrio. Eu vou continuar a denunciá-lo”.
O antigo chefe de Governo socialista disse querer colocar a questão num tribunal europeu “pela simples razão de que isso viola as leis europeias”, segundo as quais “quando há uma mudança numa acusação ela deve ser comunicada imediatamente e não oito anos depois”.
“Alguém acredita que um lapso de escrita existiu? O lapso de escrita foi um estratagema”, acusou o ex-primeiro-ministro.
“A verdade é esta: as senhoras juízas acharam que podiam, num toque de magia, mudar o crime. ‘Eras acusado de uma coisa, ganhaste; agora és acusado de outra’, voilà, o truque de magia”.
José Sócrates aproveitou ainda para lançar críticas à comunicação social, condenando os jornalistas que “acham que têm de estar do lado das instituições”.
O principal arguido da Operação Marquês entrou então dentro do edifício do Campus de Justiça, mas voltou de seguida ao exterior para dizer que viu “os jornalistas portugueses todos muito interessados em normalizar uma declaração escandalosa do senhor procurador-geral da República segundo a qual o cidadão tem de provar a sua inocência, já não é o Ministério Público a provar nada”.
“O jornalismo português tem obrigação de estar do lado do Estado democrático de Direito e não permitir que um procurador-geral da República faça as declarações escandalosas que fez”, prosseguiu.
O ex-primeiro-ministro é acusado de 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros em subornos, de acordo com a acusação. Os trabalhos prosseguem esta terça-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.
O advogado de defesa quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a qualificação dos crimes de corrupção pelos quais o antigo primeiro-ministro foi pronunciado pelo Tribunal da Relação.
Sobre este recurso, Sócrates garantiu esta manhã aos jornalistas que não pretendia com ele adiar o julgamento. “Eu já fui julgado. Esta é a segunda vez que estou a ser julgado. Eu fui julgado há quatro anos atrás e fui considerado ilibado de todas as acusações”, vincou.
“Oito anos depois, o Estado judicial diz então que não é essa acusação, é outra. Muda a acusação”, acusou. “Ao fim de oito anos, o Estado acha que pode mudar as acusações contra um indivíduo. Não pode. Isso é uma injustiça, isso é um arbítrio. Eu vou continuar a denunciá-lo”.
O antigo chefe de Governo socialista disse querer colocar a questão num tribunal europeu “pela simples razão de que isso viola as leis europeias”, segundo as quais “quando há uma mudança numa acusação ela deve ser comunicada imediatamente e não oito anos depois”.
“Alguém acredita que um lapso de escrita existiu? O lapso de escrita foi um estratagema”, acusou o ex-primeiro-ministro.
“A verdade é esta: as senhoras juízas acharam que podiam, num toque de magia, mudar o crime. ‘Eras acusado de uma coisa, ganhaste; agora és acusado de outra’, voilà, o truque de magia”.
“Os tribunais portugueses não me querem deixar recorrer e isso é um abuso. Eu agora propus ao tribunal que se colocasse a questão a um tribunal europeu”, acrescentou.
"Declaração escandalosa" do PGR
José Sócrates aproveitou ainda para lançar críticas à comunicação social, condenando os jornalistas que “acham que têm de estar do lado das instituições”.
O principal arguido da Operação Marquês entrou então dentro do edifício do Campus de Justiça, mas voltou de seguida ao exterior para dizer que viu “os jornalistas portugueses todos muito interessados em normalizar uma declaração escandalosa do senhor procurador-geral da República segundo a qual o cidadão tem de provar a sua inocência, já não é o Ministério Público a provar nada”.
“O jornalismo português tem obrigação de estar do lado do Estado democrático de Direito e não permitir que um procurador-geral da República faça as declarações escandalosas que fez”, prosseguiu.
O ex-primeiro-ministro é acusado de 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. José Sócrates terá recebido 34 milhões de euros em subornos, de acordo com a acusação. Os trabalhos prosseguem esta terça-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.
