Os deputados da Assembleia da República discutem e votam esta manhã a nova proposta de alteração da lei de estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a primeira versão. Não há entendimento garantido que permita a aprovação do documento. Acompanhamos ao minuto o trabalho no Parlamento.
O parlamento discutiu e votou as alterações à Lei de Estrangeiros, depois das questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional.
Como previsto, o PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. A lei teve os votos a favor do PSD, Chega, CDS-PP, IL e JPP votaram a favor.
Uma aprovação com um sinal de entendimento entre PSD e Chega.
O primeiro-ministro não confirmou o acordo com o Chega. Em campanha para autárquicas, Luís Montenegro disse apenas ter a expectativa de que o diploma fosse aprovado por vários grupos parlamentares. Não respondeu quando questionado sobre contrapartidas no futuro - como a discussão sobre limites nos apoios sociais.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Líder do PS revela que foi contactado pelo Governo para negociar hoje, às 10h30. "Não se pode falar de processo negocial" e fala de eleitoralismo
José Luís Carneiro falava aos jornalistas depois do debate e votação da Lei de Estrangeiros no parlamento. Revela que foi contactado pelo ministro da Presidência às 10h30, já na fase final da discussão na sessão plenária, conversas que duraram até à hora de almoço, altura da votação.
O líder socialista afirmou que o Governo não aceitou as propostas socialistas, nomeadamente duas que consideravam mais importantes. Dada essa decisão, os socialistas votaram contra, não acompanhando o Governo no que chamou de votação "eleitoralista", marcada para um período de campanha eleitoral.
Considerou que o Governo "fez mal" em avançar com a votação destas alterações dizendo que a economia se vai ressentir desta decisão.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
PSD diz que não fez acordo sobre combate à fraude nos apoios sociais
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, afirmou após o debate que não foi necessário fazer acordo com qualquer partido no que diz respeito ao combate à fraude nos apoios sociais.
“O combate à fraude e aos abusos no que diz respeito aos apoios sociais fez sempre parte do nosso ADN, portanto, desse ponto de vista, nós não precisávamos de fazer nem nenhuma cedência nem nenhum acordo com qualquer partido”, assegurou.
O deputado insistiu que “no que diz respeito ao combate ao abuso e à fraude, o PSD e o Governo farão de tudo para que as prestações sociais sejam atribuídas a quem delas precisa”.
Hugo Soares falou ainda numa “porta aberta” para aprimorar os mecanismos de combate à fraude e ao “acesso injusto às prestações sociais”.
A lei de estrangeiros foi aprovada esta terça-feira no Parlamento, depois de ter sido alcançado um acordo entre PSD e Chega.
Para além destes partidos, também o CDS-PP, IL e JPP votaram a favor.
Como previsto, o PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra.
No seu discurso esta manhã, o ministro da Presidência qualificou de "esforço equilibrado" a postura do Chega na reapreciação da lei.
Já o partido de André Ventura considerou "suficiente" o texto final.
"Saudamos o Governo por termos conseguido apertar algumas das normas previstas inicialmente e por reconhecer que há abusos na atribuição de apoios sociais que devem ser combatidos”, declarou no seu discurso a deputada Cristina Rodrigues.
Luís Montenegro considera que esteve aberto ao diálogo e diz que as alterações propostas pelos partidos do Governo teve em conta as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional e do Presidente da República.
Luís Montenegro não quis confirmar acordo com o Chega, nem respondeu se haverá um futuro diploma para definir o acesso dos imigrantes a prestações sociais, num conjunto de respostas crispadas com os jornalistas. “Não desviem a atenção de questões sociais”, acrescentando que envia a mensagem que quer aos portugueses e não a que os jornalistas querem.
O primeiro-ministro diz que o que interessa não são as contrapartidas para o Chega, mas sim para as pessoas. "O que nós queremos é contrapartidas para as pessoas, para os portugueses e para os imigrantes que nos procuram para poderem ter condições de vida dignas", respondeu.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Leitão Amaro destaca "posturas construtivas" da oposição
No final do debate sobre este tema, o ministro da Presidência frisou que os três maiores partidos da oposição “tiveram posturas construtivas”. Leitão Amaro referiu-se diretamente à Iniciativa Liberal, ao Chega “e mesmo o Partido Socialista”.
“Acredito que a visão que têm sobre os acordos bilaterais é uma ideia positiva que merece ser acolhida”, declarou.
“Percebo o esforço que tentam fazer no ajustamento dos prazos no reagrupamento [familiar], embora me pareça um excesso desadequado”, acrescentou, dirigindo-se à bancada socialista.
Quanto ao tema do visto para a procura de trabalho, “há duas divergências que nós temos”, nomeadamente “a ideia do ‘vai para Portugal e logo se vê’, sendo de baixa qualificação”.
Por fim, “essa verificação dos altamente qualificados e do visto de procura de trabalho deve ser feito no contexto de acordo de migração laboral com as empresas e com a sua coresponsabilização”, defendeu o ministro.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
PCP diz que "não é isto que é uma política humanista"
A CDU aponta as desigualdades e as diferenciações entre migrantes, mais acentuadas nos mais pobres.
“Para uns direitos, para outros só deveres”, criticou Paula Santos, frisando que as propostas do Chega são um “ataque aos imigrantes”.
A líder parlamentar do PCP acrescentou ainda que o partido tem “reservas às alterações propostas pelo Partido Socialista, que partem da aceitação do tratamento diferenciado entre migrantes”.
“Não é isto que é uma política humanista. Uma política humanista é garantir condições de vida, de integração, é garantir o acolhimento, é de garantir um conjunto de direitos”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
"Multiculturalismo não funcionou nem funcionará", defende IL
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, afirmou que o seu partido irá votar a favor da lei de estrangeiros. "Não o fazemos sem crítica, mas entendemos que já se perdeu tempo demais", declarou, depois de acusar a Esquerda de promover o "descontrolo de fronteiras".
"Desde os ingénuos que reclamam papéis para todos, aos sonsos de pele de cordeiro mas visão de lobo, aos ressabiados que não construíram e não querem que os outros construam, até aos ortodoxos que têm sempre a sua mesma cassete", enumerou.
"O PS não cabe em nenhuma destas categorias. O PS, ao longo dos últimos anos, teve uma visão pragmática errada com consequências graves para o país", apostando na "desregulação da imigração para continuar a ter uma economia de baixos salários e atrasar a evolução do país", acusou o antigo presidente da IL.
"O multiculturalismo não funcionou nem funcionará, precisamente porque as culturas e as sociedades e os valores não são iguais e nós temos a obrigação de defender os nossos", defendeu.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Livre aponta oportunismo político de lei "cheia de inconstitucionalidades"
“Este é um debate sobre oportunismo político” e quem explora “a fragilidade de quem chega” e de quem constrói narrativas falsas.
Oportunismo político de um Governo, continuou Paulo Muacho, que frisava que “não é não”, mas que na “primeira oportunidade fechou um negócio às escondidas com a extrema-direita para aprovar esta legislação”.
“Esta lei foi mal feita desde o início. E, por isso, o presidente da República e o Tribunal Constitucional chumbaram, em boa hora, esta lei”.
Ainda segundo o deputado do Livre este processo foi “opaco e pouco transparente” e não deu resposta aos verdadeiros problemas. Esta lei está “cheia de inconstitucionalidades” e cujas propostas “não vão resolver”. Paulo Muacho frisou ainda que esta legislação “descrimina e diferencia entre migrantes de primeira e migrantes de segunda”.
Cristina Rodrigues, do Chega, defendeu no Parlamento que "o Tribunal Constitucional, aparentemente, não conhece o seu lugar".
Falando no lugar de André Ventura, que está ausente na sessão desta terça-feira, a deputada afirmou que o TC decidiu conscientemente "preterir os direitos dos portugueses em relação àqueles que não têm ainda qualquer vínculo com o nosso Estado".
"É um tribunal que deixou de servir o seu povo", acusou, acrescentando que os juízes "não foram eleitos" e atacaram a democracia e a separação de poderes.
Cristina Rodrigues considerou "suficiente" o texto final da lei de estrangeiros, com as alterações propostas por PSD/CDS, mas avisou que o seu partido quer ir mais longe em matéria de imigração.
A deputada assegurou que o seu partido “rejeitará todas as propostas que pretendam facilitar a entrada em Portugal ou promover a subsidiodependência”.
“Saudamos o Governo por termos conseguido apertar algumas das normas previstas inicialmente e por reconhecer que há abusos na atribuição de apoios sociais que devem ser combatidos”, acrescentou.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
CDS critica esquerda e diz que "as regras têm de mudar"
João Almeida do CDS começou a intervenção com duras críticas aos governos anteriores, apontando que a “imigração estava completamente desregulada e não havia sequer noção da realidade quando este Governo assumiu funções”.
“Todos os dias éramos confrontados com situações de imigrantes ilegais que cá estavam por causa das condições que o PS e a Geringonça tinham criado para que pudessem estar ao monte, em caves, sem quaisquer condições ou dignidade”.
“A realidade deixada pela esquerda”, segundo o deputado do CDS, não garantia “dignidade para quem cá estava” nem fiscalização. O que considera “inaceitável”.
"As regras têm de mudar", sublinhou João Almeida, acrescentando que é "importante não ignorar as regras".
PUB
Momento-Chave
RTP
/
PS considera que proposta "podia ter ido mais longe"
O PS exige a correção das inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional e considera que a proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP apresentam "vai no sentido correto", procurando dar resposta aos problemas.
"Parece-nos, contudo, que podia ter ido mais longe nalguns aspetos, daí não acompanharmos a proposta nos termos em que é exposta", declarou o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
"Uma vez que não acompanhamos politicamente soluções que aqui se encontram vertidas (…), formulámos um conjunto de propostas para procurar que a lei que daqui hoje saia seja mais equilibrada", acrescentou.
Andreia Galvão, que substitui Mariana Mortágua no parlamento, considera que "não está tudo bem com a imigração”, uma vez que o “modelo de economia baseado em desigualdades, que usa o trabalho migrante para baixar salários e promove a exploração de migrantes”.
A deputada bloquista acusou, então, o Governo de não apoiar os direitos dos trabalhadores ou a ter uma vida digna.
“Temos milhares de pessoas nascidas em Portugal que nem tem acesso à documentação, direitos ou responsabilidades cívicas”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Leitão Amaro: "Não governamos contra os tribunais"
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, falou num dia decisivo e destacou as alterações que foram feitas à lei após as exigências do Tribunal Constitucional.
"Nós não governamos contra os tribunais, só numa ditadura ou numa democracia iliberal, sem separação de poderes, é que um Governo ou uma maioria governa contra os tribunais. Não fazemos birras políticas, queremos é soluções", declarou.
"Herdámos uma situação preocupante de descontrolo nas entradas, de profundíssima desumanidade no tratamento dos imigrantes que chegavam. Essa situação tinha de mudar, está a mudar, mas hoje temos um passo decisivo para regular, tratar e integrar com humanidade".
O PSD abriu o debate, com o deputado António Rodrigues a afirmar que o país precisa de uma lei que regule a entrada de estrangeiros e migrantes.
O deputado considera que as propostas apresentadas visam que se “evite voltar ao passado” das “portas escancaradas” e de “desregulação” por parte do Estado.
“O que importa é criarmos as condições para que de imediato tenhamos uma lei que regule os estrangeiros, integrado dentro de uma política migratória rigorosa e cuidada”, disse.
Com esta proposta do Governo, em acordo com o Chega, "reduzimos prazos para apreciação de situações relativamente ao reagrupamento familiar".
"Somos sensíveis à questão de juntar famílias, quando isso se justifica, principalmente quando há filhos menores”, sublinhou. “Redefinimos a condição. Estabelecemos regras mais curtas, com prazos mais apertados, mas não obstante com rigor, com cuidado, com atenção”.
Ainda assim garante que o Governo está preocupado com a imigração.
"Estamos preocupados com os estrangeiros que recebemos no nosso país. Não abdicamos do poder de Estado nesta matéria”, afirmou, acrescentando que o objetivo é “cuidar, regular e integrar de uma forma humanista os que nos visitam”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
PSD e Chega alcançam acordo sobre a lei de estrangeiros
Há acordo entre o PSD e Chega sobre a lei de estrangeiros. A informação foi confirmada pela RTP junto de uma fonte do partido de André Ventura.
O Chega tinha como condição que a lei contemplasse a norma que desconta cinco anos para a Segurança Social antes de haver acesso a apoios sociais.
Tudo indica que haja uma formulação genérica sobre este ponto. Os dois partidos comprometem-se a trabalhar num futuro diploma o acesso a prestações sociais.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Lei dos Estrangeiros. Aprovação "sem garantias", diz o primeiro-ministro
A proposta apresentada pelo PSD e CDS mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite que o prazo seja reduzido para um ano caso se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.
O debate está marcado para as 10h00.
O documento entregue na semana passada na Assembleia da República alarga a possibilidade de pedido imediato, que já estava prevista para menores, a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho.
Tal como na versão inicial, profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento ficarão igualmente dispensados de qualquer prazo para pedir o reagrupamento familiar.
Pressões, alterações, aprovação sem garantia
Esta segunda-feira, o ministro da Presidência admitiu que a proposta apresentada pode ser alvo de alterações até à votação, tendo em conta que os vários partidos podem avançar com propostas de alteração.
O primeiro ministro admitiu que "não há garantias" de aprovação.
Do lado do PS, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves adiantou que o partido quer a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou pessoas dependentes na lei dos estrangeiros e propõe que a regra geral seja um ano, em vez dos dois anos defendidos pelo Governo.
Para o Chega, o líder do partido André Ventura colocou como condição para um acordo em torno da lei de estrangeiros que a nova legislação estipule que os imigrantes tenham de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais. Ventura disse na última noite estar confiante num entendimento.
A Iniciativa Liberal adiantou, também esta segunda-feira, que vai votar a favor da nova proposta de revisão da lei de estrangeiros, considerando que o novo diploma ultrapassa as dúvidas do Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro não confirmou o acordo com o Chega. Em campanha para autárquicas, Luís Montenegro disse apenas ter a expectativa de que o diploma fosse aprovado por vários grupos parlamentares. Não respondeu quando questionado sobre contrapartidas no futuro - como a discussão sobre limites nos apoios sociais.
