País
Organizações sindicais divergem em assinatura de acordo com o Governo
A Fesap manifestou, esta quarta-feira, abertura para subscrever acordo com Governo sobre revisão de carreiras gerais da Administração Pública em 2027. A Frente Comum discorda.
À saída da reunião em Lisboa com a secretária de Estado da Administração Pública, José Abraão, o secretário-geral da Fesap - a Federação de Sindicatos da Administração Pública - sublinhou que intenção de realizar um acordo com o Governo representa um passo relevante num processo há muito reivindicado.
“A novidade é que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais em 2027”, afirmou, lembrando que o acordo atualmente em vigor já previa o compromisso de discutir temas concretos. Segundo José Abrão, o objetivo passa agora por “continuar a trabalhar nos conteúdos funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que são o parente pobre da Administração Pública”.
O dirigente sindical adiantou ainda que o Governo aceitou alterar o acordo de carreiras gerais número um, de 2009, para incluir matérias relacionadas com formação profissional e teletrabalho.
A proposta do executivo contempla também a negociação de instrumentos de regulação coletiva de trabalho, à semelhança do acordo já existente para os técnicos auxiliares de saúde. Outra das novidades apontadas pela Fesap prende-se com o chamado “acelerador” de carreiras, que poderá ser ajustado para corrigir “as injustiças geradas”, de acordo com a agência Lusa.
No plano salarial, contudo, não há alterações face ao que já tinha sido noticiado. O Governo mantém a proposta de aumentos salariais de 2,15 por cento este ano, com um mínimo de 56,58 euros, e uma valorização do subsídio de refeição de 15 cêntimos por dia, por ano, até 2029.Sobre este ponto, José Abraão reconheceu que o aumento do subsídio de alimentação “é pouco”, mas destacou que se trata de “um compromisso” passível de melhoria “até ao final da legislatura”, defendendo que essa salvaguarda deve ficar expressa no texto final.
A Fesap vai agora analisar a proposta definitiva que o Governo se comprometeu a enviar. “Vamos avaliar o texto que nos enviarem”, afirmou o secretário-geral, não excluindo a possibilidade de pedir uma reunião suplementar, uma vez que “há sempre hipóteses de melhorar”.
Paralelamente, o Governo mostrou-se disponível para estender o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública até 2029, cobrindo toda a legislatura.
Nesse cenário, estão previstos aumentos de 2,30 por cento, com um mínimo de 60,52 euros.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças a 17 de dezembro de 2025, a proposta inclui ainda a “valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes, a inclusão de outras carreiras, a revisão do SIADAP- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, a revisão do regime de ajudas de custo e transporte e a avaliação do impacto do acelerador de carreiras”.“Aquém do necessário”
Já a Frente Comum mantém a posição de não subscrever o entendimento. O coordenador da estrutura sindical, Sebastião Santana, afirmou que não aceita “acordos que prejudiquem os trabalhadores” e confirmou que a federação não irá subscrever o acordo, nem pedir uma reunião suplementar.
“Nós continuamos a não aceitar acordos que prejudiquem os trabalhadores, que lhes retirem poder de compra”, declarou Santana.
Para a Frente Comum, a proposta do Governo é de “empobrecimento” e fica “aquém do necessário”. Santana sublinhou que a reunião desta quarta-feira serviu para encerrar formalmente o processo negocial anual, acrescentando que foi transmitido pela secretária de Estado que esta seria a última reunião.
Entre essas prioridades estão a reposição do vínculo público de nomeação, a substituição do atual sistema de avaliação dos trabalhadores, a valorização das carreiras e um maior investimento nos serviços públicos. “Precisamos de serviços públicos valorizados”, afirmou, alertando para a degradação de vários setores, como o Serviço Nacional de Saúde.Ainda assim, lançou um desafio ao executivo para abrir “um outro processo negocial extraordinário”, defendendo aumentos salariais intercalares e respostas às prioridades constantes do caderno reivindicativo sindical.
Na prática, a proposta governamental implica que a base salarial da Administração Pública suba dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
Um valor que, para a Frente Comum, continua a ser insuficiente para recuperar o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, mantendo aberto um conflito sindical que contrasta com a abertura demonstrada pela Fesap para alcançar um entendimento com o Governo.
“A novidade é que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais em 2027”, afirmou, lembrando que o acordo atualmente em vigor já previa o compromisso de discutir temas concretos. Segundo José Abrão, o objetivo passa agora por “continuar a trabalhar nos conteúdos funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que são o parente pobre da Administração Pública”.
O dirigente sindical adiantou ainda que o Governo aceitou alterar o acordo de carreiras gerais número um, de 2009, para incluir matérias relacionadas com formação profissional e teletrabalho.
A proposta do executivo contempla também a negociação de instrumentos de regulação coletiva de trabalho, à semelhança do acordo já existente para os técnicos auxiliares de saúde. Outra das novidades apontadas pela Fesap prende-se com o chamado “acelerador” de carreiras, que poderá ser ajustado para corrigir “as injustiças geradas”, de acordo com a agência Lusa.
No plano salarial, contudo, não há alterações face ao que já tinha sido noticiado. O Governo mantém a proposta de aumentos salariais de 2,15 por cento este ano, com um mínimo de 56,58 euros, e uma valorização do subsídio de refeição de 15 cêntimos por dia, por ano, até 2029.Sobre este ponto, José Abraão reconheceu que o aumento do subsídio de alimentação “é pouco”, mas destacou que se trata de “um compromisso” passível de melhoria “até ao final da legislatura”, defendendo que essa salvaguarda deve ficar expressa no texto final.
A Fesap vai agora analisar a proposta definitiva que o Governo se comprometeu a enviar. “Vamos avaliar o texto que nos enviarem”, afirmou o secretário-geral, não excluindo a possibilidade de pedir uma reunião suplementar, uma vez que “há sempre hipóteses de melhorar”.
Paralelamente, o Governo mostrou-se disponível para estender o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública até 2029, cobrindo toda a legislatura.
Nesse cenário, estão previstos aumentos de 2,30 por cento, com um mínimo de 60,52 euros.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças a 17 de dezembro de 2025, a proposta inclui ainda a “valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes, a inclusão de outras carreiras, a revisão do SIADAP- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, a revisão do regime de ajudas de custo e transporte e a avaliação do impacto do acelerador de carreiras”.“Aquém do necessário”
Já a Frente Comum mantém a posição de não subscrever o entendimento. O coordenador da estrutura sindical, Sebastião Santana, afirmou que não aceita “acordos que prejudiquem os trabalhadores” e confirmou que a federação não irá subscrever o acordo, nem pedir uma reunião suplementar.
“Nós continuamos a não aceitar acordos que prejudiquem os trabalhadores, que lhes retirem poder de compra”, declarou Santana.
Para a Frente Comum, a proposta do Governo é de “empobrecimento” e fica “aquém do necessário”. Santana sublinhou que a reunião desta quarta-feira serviu para encerrar formalmente o processo negocial anual, acrescentando que foi transmitido pela secretária de Estado que esta seria a última reunião.
Entre essas prioridades estão a reposição do vínculo público de nomeação, a substituição do atual sistema de avaliação dos trabalhadores, a valorização das carreiras e um maior investimento nos serviços públicos. “Precisamos de serviços públicos valorizados”, afirmou, alertando para a degradação de vários setores, como o Serviço Nacional de Saúde.Ainda assim, lançou um desafio ao executivo para abrir “um outro processo negocial extraordinário”, defendendo aumentos salariais intercalares e respostas às prioridades constantes do caderno reivindicativo sindical.
Na prática, a proposta governamental implica que a base salarial da Administração Pública suba dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
Um valor que, para a Frente Comum, continua a ser insuficiente para recuperar o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, mantendo aberto um conflito sindical que contrasta com a abertura demonstrada pela Fesap para alcançar um entendimento com o Governo.
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