No texto introdutório do diploma enviado para o Parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de Covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia. No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

A renovação do estado de emergência tem aprovação assegurada na reunião plenária de hoje à tarde, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 1 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 2 e 16 de março.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decretou este quadro legal - exceto no período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.

Até à Páscoa, apontou como metas reduzir o número de novos casos diários de infeção "para menos de dois mil" e fazer baixar os casos de internamento e internamentos em cuidados intensivos, então situados, respetivamente, em "mais de cinco mil e mais de oitocentos", para "um quarto desses valores".