PCP quer "lay-off" a 100% e aumento de apoios para quem perdeu rendimentos
O PCP propôs hoje um regime de `lay-off` que assegure pagamento de 100% dos salários dos trabalhadores atingidos pelo mau tempo e o aumento para 1,5 IAS do apoio para quem perdeu rendimentos.
As propostas constam de um pacote de medidas do PCP para responder às consequências das tempestades em Portugal continental apresentadas hoje, na Assembleia da República, por Paula Santos, líder parlamentar da bancada comunista.
A deputada do PCP assumiu como prioritário, nesta altura, proteger os salários dos trabalhadores através de um regime de `lay-off` a 100% como "já foi adotado noutros momento de emergência do país", mas sem especificar um teto concreto para os rendimentos abrangidos por este apoio.
O Governo tinha comunicado que aos trabalhadores abrangidos pelo `lay-off` simplificado, na sequência dos impactos da depressão Kristin, seria garantido 100% do vencimento normal líquido, até ao triplo do salário mínimo nacional, isto é, até 2.760 euros. Porém, de acordo com o que foi noticiado pelo Jornal de Negócios e a TSF, o diploma publicado em Diário da República pelo executivo prevê cortes salariais acima dos 920 euros.
O PCP quer também um aumento para 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), correspondentes a cerca de 805 euros, dos apoios a quem perdeu rendimentos devido às tempestades.
O partido propõe um aumento de 100% no subsídio diário dos bombeiros envolvidos nas operações de socorro e quer que o apoio para a reconstrução de habitações seja aumentado para 20 mil euros, superior ao apoio de até 10 mil euros por habitação anunciado pelo Governo.
Para a agricultura e florestas, o PCP propõe um reforço de verbas de 80 milhões de euros. O partido quer também ver garantida a recuperação a 100% de todo o edificado de equipamentos públicos que ficaram danificados devido às últimas semanas de mau tempo.
"É necessário também o combate à especulação, vemos a necessidade neste momento, por exemplo, em particular de materiais de construção civil para a reparação quer das habitações quer dos edifícios públicos e é preciso haver aqui uma intervenção firme por parte do Governo", pediu Paula Santos.
Questionada sobre o custo deste conjunto de medidas, a líder parlamentar afirmou que os 2,5 mil milhões de gastos previstos pelo Governo são insuficientes para responder à dimensão dos impactos e pediu a mobilização de fundos comunitários, porém não detalhou valores concretos.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
